TRT-15 avança em linguagem simples com projeto voltado à mediação trabalhista

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Co.Labora 15 – promoveu nesta quinta-feira, 19/3, o primeiro encontro de magistrados e servidores que atuam no projeto Simplificação de Documentos na Mediação Trabalhista. O evento contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini, que também é coordenadora do laboratório, e  das coordenadoras no TRT-15 do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (LS), as juízas Karine Vaz de Melo Mattos Abreu e Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues, além do coordenador do Programa de Multiplicadores em Linguagem Simples da Educorp/ Unicamp, Thiago Pinheiro Rosa.

A juíza Daniela Giannini afirmou que o projeto de implementação da linguagem simples nos documentos da mediação tem como objetivo aproximar ainda mais dos jurisdicionados as decisões dos magistrados, aplicando aos textos técnicos uma linguagem “mais inclusiva e democrática”.

A juíza Laura Bittencourt apresentou um breve histórico do Pacto Nacional da Linguagem Simples, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, para que os tribunais brasileiros se comprometam a se empenhar em utilizar uma linguagem mais simples em seus documentos e julgados, e sobre a Lei 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A magistrada afirmou que, apesar de a Justiça do Trabalho se destacar entre os ramos da Justiça de maior acessibilidade à população, “ainda há muito o que melhorar”. Nesse sentido, ela destacou dois dos projetos já desenvolvidos pelo TRT-15 que envolvem a LS: Cartilha Linguagem Simples (Sugestões para Eventos do TRT da 15ª Região) e Linguagem Simples aplicada aos Mandados de Citação, este aprovado pela Corregedoria Regional, e também falou dos projetos para este ano, que integram precatórios e mediação.

A juíza Karine Abreu ressaltou o caráter “multiplicador” do programa de linguagem simples. Segundo a magistrada, pequenas mudanças na escolha de determinadas palavras podem significar grandes mudanças, especialmente quando se pensa nos destinatários desses documentos, tradicionalmente redigidos numa linguagem mais formal e pouco acessível à população. A juíza afirmou também que o projeto de Simplificação de Documentos na Mediação Trabalhista é uma oportunidade de a Justiça cumprir sua finalidade, mas adaptando a estrutura dos textos de documentos da mediação para torná-los mais “diretos e compreensíveis” pelos jurisdicionados.

O coordenador Thiago Rosa apresentou ao grupo as linhas de trabalho a serem desenvolvidas, especialmente as técnicas de aplicação da LS aos modelos de documentos. De acordo com o professor, a LS não é simplesmente uma técnica de comunicação, mas uma “ferramenta de melhoria de processo”, capaz de avaliar “quanto um documento impacta no seu usuário”. Nesse sentido, destacam-se os três princípios básicos da LS, que devem ser aplicados em conjunto: “encontrar, compreender e utilizar a informação”.

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Comunicação Social