Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, entendimento majoritário para reconhecer a constitucionalidade da prevalência do “negociado sobre o legislado” em relação ao intervalo intrajornada, conforme disposição contida nos artigos 611-A, III, e 611-B, parágrafo único, da CLT, conforme parecer apresentado pela…

O Ouvidor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto e Silva, visitou a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na quarta-feira, 25/6. Recebido pelo desembargador ouvidor Edmundo Fraga Lopes e pelo coordenador da unidade, o servidor Alan Rogério Oliveira Simões de Melo, o conselheiro conheceu as principais iniciativas em andamento e elogiou a…

Reconhecido nacionalmente por suas práticas inovadoras de execução trabalhista e de pesquisa patrimonial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, nesta quarta-feira (25/6), um encontro do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2023, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por…

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu na tarde de terça-feira (24/6), a solenidade de descerramento das fotos dos membros da gestão administrativa 2022-2024. Realizada no Espaço Cultural Desembargador Eurico Cruz Neto, a cerimônia reuniu membros da Corte, juízes e servidores. 

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Tomou posse como titular, nesta terça-feira, 24/6, a juíza Mariângela Fonseca, que assume, pelo critério de merecimento, a 2ª Vara do Trabalho de Franca. A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi realizada no Salão Nobre da Presidência, onde se reuniram membros da Corte, magistrados, servidores e…

Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. O evento, promovido pelos TRTs da 15ª Região (Campinas), 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo), 3ª Região (…

Como tornar a linguagem uma ponte — e não um obstáculo — no acesso aos direitos e à Justiça? Essa é a provocação que orienta a próxima edição dos Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (30/6), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube.

Com o tema “Escutar para Incluir: linguagem como direito e…

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando o descumprimento de normas regulamentares (NRs), a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de exames médicos periódicos e da entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) durante o vínculo…

As partes não concordaram com a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e recorreram. A trabalhadora pediu a reforma do julgado quanto aos parâmetros da liquidação das horas extras (remuneração variável), e a empresa, uma instituição financeira, insistiu que houve cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de depoimentos pessoais e de se usar a prova digital de…

Nesta quarta-feira, 18/6, estudantes da Faculdade de Direito de Itu/SP (FADITU) e da Faculdade de Direito de Extrema/MG (FAEX) realizaram a primeira visita universitária do ano de 2025 à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovida pela Escola Judicial da Corte, a atividade teve como objetivo aproximar os futuros profissionais do Direito da rotina do Judiciário Trabalhista.…