O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Campseg Segurança Ltda. assinaram, nesta segunda-feira, 28/9, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da conciliação e à redução da litigiosidade. A parceria, formalizada no Gabinete da Presidência do TRT-15, prevê a inclusão periódica em pauta de processos com possibilidade de solução consensual, além da adoção de medidas para reduzir o tempo de tramitação das ações.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região movimentou R$ 474,3 milhões durante a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 14 a 18 de setembro. Entre os resultados da mobilização estão R$ 126,2 milhões em acordos, R$ 102,7 milhões em alvarás e R$ 86,2 milhões em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Ao longo dos cinco dias, foram realizadas 10.936 audiências, com a formalização de 2.883 acordos, além de 43 leilões.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, inaugurou na tarde desta quinta-feira, 24/9, no Espaço Cultural Desembargador Eurico Cruz Neto, na sede judicial, a exposição “TRT-15 – 40 anos de história”, organizado pelo Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC).

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a ocorrência de prescrição intercorrente em uma execução trabalhista ao concluir que o credor permaneceu diligente na busca pela satisfação do crédito. O colegiado entendeu que a prática de atos voltados ao impulsionamento da execução impede a configuração da inércia exigida pelo artigo 11-A da CLT para o reconhecimento da prescrição.

Tomou posse nesta quarta-feira, 23/9, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Juliana Benatti. A cerimônia, realizada no Salão Nobre da Presidência, foi conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e reuniu magistrados, servidores e outros convidados, além de familiares da empossada. A desembargadora Juliana Benatti ascende ao cargo pelo critério de merecimento e ocupa a vaga da desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que se aposentou em julho.

Ao julgar recurso de uma empresa de transporte de valores, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que determinou a inclusão dos vigilantes na base de cálculo da cota legal de aprendizagem, por entender que a legislação não autoriza a exclusão dessas funções e que é nula a cláusula de convenção coletiva que prevê essa restrição.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a responsabilidade solidária de uma empresa incluída no polo passivo de uma reclamação trabalhista ao concluir que não houve comprovação da existência de grupo econômico familiar. O colegiado entendeu que a relação de parentesco entre sócios, por si só, não caracteriza grupo econômico, sendo indispensável a demonstração de direção, controle ou administração comum, além da efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta entre as empresas.

A Presidência da República publicou, nesta terça-feira, 22/9, no Diário Oficial da União, a nomeação, mediante o critério de merecimento, da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Juliana Benatti, para o cargo de desembargadora, em vaga decorrente da aposentadoria em julho da desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. A nomeação foi assinada na segunda-feira, 21/9, pelo vice-presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, no exercício da Presidência.

A partir desta segunda-feira (21), a Justiça do Trabalho vai ouvir a sociedade para definir as prioridades que orientarão sua atuação nos próximos seis anos. A Pesquisa Nacional Integrada do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho (PE-JT 2027-2032) pretende reunir opiniões, necessidades e sugestões de pessoas que utilizam, trabalham ou se relacionam com esse ramo do Judiciário.

A consulta será realizada até 30 de setembro, pela internet. O preenchimento leva cerca de 15 minutos, e a participação é voluntária e anônima.

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e os Departamentos de Direito e Educação Física da Universidade de Ribeirão Preto (Unaerp) promoveram, na sexta-feira, 18/9, o II Seminário Setembro Amarelo  – Saúde Mental e Trabalho, realizado no Teatro  Bassano Vaccarini da universidade, e que teve como foco a prevenção ao suicídio, reunindo autoridades do mundo jurídico e acadêmico.