A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de 30% do salário de uma devedora para pagamento de dívida trabalhista, desde que preservado o recebimento de ao menos um salário mínimo mensal. A decisão reafirma entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que admite a constrição de rendimentos para satisfação de crédito trabalhista, respeitados os limites legais.

O auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15), sediou o II Seminário Nacional de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor da Justiça do Trabalho, que aconteceu na quinta e sexta-feira, 9 e 10/4, com programação composta por palestras e oficinas temáticas presenciais acompanhadas por cerca de 100 pessoas, além de transmissão simultânea pelo canal da Escola Judicial no YouTube, que contabilizou mais de 1.650 visualizações nos dois dias.

Um acordo realizado na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta quinta-feira, 9/4, viabiliza a retomada das atividades na empresa Accell Solucões para Energia e Água Ltda, que estava paralisada por falta do pagamento dos salários aos seus empregados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, abriu oficialmente nesta quinta-feira, 9/4, no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, a exposição “O aroma das cores”, da artista plástica Michaela A F. O evento, que conta com a curadoria do desembargador Marcos da Silva Porto e da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, integra a programação especial em comemoração aos 40 anos de instalação do TRT-15 e poderá ser visitada até o dia 21 de junho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, entregou nesta quinta-feira, 9/4, em cerimônia realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, durante a abertura da sessão do Órgão Especial Administrativo, a condecoração do Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região a dois homenageados, aprovados em sessão administrativa de 16 de outubro de 2025. 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. 

Como parte das comemorações pelos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Portal do TRT-15 publica, ao longo de 2026, uma série especial de reportagens que resgatam episódios marcantes da trajetória institucional do Tribunal – decisões paradigmáticas, iniciativas pioneiras e a atuação de magistrados, servidores e parceiros na construção da Justiça do Trabalho na região. 

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. Desde esta segunda-feira, 6/4, advogados e jurisdicionados devem utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em parceria com o Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho “Trabalho Seguro”, promove, no dia 17/4, sexta-feira, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. A iniciativa propõe o debate sobre saúde e segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das atualizações normativas.