Uma audiência de conciliação presidida pela juíza do trabalho substituta e coordenadora da Divisão de Execução de Campinas, Bruna Muller Stravinski, nesta sexta-feira, 6/11, no Fórum Trabalhista do município, estabeleceu encaminhamentos para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no acordo histórico do Caso Shell/Basf, firmado em 2013 no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebrou, nesta quinta-feira, 5/11, os dois anos do  Laboratório de Inovação Co.Labora 15, com uma programação dedicada ao tema “Futuro do Trabalho e a Justiça do Futuro”. O encontro reuniu magistrados, servidores e convidados para debater o uso da inteligência artificial, as transformações nas relações de trabalho e a construção colaborativa de soluções para os desafios institucionais.

A 12ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, reconheceu o caráter discriminatório de uma avaliação de desempenho aplicada a um empregado com deficiência. O colegiado determinou o retorno do trabalhador ao setor de origem — ou a outra unidade compatível com a necessária acomodação razoável —, além do restabelecimento da gratificação de função e o pagamento de indenização por danos morais.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Academia Campinense de Letras (ACL) lançaram, nesta quinta-feira, 5/11, no Plenário Coqueijo Costa, o livro Antologia Concurso Literário 40 anos TRT-15 e ACL 70 anos. A publicação, distribuída aos membros da Corte, reúne as crônicas do concurso literário promovido em parceria pelas duas instituições, que celebram, em 2026, seus 40 e 70 anos, respectivamente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará, de 11 a 13 de novembro, em Campinas, o 49º Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Com o tema “Ouvidorias do Futuro: Escuta, Inovação e Cidadania”, o evento reunirá desembargadores, magistrados, servidores e representantes das Ouvidorias da Justiça do Trabalho de todo o país para discutir o aprimoramento dos canais de comunicação com a sociedade, a inovação e o fortalecimento da participação cidadã.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região receberá, de 9 a 13 de novembro, a correição ordinária conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As atividades serão realizadas presencialmente, na sede do Regional, em Campinas, com uma programação que inclui reuniões com magistrados, servidores e representantes de entidades, além de visitas a unidades do Tribunal.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma execução trabalhista ao concluir que o credor permaneceu diligente na busca pela satisfação do crédito. O colegiado entendeu que a prática de atos voltados ao impulsionamento da execução impede a configuração da inércia exigida pelo artigo 11-A da CLT para o reconhecimento da prescrição.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida magistrados, servidores, estagiários e demais interessados para a comemoração do segundo aniversário do Laboratório de Inovação Co.Labora 15, espaço dedicado à criatividade e à construção de novas formas de pensar a Justiça do Trabalho. O evento será realizado nesta quinta-feira, 5/11, das 9h30 às 17h30, no Co.Labora 15, localizado no edifício administrativo do TRT-15 (Rua Dr.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na manhã desta terça-feira, 3/11, a abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro virtual, voltado a magistrados e servidores, foi conduzido pelos desembargadores Fábio Bueno de Aguiar e Ana Cláudia Torres Vianna, vice-coordenadores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), e contou com uma mensagem gravada da presidente do TRT-15 e coordenadora do Núcleo, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um chefe de seção de açougue que buscava o pagamento do intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O colegiado concluiu que, embora o empregado tivesse direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao frio, não ficou comprovado o exercício de atividade contínua em ambiente artificialmente frio, requisito para a concessão da pausa especial.