Como parte das comemorações pelos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Portal do TRT-15 publica, ao longo de 2026, uma série especial de reportagens que resgatam episódios marcantes da trajetória institucional do Tribunal – decisões paradigmáticas, iniciativas pioneiras e a atuação de magistrados, servidores e parceiros na construção da Justiça do Trabalho na região. 

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. Desde esta segunda-feira, 6/4, advogados e jurisdicionados devem utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em parceria com o Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho “Trabalho Seguro”, promove, no dia 17/4, sexta-feira, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. A iniciativa propõe o debate sobre saúde e segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das atualizações normativas. 

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. 

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um marinheiro de recreio (empregado doméstico), de 68 anos, que sofreu acidente do trabalho ao baixar a tampa do paiol após realizar manutenção na embarcação. A queda da tampa causou o esmagamento de dois dedos do pé direito, resultando em amputação de ambos. A vítima será indenizada com pensão vitalícia a ser paga em uma única parcela (a ser calculada), R$ 30 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm até o dia 10 de abril para solicitar a inclusão de seus casos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, que será realizada de 25 a 29 de maio em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na quinta-feira (26/3), a visita da corregedora regional do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Leonardo Passos Ferreira, interessados em conhecer iniciativas desenvolvidas voltadas à gestão eficiente da força de trabalho.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após retornar de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, conforme entendimento consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias primeiro, 2 e 3 de abril (quarta, quinta e sexta-feira da Semana Santa). As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (6/4).