TRT-15, referência nacional em execução e pesquisa patrimonial, recebe grupo do CNJ que prepara normativo sobre o tema

Reconhecido nacionalmente por suas práticas inovadoras de execução trabalhista e de pesquisa patrimonial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, nesta quarta-feira (25/6), um encontro do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2023, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário. O objetivo do encontro foi conhecer, in loco, a experiência do TRT-15 e colher subsídios para orientar a construção de uma política nacional que aperfeiçoe o cumprimento de mandados judiciais em todos os ramos do Judiciário.

A mesa de abertura dos trabalhos foi composta pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; pelo conselheiro e ouvidor do CNJ Marcello Terto e Silva, coordenador do grupo técnico; e por uma de suas integrantes, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya. Além dos dois, compõem o grupo técnico magistrados e servidores de diferentes regiões do país: a juíza auxiliar da Corregedoria Regional e coordenadora de Pesquisa Patrimonial do TRT-15, Lúcia Zimmermann;  a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta; o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; o juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, André Reis Lacerda; a oficiala de justiça avaliadora federal do TRT da 15ª Região, Eydie Cristina de Souza; o oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Rodrigo Wanderley Tobias Granja; e o oficial de justiça avaliador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Eleandro Alves Almeida. O grupo tem a missão de propor soluções concretas e replicáveis para qualificar a atuação do Judiciário na fase de execução.

Em sua fala, a presidente do TRT-15 destacou o protagonismo histórico da 15ª Região na construção de soluções voltadas à execução trabalhista. “O fluxo de trabalho dos oficiais de justiça do TRT-15, estruturado desde 2010, foi fruto de uma construção coletiva entre Presidência, Corregedoria e a Assojaf, com o objetivo de fortalecer o serviço de inteligência e afastar a lógica meramente cartorária”, afirmou. A desembargadora também ressaltou a relevância da cooperação institucional. “A casa é de vocês. Esperamos contribuir efetivamente para um Judiciário mais eficiente e comprometido com a efetividade das decisões.”

O conselheiro Marcello Terto agradeceu a acolhida do TRT-15 e enfatizou a importância do compartilhamento de experiências para o aperfeiçoamento nacional da execução. “O Judiciário precisa fazer valer a autoridade de suas decisões. E autoridade, para ser legítima, precisa ser efetiva. O oficial de justiça é o braço que leva essa autoridade às ruas, é quem dá concretude às decisões. O que vimos aqui é um exemplo que pode e deve ser adaptado a todo o país”, afirmou.

Marcello Terto também reconheceu o pioneirismo da 15ª Região na formulação de políticas públicas voltadas à execução. “Tive conhecimento da Nota Técnica nº 1, de 2024, publicada por esta Corte, que não apenas apontou as causas estruturais da litigiosidade no país, mas propôs medidas concretas de enfrentamento da cultura da ilegalidade que afeta os mais vulneráveis. Isso é o Judiciário assumindo seu papel transformador”, pontuou.

O corregedor regional do TRT-15, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, relembrou o período de transformações que consolidaram os oficiais como agentes de inteligência na fase de execução no TRT-15 e mencionou um trabalho apresentado por ele sobre o tema, em uma das edições da Mostra de Boas Práticas. Renan Ravel atuou como juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e integrou a Comissão Nacional de Efetividade na Execução Trabalhista.

Programação

A programação da manhã seguiu com a juíza Lúcia Zimmermann, que contextualizou o trabalho da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial, destacando sua atuação estratégica na modernização das práticas de execução. “Temos obstáculos históricos, como o devedor que não tem condições de pagar e o devedor contumaz, que emprega estratégias sofisticadas de ocultação patrimonial. Para este último, o papel dos oficiais de justiça como agentes de inteligência é fundamental”, afirmou. A magistrada destacou ainda que a atuação estratégica da Coordenadoria envolve desde o acesso a bancos de dados para localização de bens e pessoas até a padronização e o compartilhamento de práticas com varas e as Divisões de Execução (DivExs). “Nossa missão é sair do modelo reativo e pensar a execução de forma proativa e especializada”, pontuou. Segundo ela, as iniciativas adotadas têm rendido bons frutos, como as recentes premiações concedidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ao TRT-15 na área de efetividade da execução trabalhista.

O secretário da Corregedoria, Vlademir Nei Suato, apresentou em seguida uma retrospectiva institucional da atuação dos oficiais de justiça no TRT-15 e os avanços conquistados nos últimos anos. Durante a tarde, a programação técnica teve continuidade com apresentação do Provimento GP-CR nº 10/2018, que regulamenta o fluxo de processos de trabalho dos oficiais de justiça na execução, e do sistema Exe-PJe, plataforma tecnológica nacionalizada, que teve origem no TRT-15 a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. A condução esteve a cargo de Vlademir Suato e do coordenador de Pesquisa Patrimonial, Leandro Cauneto.

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