O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região apresentou, nesta terça-feira, 20/10, em Brasília, os projetos Especializa & Equaliza-15 e Simetria-15 às juízas auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Carolina de Souza Lacerda Aires França, Deise Senna Oliveira e Karine Andrade Britto Oliveira.  As iniciativas, voltadas à reorganização das estruturas administrativas, à especialização das equipes e à distribuição mais equilibrada da carga de trabalho, integram as ações desenvolvidas pelo tribunal para aprimorar a eficiência da prestação jurisdicional.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade e de integrantes do Poder Judiciário sobre as propostas de Metas Nacionais para 2027. Magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos podem participar até o dia 3 de novembro, por meio de formulário eletrônico.

O Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, abre ao público na próxima quarta-feira, 28/10, a exposição “Memória: Camadas do Tempo”, que integra as comemorações dos 40 anos do TRT-15. A mostra reúne 39 obras das artistas Déa Sylvia Homsi Lutaif, Fúlvia Gonçalves, Michaela Affonso Ferreira Nardone (Michaela A F) e Suely Pinotti, que exploram diferentes representações da memória por meio da pintura, do desenho e de outras técnicas artísticas. O vernissage será realizado na terça-feira, 27/10, às 17h.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reduziu de 50% para 25% a multa prevista em um acordo trabalhista ao reconhecer a boa-fé de uma empresa que depositou o valor antes do vencimento, mas em instituição bancária diversa da estabelecida pelas partes. O colegiado concluiu que o equívoco, que acarretou atraso no saque do valor, não afastava a incidência da cláusula penal, mas justificava sua redução.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou inválida a escala de trabalho 3x3 adotada por uma fabricante de embalagens metálicas ao concluir que a empresa exigia, de forma habitual, a prestação de serviços em dias destinados às folgas. Para o colegiado, a prática descaracterizou o regime de compensação de jornada previsto em acordo coletivo, resultando na condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas além da 8ª diária e da 44ª semanal, e também da remuneração pelo intervalo intrajornada parcialmente suprimido.

Ambos sistemas já foram restabelecidos. Polícia Federal e a ANPD foram informadas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foram detectados acessos indevidos aos sistemas do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e do Malote Digital da Justiça do Trabalho recentemente.  Consulte se seus dados foram acessados 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de logística e transporte rodoviário a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a uma empregada que era submetida à revista íntima de forma vexatória. A reclamada não compareceu à audiência, e por isso foi considerada revel e confessa quanto aos fatos alegados pela trabalhadora.

Como preservar os valores essenciais da Justiça do Trabalho em uma sociedade marcada por mudanças aceleradas, incertezas e novas formas de organização profissional? Essa reflexão orienta o Encontro Anual de Magistradas e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que teve início nesta quinta-feira, 15/10, em Itu (SP), com o tema “Magistratura em tempos líquidos: adaptação, propósito e transformação”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu chamamento público para o cadastramento de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos interessados em receber bens e valores decorrentes de decisões judiciais. A iniciativa, regulamentada pelo Edital GP nº 001/2026, destina-se à formação de um cadastro de instituições que poderão ser beneficiadas com recursos provenientes da atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho.

A Basílica Histórica de Aparecida recebeu, na tarde desta segunda-feira, 12/10, a leitura da 11ª Carta de Aparecida pela Proteção Integral e em Defesa dos Pequeninos e Vulneráveis, durante a tradicional cerimônia de consagração solene a Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil.