Palestra da EJud-15 debate assédio eleitoral nas relações de trabalho

A proteção à liberdade de voto no ambiente de trabalho, os limites do poder diretivo do empregador e as novas formas de assédio eleitoral associadas ao uso de tecnologias digitais estiveram em debate nesta quinta-feira, 8/10, durante palestra promovida pelo Subcomitê de Combate ao Assédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em parceria com a Escola Judicial. Realizado em formato híbrido, no auditório da Ejud-15, o evento teve como palestrante a juíza auxiliar da Presidência Daniela Macia Ferraz Giannini, com moderação da desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, coordenadora do Subcomitê, e participação da presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Na abertura, a desembargadora Antonia destacou que o enfrentamento ao assédio eleitoral envolve questões fundamentais para a democracia, como a liberdade de escolha, a dignidade do trabalho e a proteção dos trabalhadores. Segundo a magistrada, ninguém pode ser constrangido, sofrer retaliações ou ser discriminado em razão de suas convicções políticas. “O TRT-15, por meio do Subcomitê de Combate ao Assédio, reafirma o seu compromisso com a promoção de um ambiente de trabalho livre de pressões e pautado pelo respeito à cidadania", afirmou.

Em sua exposição, a juíza Daniela Macia abordou a evolução histórica da coação eleitoral, desde o chamado voto de cabresto até as modalidades contemporâneas de assédio no ambiente digital. A magistrada explicou que a subordinação jurídica inerente à relação de emprego não retira do trabalhador sua condição de cidadão, tampouco autoriza o empregador a interferir em suas escolhas políticas. Entre as práticas analisadas estiveram ameaças de demissão, promessas de vantagens, exigência de participação em manifestações políticas e pesquisas internas destinadas a identificar preferências eleitorais dos empregados.

A palestrante também chamou a atenção para os riscos associados à vigilância digital, à coleta de dados pessoais sensíveis e ao uso da inteligência artificial para influenciar escolhas políticas. A exposição contemplou ainda decisões do TRT-15 e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as novas disposições da legislação eleitoral e a importância da atuação preventiva da Justiça do Trabalho para impedir ou interromper práticas de assédio.

Ao final, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, parabenizou a palestrante, a moderadora e o Subcomitê de Combate ao Assédio pela iniciativa, classificando a exposição como esclarecedora e ressaltando a importância do conhecimento da legislação e da jurisprudência para identificar e coibir essas práticas.

Prestigiaram a palestra integrantes do novo corpo diretivo do TRT-15, eleito em 1º de outubro para o biênio 2027-2028, entre eles o atual ouvidor e futuro presidente do tribunal, desembargador Edmundo Fraga Lopes; o vice-presidente administrativo, desembargador João Alberto Alves Machado; e o diretor da Escola Judicial, desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho. O evento contou ainda com a participação de outros magistrados, servidores e representantes da sociedade civil.

 A palestra está disponível na íntegra no canal da EJud-15 no YouTube.

"No Meu Voto Mando Eu" e "Seu Voto Importa"

A atividade integra as ações do TRT-15 na campanha nacional “No Meu Voto Mando Eu”, voltada à conscientização sobre a liberdade de voto e à prevenção do assédio eleitoral nas relações de trabalho. Desde 1º de agosto, o tribunal mantém um plantão específico de magistrados para casos relacionados ao tema, que permanecerá em funcionamento até o fim das eleições. A mobilização inclui ainda a parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), ratificada em setembro, e a participação no programa “Seu Voto Importa”, de apoio à acessibilidade dos eleitores às urnas.

Quem sofrer ou tiver conhecimento de situações de assédio eleitoral nas relações de trabalho pode encaminhar denúncia à Ouvidoria do TRT-15, que dispõe de canal específico para o recebimento dessas manifestações.

Saiba mais: TRT-15 e MPT-15 ratificam parceria de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho