O Comitê de Gestão de Pessoas e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 25 de setembro, sexta-feira, das 10h às 11h30, a palestra "Inteligência Comunicacional: insubstituível na era dos algoritmos". O encontro busca capacitar o público e promover a redução de ruídos nas interações de trabalho, incentivando um diálogo claro, consciente e focado na comunicação não violenta.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu na manhã desta sexta-feira, 18/9, no Salão Nobre da Presidência, mais uma cerimônia de entrega de moeda comemorativa dos 40 anos do TRT-15, desta vez aos juízes das 12 Varas do Trabalho do Fórum de Campinas, e também aos juízes convocados para atuarem na segunda instância do tribunal. Ao todo19 magistrados receberam a moeda.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que não houve vínculo de emprego entre um motoboy e um estabelecimento comercial de São José dos Campos ao verificar que o trabalhador podia ser substituído por outros profissionais durante a prestação dos serviços. Em decisão unânime, o colegiado entendeu que essa possibilidade descaracteriza a pessoalidade, elemento indispensável para o reconhecimento da relação de emprego.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o coordenador do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação do tribunal, desembargador Levi Rosa Tomé, participaram na manhã desta quinta-feira, 17/9, da abertura oficial da 1ª Jornada de Proteção de Dados Pessoais do TRT-15, evento promovido em conjunto pelo comitê e pela Escola Judicial do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na tarde desta quarta-feira, 16/9, a visita de 78 estudantes do curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Campinas – unidade Taquaral, da Faculdade Anhanguera – unidade John Boyd Dunlop, e da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), de São José dos Campos.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso da reclamada, uma fabricante de equipamentos médicos, e manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Mogi Mirim que reconheceu ser inválido o pedido de demissão do trabalhador, membro da CIPA, por falta de assistência sindical, nos termos do artigo 500 da CLT.

Começou nesta segunda-feira 14/9 a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o tema “Seu direito por inteiro”. O evento, promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 regionais trabalhistas, vai até sexta-feira, 18/9, com o objetivo principal de garantir efetividade ao pagamento de créditos trabalhistas reconhecidos pelo Judiciário,  transformando a execução, última fase do processo, em uma etapa de resultados concretos.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu que uma empregada do setor bancário, na função de caixa, deixou de ter direito ao pagamento de horas extras pela supressão do intervalo de digitador após alteração promovida em norma coletiva da categoria. Para o colegiado, com a mudança, o benefício passou a ser devido apenas aos bancários em atividades permanentes de digitação. A decisão reformou parcialmente sentença de origem, que havia reconhecido o direito da trabalhadora às pausas durante toda a contratualidade.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) comunica que o funcionamento do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) foi restabelecido e o serviço já  está disponível para a publicação das matérias administrativas.

As pautas das sessões de julgamento voltarão a ser publicadas nos Cadernos Judiciários do DEJT a partir de 14 de setembro.

Acesso indevido levou à indisponibilidade do serviço

No dia 18 de agosto foi detectado o  acesso indevido ao sistema levando à  indisponibilidade temporária do serviço.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por meio de trabalho temporário, nos termos da Lei nº 6.019/1974. Por unanimidade, o colegiado negou provimento ao recurso de uma empresa de trabalho temporário e confirmou a condenação ao pagamento de indenização substitutiva correspondente ao período da garantia de emprego.