A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, se reuniu na manhã desta terça-feira, 13/01, com a juíza auxiliar da Presidência e gestora de Precatórios, Daniela Macia Ferraz Giannini, para uma análise do balanço de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) referente a 2025. Os dados foram apresentados pela responsável pela Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-15, Samira Campos Marini.

De acordo com o levantamento, o tribunal registrou, até o final de 2025, a quitação de 4.127 precatórios, que totalizaram R$ 356.316.710,97. O saldo atual é de 65.890 precatórios ativos, considerando todos os expedidos, inclusive aqueles previstos para orçamentos futuros.

Durante a reunião, também foram apresentadas as iniciativas adotadas em razão da vigência da Emenda Constitucional nº 136/2025, que promoveu alterações relevantes na matéria e impactou diretamente os procedimentos adotados pelo TRT-15. Entre os pontos abordados, destacou-se o enquadramento previsto no Provimento nº 207/2025, especialmente no que se refere às novas regras de atualização e à definição de competência para a adequação de determinados entes às normas estabelecidas pela emenda.

A Secretaria informou ainda que, além de os pagamentos de precatórios já estarem sendo integralmente efetivados pela própria Presidência, as recomendações formuladas na Correição Ordinária de 2024 vêm sendo atendidas, com destaque para a individualização de precatórios expedidos em nome de sindicatos ou em ações plúrimas.

Para a presidente do TRT-15, o balanço apresentado evidencia o compromisso institucional com a gestão responsável e transparente dos precatórios. “Os números demonstram um trabalho técnico consistente, alinhado às mudanças normativas recentes e às diretrizes de aprimoramento contínuo dos procedimentos, sempre com foco na segurança jurídica e na eficiência”, afirmou a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Por fim, foram discutidos os projetos previstos para 2026, como a realização do 2º Seminário de Precatórios e RPVs na Justiça do Trabalho, a implementação de robôs,  como o CertCPF e o SIP, voltados à ampliação da celeridade e eficiência do setor, além da oferta de cursos de capacitação para servidores das varas do trabalho, diretores de secretaria e servidores de gabinete do segundo grau.