Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa é realizada em parceria com a Academia Campinense de Letras (ACL), que também celebra 70 anos de atuação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na tarde desta quinta-feira, 14/5, a solenidade de posse de novos desembargadores e desembargadoras nomeados pela Presidência da República. A cerimônia,  conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, marcou a consolidação da ampliação histórica da Corte promovida pela Lei nº 15.096/2025, simbolizando a concretização de um longo trabalho institucional, resultante de intensa articulação técnica, administrativa e política.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um professor de uma escola técnica estadual, demitido após processo administrativo (PAD) no qual foi constatada a prática de ato de improbidade, mau procedimento, incontinência de conduta e ato lesivo da honra ou da boa fama. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Escola Judicial, promove na próxima sexta-feira, 15/5, em Aparecida, o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o trabalho decente”. A iniciativa celebra os 40 anos do tribunal e também os 10 anos de parceria com o Santuário Nacional em ações de combate ao trabalho infantil.

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu, na tarde desta terça-feira, 12/5, a cerimônia de entrega do Grande Colar do Mérito Judiciário do TRT-15 ao comandante do Comando de Policiamento do Interior 2 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. Leonardo Akira Takahashi.  A indicação foi do desembargador Carlos Alberto Bosco, com a adesão da presidente Ana Paula e do vice-presidente administrativo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, que também prestigiou o evento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, nos dias 6 e 7 de maio, em Ribeirão Preto, o seminário “Maio Laranja: Você vê, você age!”, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de divergência relevante entre a prova pericial produzida na ação trabalhista e a elaborada em processo previdenciário. O colegiado reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da insuficiência da prova técnica para o adequado esclarecimento da controvérsia sobre a alegada doença ocupacional.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função.