O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já está com inscrições abertas para o 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará, nos dias 22 e 23 de julho, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, iniciativa que envolve todos os ramos do Poder Judiciário e integra as ações nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade institucional. Com o apoio das Escolas Judiciais dos TRTs da 15ª e da 2ª Regiões, a programação será realizada presencialmente e terá transmissão das palestras pelo canal da Ejud-15 no YouTube. 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que condenou uma empresa ferroviária ao pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada. A decisão entendeu que a concessão do período de descanso apenas ao final da jornada desvirtua a finalidade do instituto e equivale à não concessão do intervalo, em afronta ao artigo 71 da CLT.

A cidade de Sertãozinho passou a contar com um Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, instituído pela Lei Municipal nº 7591/2026, de 26/6/2026. A iniciativa, que visa fortalecer a articulação entre o poder público, a sociedade civil e instituições parceiras para a proteção de crianças e adolescentes, contou, durante seu desenvolvimento, com o incentivo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, entre os dias 13 e 17 de julho, a 1ª Semana de Baixa Processual, instituída pelo Provimento GP-CR nº 008/2026. A iniciativa integra a estratégia institucional voltada ao aprimoramento da prestação jurisdicional, com foco na redução do acervo processual, no aumento da produtividade e na melhoria dos indicadores de desempenho nas varas do trabalho e no 2º grau.

Com o objetivo de tornar as decisões judiciais mais compreensíveis para os cidadãos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região desenvolveu o projeto Decisão Cidadã. A iniciativa, que está em fase piloto, utiliza inteligência artificial para elaborar um resumo em Linguagem Simples ao final de sentenças e acórdãos, preservando integralmente o conteúdo técnico e os efeitos jurídicos das decisões. A proposta está alinhada à Recomendação CNJ nº 144/2023, ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e à Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que reconheceu a ocorrência de alteração contratual lesiva após a mudança do regime de trabalho de uma empregada, de horista para mensalista, sem a correspondente contraprestação financeira. A decisão confirmou a condenação do empregador ao pagamento de diferenças salariais e reflexos.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 6/7, a visita do gerente corporativo de relações institucionais e governamentais do Instituto Adimax, Thiago Pereira. 

Primeiro de julho de 2026. Auditório lotado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Doze desembargadores, empossados em maio deste ano, recebem seus familiares e convidados para a cerimônia festiva de ratificação de posse na Corte trabalhista de Campinas, agora ampliada, com 70 assentos.

Na manhã desta sexta-feira, 3/7, o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) sediou a palestra "Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ nº 159/2024 e do Tema 1.198 do STJ", ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Vieira Silveira.