A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância e limpeza, inclusive uma de suas sócias (uma microempresa), a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, uma trabalhadora vítima de injúria racial praticada pelo síndico do prédio, onde trabalhava como faxineira. O acórdão condenou também as reclamadas ao pagamento, em dobro, da remuneração do período de afastamento, até a data da prolação da decisão que reconheceu a dispensa discriminatória, nos termos do art. 4º, II, da Lei 9.029/95.

A presidente, o corregedor regional,o vice-corregedor, o ouvidor e a vice-diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann, Renan Ravel Rodrigues Fagundes, Edison dos Santos Pelegrini, Edmundo Fraga Lopes e Eleonora Bordini Coca, participaram, nesta terça e quarta-feiras, dias 3 e 4/2, em Brasília, do 11º Curso de Formação Continuada (CFC) sobre Administração Judiciária, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou o ano de 2025 com alto volume de movimentação processual e financeira, refletindo a demanda contínua por prestação jurisdicional na área trabalhista nos municípios sob sua jurisdição.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de comércio atacadista a indenizar em R$ 30 mil, por danos morais, um trabalhador com deficiência, dispensado  de forma discriminatória. A empresa admitiu que "a rescisão contratual foi motivada pela inexistência de funções disponíveis e compatíveis com as condições do reclamante", em tratamento de uma neoplasia na laringe, com certificado pelo INSS quanto à reabilitação profissional e “potencial para o retorno ao trabalho”, porém “com contraindicação de uso profissional da voz”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, nesta segunda-feira, 2/2, das solenidades de abertura do Ano Judiciário de 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na sessão do TST, também esteve presente o desembargador decano do TRT-15, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou o pedido de adicional por acúmulo de função formulado por trabalhadora contratada como padeira, que alegou desempenhar, além das atividades próprias do cargo, tarefas de natureza administrativa e gerencial, como elaboração de escalas, pedidos de compras, encomendas e controle de estoque.

Na manhã de sexta-feira, 30/1, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, reuniu-se com o prefeito de Campinas, Dário Saadi, no gabinete do chefe do Poder Executivo municipal. Na ocasião, a presidente da Corte entregou ao prefeito o convite para a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do TRT-15, que será realizada no dia 5/3, no Plenário Ministro Coqueijo Costa.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade do pedido de demissão de uma trabalhadora ao reconhecer a existência de vício de consentimento, em razão do abalo emocional vivenciado após o nascimento de seu filho e das circunstâncias impostas para o retorno ao trabalho. No mesmo julgamento, o colegiado reduziu o valor da indenização por dano moral, fixando-o em R$ 15 mil.

Na manhã de quinta-feira, 29/1, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, acompanhada do desembargador Samuel Hugo Lima, que presidiu a Corte no biênio 2022–2024, recebeu a visita do desembargador Luís Antonio Johonsom di Salvo, eleito presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para o biênio 2026–2028.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um fiscal de supermercado demitido por se encontrar embriagado e por ter assediado sexualmente duas empregadas. Ele negou a acusação de assédio, mas afirmou nos autos que “a dependência em álcool deve ser tratada como moléstia”. Ele chegou a apresentar na empresa atestados que comprovavam o tratamento e afastamento por depressão, decorrente do alcoolismo.