A programação do segundo dia da III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, realizada nesta quinta-feira (23/7), reuniu representantes de tribunais de toda a região em atividades voltadas ao intercâmbio de experiências e à construção de propostas para fortalecer a agenda da sustentabilidade no Poder Judiciário. A programação incluiu visita técnica à Cooperativa Reciclar, oficinas colaborativas no Laboratório de Inovação do TRT-15 (Co.Labora 15) e palestra sobre a responsabilidade das organizações públicas na gestão de resíduos sólidos.

Teve início nesta quarta-feira, 22/7, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, uma iniciativa organizada pelo Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e que envolve todos os ramos do Poder Judiciário e integra as ações nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade institucional.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a responsabilidade subsidiária de uma empresa pública, atuante no setor bancário, pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a um vigilante contratado por empresa terceirizada. O colegiado concluiu que a contratante não comprovou ter realizado fiscalização efetiva do contrato, mesmo diante de irregularidades praticadas pela empregadora.

O programa Diálogos Inovadores promove, na segunda-feira, dia 27 de julho, às 17h, mais uma edição com transmissão ao vivo pelo canal Co.Labora 15 no YouTube. Com o tema "Justiça Climática: Entre a Crise e a Inovação", o encontro discutirá os desafios impostos pelas mudanças climáticas e o papel da inovação na construção de respostas para o sistema de Justiça e para a sociedade.

A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu revisão geral anual de 4,85% aos empregados de uma empresa pública vinculada ao Município de Guaratinguetá. Ao julgar o dissídio coletivo de natureza econômica ajuizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá (SISEMUG), o colegiado reconheceu a possibilidade de concessão de reajuste salarial, por sentença normativa, aos trabalhadores da empresa, submetidos ao regime celetista.

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, na segunda-feira, dia 20/7, das 17h às 18h30, uma edição especial do programa "Dicas Inovadoras". Excepcionalmente, o encontro terá 90 minutos de duração para abordar um dos temas mais atuais relacionados ao uso seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário: Prompt Injection. Inteiramente em formato telepresencial, a iniciativa é voltada ao compartilhamento de soluções práticas e replicáveis desenvolvidas por magistrados e servidores no cotidiano das unidades. 

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu prorrogar em 22 dias o período de estabilidade provisória de uma trabalhadora em razão da internação de seu bebê em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) logo após o nascimento. A decisão considerou a aplicação da perspectiva de gênero e o princípio da proteção integral à criança. O colegiado determinou que o período de internação do recém-nascido integre a estabilidade gestacional, com reflexos em salários, FGTS, férias acrescidas de um terço e 13º salário.

A  3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um vendedor que foi molestado reiteradamente por seu superior com toques indesejados em suas partes íntimas.

No dia 14 de julho de 1986, enquanto Campinas comemorava mais um aniversário de fundação, a cidade também passava a ocupar um lugar singular na história do Judiciário brasileiro. Naquela data, o então presidente da República, José Sarney, sancionou a Lei nº 7.520, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,  o único sediado no interior do país. Quatro décadas depois, a decisão permanece como um dos marcos mais importantes da organização da Justiça do Trabalho brasileira.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. A decisão entendeu que a concessão do período de descanso apenas ao final da jornada desvirtua a finalidade do instituto e equivale à não concessão do intervalo, em afronta ao artigo 71 da CLT.