Por unanimidade, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um chefe de seção de açougue que buscava o pagamento do intervalo de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho previsto no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O colegiado concluiu que, embora o empregado tivesse direito ao adicional de insalubridade pela exposição ao frio, não ficou comprovado o exercício de atividade contínua em ambiente artificialmente frio, requisito para a concessão da pausa especial.

O Plantão Judiciário Eleitoral do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, destinado ao atendimento de denúncias e casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho, foi prorrogado até 18 de dezembro. A medida segue orientação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mantém a designação de magistrados especificamente para o atendimento dessas demandas.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove dia 4/11, quarta-feira, das 10h às 11h30, mais uma edição do Direito em Páginas sobre o romance “Voltar a Quando”, com curadoria do desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias e participação da autora da obra Maria Elena Morán. O encontro propõe reflexões sobre migração, exílio, memória, pertencimento e direitos humanos, a partir da narrativa sobre a crise venezuelana e seus impactos na vida de indivíduos e famílias.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, de 3 a 6 de novembro, da XXI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mobilização reúne tribunais de todo o país para incentivar a solução consensual de conflitos, por meio de audiências concentradas e da construção de acordos entre as partes.

A IX Semana do Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi encerrada nesta quarta-feira, 28/10, Dia do Servidor Público, com uma celebração no Espaço de Convivência da Sede Administrativa. O encontro reuniu magistrados, servidores, estagiários e colaboradores em uma programação de homenagens, confraternização e música, marcada também pelo anúncio do resultado da Gincana Solidária, que arrecadou quase 2,5 toneladas de alimentos que serão destinados a entidades beneficentes.

O Comitê Regional do Trabalho Seguro do TRT da 15ª Região realizou, nesta terça-feira, 27/10, na sede da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Presidente Prudente, o seminário “Saúde e segurança no trabalho: dos riscos psicossociais à higiene ocupacional”. O evento integrou as ações do Programa Trabalho Seguro e foi promovido em parceria com o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, a OAB local, a Toledo Prudente Centro Universitário e a Unoeste, com a colaboração da Prefeitura de Presidente Prudente.

Abertura

Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram, na última sexta-feira, 23/10, de uma visita técnica à fábrica da Hyundai, em Piracicaba. A atividade, promovida pela Escola Judicial do tribunal, foi coordenada pela juíza Paula Cristina Caetano da Silva.

Durante a visita, o grupo conheceu as instalações da unidade industrial e as etapas dos processos produtivos, incluindo os setores de fabricação de motores, estamparia, soldagem e montagem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na tarde desta terça-feira, 27/10, o vernissage da exposição “Memória: Camadas do Tempo”, que reúne 39 obras das artistas Déa Sylvia Homsi Lutaif, Fúlvia Gonçalves, Michaela A F e Suely Pinotti. A mostra, instalada no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, na sede judicial, integra as comemorações dos 40 anos do tribunal e permanece aberta à visitação até 16 de dezembro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Advocacia-Geral da União (AGU), por intermédio da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU/SP), formalizaram, na tarde desta terça-feira, 27/10, um acordo de cooperação técnica para a prestação de atendimento jurídico personalizado ao tribunal. O instrumento foi assinado pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pelo consultor jurídico da CJU/SP, Luiz Carlos de Freitas, no Salão Nobre da Presidência.

Com o encerramento das Eleições 2026, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforça que a proteção à liberdade de consciência e de manifestação política dos trabalhadores permanece. Condutas discriminatórias, ameaças, constrangimentos ou retaliações no ambiente profissional relacionadas ao pleito podem caracterizar assédio eleitoral mesmo depois da votação.