O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já está com inscrições abertas para o 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu na manhã desta terça-feira, 30/6, a visita do coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, comandante do Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e do tenente-coronel Paulo Cesar dos Santos Bravo Salgado, comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior (48º BPM/I). O encontro, realizado no gabinete da Presidência, contou com a presença do vice-presidente administrativo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma tomadora de serviços pelo pagamento de multa decorrente do descumprimento de acordo judicial firmado entre empregado e empregadora direta. Para o colegiado, a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas relacionadas à condenação trabalhista, inclusive cláusulas penais decorrentes do inadimplemento da obrigação principal.

A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral praticado pela sua supervisora. Ao longo do período de pouco mais de cinco meses em que ela trabalhou na empresa, a reclamante, que é adepta do candomblé, sofreu com as humilhações e preconceito de sua chefe, que a perseguia e difamava entre seus colegas. 

A Vice-Presidência Judicial, o Centro de Inteligência e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 3 de julho, sexta-feira, das 10h às 12h, a palestra “Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ 159/2024 e do Tema 1198 do STJ”, que estará a cargo da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mônica Vieira Silveira.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador que buscou indenização por danos morais após ser picado por uma aranha. Em seu recurso, ele insistiu que houve cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da perícia médica para apuração do nexo causal e da extensão do dano decorrente do acidente de trabalho. Sem a perícia, segundo ele, não seria possível comprovar o dano físico e nexo causal com o acidente, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta quinta-feira, 25/6, a visita do secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi Dias, e da comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares. O encontro, no Gabinete da Presidência, contou também com a participação do assessor de Segurança Institucional do TRT-15, Ronaldo Mazi, e da juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, no dia 30 de junho, terça-feira, o “Seminário de Linguagem Simples e Decisão Cidadã”. A iniciativa busca incentivar práticas de comunicação mais claras, acessíveis e centradas no cidadão, contribuindo para ampliar o acesso à Justiça e aproximar o Poder Judiciário da sociedade.

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizaram, nos dias 22 e 23 de junho, mais uma edição do projeto Diálogos com a Primeira Instância, reunindo magistrados das circunscrições de Araçatuba e Presidente Prudente para debater temas relacionados à gestão do primeiro grau, à atividade jurisdicional e aos projetos estratégicos em desenvolvimento no Tribunal.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Academia Campinense de Letras divulgaram nesta segunda-feira, 22/6, o nome dos três primeiros colocados no concurso literário “40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa conjunta celebrou também os 70 anos de atuação da ACL.