TRT-15 realiza oficina formativa sobre procedimentos para formação de precedentes qualificados

Na manhã da última quarta-feira, 10/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu a oficina formativa “Procedimentos para formação de precedentes qualificados”. O evento, realizado presencialmente na Escola Judicial da Corte, teve duração de duas horas e reuniu 24 servidores com atuação na área jurídica dos gabinetes que compõem a Seção de Uniformização de Jurisprudência (SUJ). A capacitação teve como objetivo fortalecer o conhecimento dos participantes sobre o novo sistema obrigatório de precedentes.

A juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Ana Claudia Pires Ferreira de Lima, abriu a oficina, que foi conduzida pelo servidor Carlos Alberto de Oliveira, assessor-chefe do vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba, e membro do Subgrupo Temático do Sistema de Precedentes.

O treinamento abordou conceitos fundamentais sobre precedentes judiciais, o procedimento de reafirmação de jurisprudência e o papel dos gabinetes na identificação de temas e causas-piloto para a uniformização da jurisprudência. Além do conteúdo teórico, os participantes realizaram exercícios práticos voltados para a aplicação das diretrizes no sistema PJe, visando garantir a uniformidade, estabilidade e coerência das decisões judiciais.

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-15 com a implementação das normativas internas que regulam a uniformização da jurisprudência, especialmente após a criação da SUJ e a regulamentação de procedimentos simplificados por meio do Assento Regimental nº 3/2025 e da Resolução Administrativa nº 014/2025.

Além de qualificar os servidores para atuarem de forma eficiente dentro desse novo cenário processual, a oficina é parte integrante do esforço do Tribunal para cumprir os critérios exigidos pelo “Selo Tribunal Pacificador”, instituído pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 45/2025, que valoriza a capacitação contínua em temas de precedentes.

“Com essa formação, o TRT da 15ª Região dá mais um passo significativo para consolidar sua jurisprudência e aprimorar a prestação jurisdicional”, afirmou o desembargador Wilton Canicoba, destacando, ainda, que “a capacitação dos servidores é uma peça-chave para alcançar a uniformidade e a segurança jurídica que a sociedade espera da Justiça do Trabalho”.

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