A proteção à liberdade de voto no ambiente de trabalho, os limites do poder diretivo do empregador e as novas formas de assédio eleitoral associadas ao uso de tecnologias digitais estiveram em debate nesta quinta-feira, 8/10, durante palestra promovida pelo Subcomitê de Combate ao Assédio do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em parceria com a Escola Judicial.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que um empregado do ramo petroleiro não faz jus à indenização por supressão de horas extras prevista na Súmula 291 do Tribunal Superior do Trabalho. Para o colegiado, a implantação de banco de horas por meio de acordo coletivo alterou apenas a sistemática de compensação e quitação das horas extraordinárias, sem caracterizar a supressão do trabalho suplementar.

Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região será contemplado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às iniciativas que promovem uma comunicação mais clara, objetiva e acessível no Poder Judiciário. Na edição de 2026, o TRT-15 será homenageado ainda com distinção honrosa. A cerimônia de entrega será realizada no dia 18 de novembro, às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, visitou nesta segunda-feira, 5/10, em São Paulo, a sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O encontro teve como objetivo alinhar ações conjuntas e registrar o agradecimento do tribunal pela parceria mantida com a corporação ao longo dos anos, que inclui a atuação integrada durante a Operação Santuário Nacional de Aparecida.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que indeferiu o pedido de diferenças salariais por acúmulo de função de um motorista que operava empilhadeira para carregar o próprio caminhão. A decisão concluiu que a atividade integrava as atribuições compatíveis com o cargo e, por isso, não gerava direito ao pagamento de adicional. Na ação, o motorista sustentou que, além de dirigir caminhões, também operava empilhadeira para carregar e descarregar mercadorias, abastecia caminhões e vans e auxiliava outros motoristas nas operações de carga e descarga.

O Subcomitê de Combate ao Assédio e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizam, no dia 8 de outubro, quinta-feira, das 9h30 às 11 horas, a palestra "Enfrentamento e combate ao assédio eleitoral". A iniciativa visa debater a proteção à liberdade de voto e a integridade das relações de trabalho diante dos desafios atuais, incluindo o uso de tecnologias e o ambiente virtual.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram nesta quinta-feira,1º/10, durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, que ocorreu de forma híbrida, os integrantes da Administração da Corte para o biênio 2027-2028. O desembargador Edmundo Fraga Lopes foi eleito presidente e deve comandar, a partir do dia primeiro de janeiro de 2027, até 31 de dezembro de 2028, o segundo maior TRT do Brasil.

Na próxima semana, entre 5 e 9/10, a Justiça do Trabalho realiza a iniciativa “Em Pauta a Melhor Idade”, com foco na conciliação de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. A mobilização ocorre em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou, na sessão de 9 de setembro, o processo 0010187-20.2026.5.15.0000 de Dissídio Coletivo de Greve que envolveu o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis de São José Campos e Região (SEAAC) e a Urbanizadora Municipal SA (Urbam).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região ratificaram, nesta terça-feira, 29/9, o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, que estabelece a atuação conjunta das instituições na prevenção e no enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A cerimônia, realizada no Salão Nobre do TRT-15, reuniu dezenas de magistrados e servidores, e marcou também o anúncio de outras ações do tribunal para as Eleições de 2026.