O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) teve aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto “Nova ata de correição acessível”, que passará a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa, vinculada ao eixo da acessibilidade, propõe uma mudança na forma de apresentação das atas de correição, com uso de linguagem simples e recursos visuais que facilitam a compreensão.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em hotéis, motéis, restaurantes, bares e fast-foods de Ribeirão Preto e Região, que insistiu na tese de que o réu, uma pessoa física, não repassava aos empregados o valor da gorjeta cobrado dos clientes, descumprindo assim norma coletiva de trabalho.

Em mais uma atividade comemorativa de aniversário de 40 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou nesta sexta-feira, 24/4, a 7ª edição do "Feirão de Emprego e Oportunidades", numa parceria inédita com a Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, apresentou na tarde desta quarta-feira, 22/4, o Programa de Aprendizagem Social do TRT-15 durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora envolvida em conflito com colegas no ambiente de trabalho.

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, no dia 27 de abril, às 11h, mais uma edição do programa Diálogos Inovadores, em formato telepresencial.

O encontro contará com a participação de Heloísa Fischer, comunicadora e educadora, reconhecida como uma das principais referências em Linguagem Simples no Brasil, com atuação destacada na disseminação do tema no setor público e na formação de profissionais em todo o país.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Comitê Regional do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizou nesta sexta-feira, 17/4, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. O evento reuniu magistrados, servidores, estagiários e público externo no auditório da Escola Judicial para discutir os desafios atuais relacionados à saúde e à segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das recentes atualizações normativas.

Tomou posse nesta quinta-feira, 16/4, alçada pelo critério de merecimento, a juíza Andressa Venturi da Cunha Weber, que assume a titularidade da Vara do Trabalho de Capão Bonito.

A 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a penhora de valores realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), inclusive com uso da funcionalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como “teimosinha”. A decisão afastou a alegação de ilegalidade e foi denegada a segurança.