Com o tema “Meio Ambiente do Trabalho com enfoque na NR-1”, o quarto painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou a programação desta quinta-feira, 20/8, propondo reflexões sobre a prevenção dos riscos psicossociais e seus impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores.

O terceiro painel, sob o tema “Prova testemunhal: decifra-me ou te devoro”, trouxe para o debate, sob a mediação da desembargadora Andrea Guelfi Cunha, o advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Flávio Borges D’Urso, a advogada e professora em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fabíola Marques, e o juiz titular da Vara do Trabalho de Rio Claro, Felipe Bernardes Rodrigues, que abriu as apresentações destacando os aspectos científicos da validação das provas testemunhais, explicados pela

“Admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento” foi o tema do segundo painel do 26º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, coordenador da Escola Paulista de Direito.

O dever de cuidado e a prevenção de riscos foram apontados como elementos centrais para compreender a dinâmica atual da responsabilidade civil durante o primeiro painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, evento que integra as celebrações dos 40 anos do TRT-15.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abriu os trabalhos do primeiro dia do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, com a conferência “Litigância Predatória - A erosão do sistema judiciário pela manipulação e pela fraude”, que apresentou, em linhas gerais, uma redefinição do conceito de litigância predatória, em um paralelo com o processo judicial. 

Cerca de 1.200 pessoas lotaram o auditório da Expo Dom Pedro nesta quinta-feira, 20 de agosto, na abertura do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi homenageado pelos 40 anos de sua criação, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. Iniciativa do deputado federal Celso Ubirajara Russomanno, relator do projeto que culminou na lei de ampliação do TRT-15 para 70 desembargadores, a solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do Legislativo, em reconhecimento à trajetória da Corte e ao seu compromisso com a promoção dos direitos sociais e do trabalho decente.

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso de uma empregada pública para determinar seu retorno gradual ao trabalho, inicialmente de forma remota, após alta previdenciária decorrente de quadro psiquiátrico grave. A decisão reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bragança Paulista.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou o pagamento de salários por alegado limbo previdenciário, ao concluir que a empresa não impediu o retorno do trabalhador após a alta do INSS. O colegiado também confirmou a dispensa por justa causa por abandono de emprego."

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 17/8, a visita do presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), o advogado Estevão Silva. O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, contou ainda com a presença dos representantes da entidade, Ademir José da Silva, Paulo Roberto da Silva, Jéssica Leire e Marwan Ramos.