Seminário em Aparecida debate trabalho decente e os 135 anos da "Rerum Novarum"

Seminário em Aparecida debate trabalho decente e os 135 anos da "Rerum Novarum"

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na última sexta-feira, 15/5, em Aparecida/SP, o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o trabalho decente”, em celebração aos 40 anos do Regional e aos 10 anos da parceria entre TRT-15, Ministério Público do Trabalho e Santuário Nacional em ações de combate ao trabalho infantil.

O seminário reuniu magistrados, membros do MPT, representantes do Santuário Nacional e outros especialistas para debater os fundamentos éticos do Direito do Trabalho e os desafios contemporâneos relacionados ao trabalho decente. A data coincidiu com os 135 anos da publicação da Encíclica Rerum Novarum, promulgada pelo Papa Leão XIII em 15 de maio de 1891.

O evento foi promovido pelos Comitês de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem; Regional do Trabalho Seguro; de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante; de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, além do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação, em parceria com Escola Judicial do TRT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida. O evento também contou com o apoio do Instituto Adimax. 

Abertura

A abertura foi marcada pela apresentação cultural do Projeto de Educação Musical do Santuário de Aparecida (PEMSA). Coordenada pelo professor Fabio Gomes, a iniciativa social é voltada ao atendimento de crianças e adolescentes de 7 a 17 anos. Os jovens realizaram apresentações musicais de violoncelo, viola clássica e violino, em oficinas que integram a formação orquestral oferecida pelo projeto.

Compuseram a mesa de honra a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; o diretor da EJud-15, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo; o reitor do Santuário Nacional de Aparecida, padre Eduardo Catalfo; o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Vitor Luiz Mattos Teodoro, representando o prefeito de Aparecida, José Luís Rodrigues; o desembargador Edmundo Fraga Lopes, ouvidor do TRT-15 e coordenador do Comitê Regional do Trabalho Seguro; o desembargador João Batista Martins César, coordenador do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante; o vice-procurador-chefe do MPT-15, Ronaldo José de Lira; e o desembargador Marcos da Silva Porto, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

A presidente do TRT-15 destacou o simbolismo da realização do seminário no contexto das quatro décadas de instalação do Regional. “O seminário nos convida a revisitar um documento histórico cuja essência permanece atual. Em um mundo marcado por profundas desigualdades sociais, discutir trabalho decente é reafirmar que o ser humano deve permanecer no centro de qualquer modelo econômico”, afirmou. A desembargadora também ressaltou que a trajetória do TRT-15 é marcada pela promoção permanente do trabalho digno, especialmente por meio da atuação dos comitês e subcomitês do tribunal, que reforçam o compromisso institucional com uma cultura de proteção social e valorização do trabalho.

“Qual é o lugar das pessoas no mundo do trabalho?”. Com essa reflexão, o diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Luiz Felipe Lobo, destacou a atualidade da Encíclica Rerum Novarum diante das transformações contemporâneas nas relações laborais. Embora o cenário tenha mudado, “a exigência ética continua a mesma: não há trabalho decente sem dignidade humana”. Ao mencionar os 40 anos do TRT-15, o desembargador destacou que celebrar a história do Tribunal significa também renovar compromissos com a promoção do trabalho digno, que exige cooperação, diálogo e atuação conjunta entre instituições e sociedade.

O reitor do Santuário Nacional, padre Eduardo Catalfo, relembrou o papel da doutrina social da Igreja na promoção da justiça social e do trabalho digno. “A partir do Papa Leão XIII, inaugurou-se um caminho muito bonito que chega até os dias de hoje, incentivando a Igreja a promover a justiça social e o trabalho digno”, afirmou, acrescentando que o Santuário permanece “de portas abertas” para iniciativas dessa natureza.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, defendeu a necessidade de fortalecimento das políticas públicas e da aproximação das instituições com a sociedade. “Precisamos sair dos gabinetes e estar próximos da sociedade”, afirmou. Oliveira também abordou os desafios relacionados à burocracia nas destinações de verbas oriundas de processos trabalhistas e manifestou apoio à facilitação do repasse diretamente a projetos sociais.

Programação

Ao longo do dia, os debates abordaram a atualidade da Encíclica Rerum Novarum, que trata de temas como a dignidade do trabalhador, a valorização do trabalho humano, o salário justo e a função social da propriedade, princípios que influenciaram a construção do Direito do Trabalho moderno.

Origem da proteção ao trabalho

O primeiro painel, mediado pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes, discutiu “A Encíclica Rerum Novarum e a construção das bases dogmáticas do Direito do Trabalho”. Participaram das exposições o professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto, Jair Aparecido Cardoso; o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira; e o missionário redentorista Mauro Vilela da Silva.

Os desafios do futuro do trabalho

Na sequência, o ministro Cláudio Mascarenhas Brandão proferiu a conferência “Tecnologia, novas formas de trabalho e desigualdade: o futuro do trabalho e o desafio do trabalho decente”, com mediação do desembargador Luiz Felipe Lobo. A palestra abordou os impactos das transformações tecnológicas sobre as relações laborais e os desafios impostos pela precarização e pelas novas formas de contratação.

Ações institucionais pela promoção do trabalho decente

Mediado pelo desembargador João Alberto Alves Machado, o painel “O compromisso dos comitês e subcomitês do TRT-15 com o trabalho decente” encerrou a programação do seminário. Foram apresentadas iniciativas desenvolvidas pelo tribunal nas áreas de direitos humanos, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, proteção ao trabalho do migrante, erradicação do trabalho infantil, estímulo à aprendizagem, segurança no trabalho, equidade, combate à discriminação e sustentabilidade institucional.

Participaram desse painel Renato Jacon, do Subcomitê de Direitos Humanos; a desembargadora Adriene Moura David, do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo do TRT-15, juiz Adhemar Prisco, do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15, desembargadora Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, do Programa Trabalho Seguro da 15ª, juíza Polyanna Sampaio Candido da Silva Santos, do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do TRT-15, e a juíza Sofia Lima Dutra, do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do TRT-15. 

Carta de Aparecida pelo Trabalho Decente

No final do dia, durante missa celebrada no Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, foi realizada a leitura da “Carta de Aparecida pelo Trabalho Decente” pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, reforçando o compromisso institucional com a promoção de relações de trabalho dignas, inclusivas e socialmente justas.

 

Unidade Responsável:

Comunicação Social