A 1ª Semana de Baixa Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, realizada entre os dias 13 e 17 de julho, alcançou resultados expressivos e superou, com ampla margem, o volume ordinário de baixas processuais registrado nas semanas de referência dos anos anteriores. A iniciativa mobilizou magistrados e servidores de todas as unidades judiciárias e reforçou a estratégia institucional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à redução do acervo processual e ao aumento da eficiência.

Já pensou ganhar uma ação na Justiça e, mesmo assim, não receber o valor devido? É justamente para evitar situações como essa que a Justiça do Trabalho promove, todos os anos, a Semana Nacional da Execução Trabalhista. A iniciativa é um esforço concentrado para transformar decisões judiciais em resultados concretos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (27/7), o presidente do Grupo Record, Luiz Cláudio Costa. A reunião também contou com a presença da gerente de Relações Institucionais da emissora, Karina Lajusticia, e das representantes do departamento jurídico, Marcela Arminda de Santana e Simone Galhardo.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de posto de gasolina a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais e estéticos a uma frentista que perdeu parte do dedo indicador da mão direita num acidente de trabalho. O colegiado manteve, assim, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Andradina, que também havia reconhecido a dupla função desempenhada pela empregada, de frentista e caixa, além de ter revertido a demissão por justa causa por falta de provas que justificassem a alegada “insubordinação e indisciplina”.

A mão esquerda ficou marcada para sempre. Depois de um acidente durante a operação de uma máquina em uma fábrica de embalagens de papelão, um trabalhador perdeu parte dos movimentos, da coordenação e da força, tornando-se incapaz de continuar exercendo uma atividade que complementava sua renda e fazia parte de sua identidade: tocar violão e teclado como músico.

A programação do segundo dia da III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, realizada nesta quinta-feira (23/7), reuniu representantes de tribunais de toda a região em atividades voltadas ao intercâmbio de experiências e à construção de propostas para fortalecer a agenda da sustentabilidade no Poder Judiciário. A programação incluiu visita técnica à Cooperativa Reciclar, oficinas colaborativas no Laboratório de Inovação do TRT-15 (Co.Labora 15) e palestra sobre a responsabilidade das organizações públicas na gestão de resíduos sólidos.

Teve início nesta quarta-feira, 22/7, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, uma iniciativa organizada pelo Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e que envolve todos os ramos do Poder Judiciário e integra as ações nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade institucional.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública, atuante no setor bancário, pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante contratado por empresa terceirizada. O colegiado concluiu que a contratante não comprovou ter realizado fiscalização efetiva do contrato, mesmo diante de irregularidades praticadas pela empregadora.

O programa Diálogos Inovadores promove, na segunda-feira, dia 27 de julho, às 17h, mais uma edição com transmissão ao vivo pelo canal Co.Labora 15 no YouTube. Com o tema "Justiça Climática: Entre a Crise e a Inovação", o encontro discutirá os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o papel da inovação na construção de respostas para o sistema de Justiça e para a sociedade.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu revisão geral anual de 4,85% aos empregados de uma empresa pública vinculada ao Município de Guaratinguetá. Ao julgar o dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá (SISEMUG), o colegiado reconheceu a possibilidade de concessão de reajuste salarial, por sentença normativa, aos trabalhadores da empresa, submetidos ao regime celetista.