A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. 

Como parte das comemorações pelos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Portal do TRT-15 publica, ao longo de 2026, uma série especial de reportagens que resgatam episódios marcantes da trajetória institucional do Tribunal – decisões paradigmáticas, iniciativas pioneiras e a atuação de magistrados, servidores e parceiros na construção da Justiça do Trabalho na região. 

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. Desde esta segunda-feira, 6/4, advogados e jurisdicionados devem utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em parceria com o Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho “Trabalho Seguro”, promove, no dia 17/4, sexta-feira, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. A iniciativa propõe o debate sobre saúde e segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das atualizações normativas. 

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. 

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um marinheiro de recreio (empregado doméstico), de 68 anos, que sofreu acidente do trabalho ao baixar a tampa do paiol após realizar manutenção na embarcação. A queda da tampa causou o esmagamento de dois dedos do pé direito, resultando em amputação de ambos. A vítima será indenizada com pensão vitalícia a ser paga em uma única parcela (a ser calculada), R$ 30 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

Trabalhadores e empregadores com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região têm até o dia 10 de abril para solicitar a inclusão de seus casos na pauta da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, que será realizada de 25 a 29 de maio em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na quinta-feira (26/3), a visita da corregedora regional do TRT da 3ª Região (MG), desembargadora Maristela Iris da Silva Malheiros, e do juiz auxiliar da Corregedoria, Leonardo Passos Ferreira, interessados em conhecer iniciativas desenvolvidas voltadas à gestão eficiente da força de trabalho.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado logo após retornar de afastamento previdenciário em razão de doença grave. O colegiado entendeu que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, conforme entendimento consolidado na Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.