A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a inclusão de sócios e de empresa ligada ao quadro societário no polo passivo de uma execução trabalhista, após serem frustradas as tentativas de localizar bens da devedora principal capazes de satisfazer o crédito do trabalhador. O colegiado aplicou a chamada Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, segundo a qual a insuficiência patrimonial da empresa pode autorizar o direcionamento da execução ao patrimônio dos sócios.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nos dias 9 e 10 de abril, quinta e sexta-feiras, o II Seminário Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça do Trabalho. Essa segunda edição tem como foco as mudanças promovidas pela Emenda Constitucional (EC) nº 136/2025.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na segunda-feira, 30/3, mais uma edição do projeto Direito em Páginas, iniciativa voltada para magistrados, servidores, estagiários e público em geral, e que utiliza obras literárias como ponto de partida para estimular o diálogo entre direito, literatura e sociedade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebe a partir de 10 de abril, no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, a exposição “O aroma das cores”, que reúne cerca de 65 obras entre quadros, vidros e instalações da artista plástica Michaela Affonso Ferreira Nardone (Michaela A F). A abertura oficial será marcada por um vernissage no dia 9 de abril, às 17h.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está com inscrições abertas para a Pauta Temática de Conciliação – Abril Verde, que será realizada entre os dias 27 e 30 de abril. A iniciativa, alinhada à mobilização nacional da Justiça do Trabalho, convida trabalhadores e empregadores a incluírem seus processos em pauta para tentativa de acordo, com foco em demandas relacionadas à saúde e à segurança no trabalho.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um motorista de ônibus que, em desacordo com a orientação da empresa, atravessou com o veículo cheio de passageiros uma coluna de fogo em meio a uma queimada na lavoura. 

A Escola Judicial do TRT-15 promove a 1ª edição do Direito em Tela deste ano, projeto que utiliza o cinema para discutir um tema sensível da atividade jurisdicional: como se constrói a verdade no julgamento. O evento ocorre na quarta-feira, 25/3, às 10 horas, em formato presencial e on-line.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Co.Labora 15 – promoveu nesta quinta-feira, 19/3, o primeiro encontro de magistrados e servidores que atuam no projeto Simplificação de Documentos na Mediação Trabalhista.

Estão abertas as inscrições para a palestra “Os desafios institucionais para a promoção efetiva da equidade”, que será ministrada pela advogada e escritora Ruth Olivier Moreira Manus, numa realização da Escola Judicial e do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Serão disponibilizadas 84 vagas presenciais e 900 vagas na modalidade telepresencial. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sisejud.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho e determinou, de ofício, a adoção de medidas institucionais para prevenir e combater a discriminação racial. A decisão estabeleceu a realização de campanhas anuais de conscientização contra o racismo no ambiente laboral pelo período de cinco anos.