O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, no dia 9/3, das 11h às 12h10, a 3ª edição do programa “Dicas Inovadoras em 70 Minutos”, iniciativa voltada ao compartilhamento de soluções práticas e replicáveis desenvolvidas por magistrados e servidores no cotidiano das unidades.

Com a proposta de promover encontros rápidos e colaborativos para a troca de experiências, a nova edição reúne duas apresentações com foco na utilização estratégica de ferramentas tecnológicas de apoio à atividade jurisdicional.

Cerca de 300 pessoas lotaram o auditório Ministro Coqueijo Costa na noite desta quinta-feira, 5/3, no edifício da sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para a cerimônia da Abertura do Ano Judiciário 2026, que integra as comemorações dos 40 anos do Regional. Autoridades do mundo jurídico, político, acadêmico, além de servidores e representantes da sociedade civil se reuniram para o evento que marca, simbolicamente e de forma solene, os trabalhos jurisdicionais e administrativos iniciados em janeiro no TRT-15.

No Dia Internacional da Mulher, além das conquistas femininas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebra a trajetória de mulheres que ajudaram a construir a história da instituição. No contexto das comemorações dos 40 anos de sua instalação, o TRT-15 revisita quatro décadas marcadas pela atuação decisiva de magistradas e servidoras na consolidação da Justiça do Trabalho e no fortalecimento da representatividade feminina no Judiciário.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Tereza Aparecida Asta Gemignani, recebeu nesta quinta-feira, 5/3, a Medalha Prêmio “50 Anos de Serviço Público Civil”, em reconhecimento aos seus 50 anos ininterruptos de dedicação ao serviço público. A honraria foi entregue à homenageada pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2026, que neste ano assume um significado ainda mais especial ao celebrar os 40 anos de história do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, na última quarta-feira, 4/3, no auditório do Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), o evento “Café com Cejusc”, iniciativa da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) voltada à promoção da cultura da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a dispensa por justa causa aplicada a um supervisor de produção de uma indústria farmacêutica após a constatação de que ele havia falsificado registros de sanitização de equipamentos utilizados na fabricação de medicamentos. O colegiado entendeu que a conduta configurou ato de improbidade e quebra de confiança, especialmente diante do rigor regulatório que envolve a atividade e do risco potencial à saúde pública.

Com 14 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) na jurisdição de 1º grau e mais uma unidade no 2º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforçou, em 2025, sua política de tratamento adequado de conflitos como instrumento estratégico de efetividade e pacificação social. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro foram realizadas 40.076 audiências, que resultaram em 20.297 acordos, alcançando índice médio de conciliação de 50,65%. Ao todo, os valores homologados somaram R$ 1.272.699.214,53.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em R$ 40 mil por danos morais e estéticos uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho, que perdeu parte do dedo indicador da mão esquerda. A condenação incluiu também danos materiais em 15% do salário da reclamante.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em feriados e pontos facultativos. Segundo o trabalhador, a partir de agosto de 2024, o Município passou a remunerar as horas trabalhadas nesses dias apenas com os adicionais legais, excluindo o valor da hora normal.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida por professora celetista da rede pública, que pleiteia o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério. O colegiado entendeu que a controvérsia não se enquadra na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1143 de Repercussão Geral.