Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovaram, nesta quarta-feira, 10/6, em sessão plenária administrativa, as duas listas tríplices com o nome das representantes do Ministério Público do Trabalho que deverão ocupar duas vagas na Corte, criadas com a ampliação da composição do Tribunal de 55 para 70 desembargadores.  A medida foi sancionada pela Presidência da República por meio da Lei 15.096, em janeiro de 2025, sem aumento de despesas públicas.

A primeira sessão plenária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com a nova composição da Corte, realizada nesta quarta-feira, 10/6, foi marcada por uma homenagem especial aos desembargadores. Na abertura dos trabalhos, foram entregues as medalhas comemorativas dos 40 anos de instalação do TRT-15.A solenidade foi conduzida pela presidente do tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que recebeu a primeira medalha das mãos do vice-presidente administrativo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior.

Em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), promove ao longo deste mês uma série de ações de conscientização, mobilização social e capacitação em diferentes municípios da jurisdição.

Com o objetivo de ampliar a informação, fortalecer a rede de acolhimento e divulgar os canais de proteção e denúncia disponíveis às vítimas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma campanha de conscientização e orientação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e contará com a divulgação de cards informativos nas redes sociais e de conteúdo especial no Portal do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em conjunto com os quatro TRTs de grande porte (TRT-1 RJ, TRT-2 SP, TRT-3 MG e TRT-4 RS),  realizou, nesta terça-feira, 9 de junho, uma audiência pública para elaboração da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2027, em conformidade com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº. 221/2016, e com a Portaria CNJ nº. 471/2025, que estabelece o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade referente aos anos 2026 e 2027. 

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por portar e ameaçar colegas com faca e estilete no ambiente de trabalho. Contratado como operador de produção, ele trabalhou na empresa, uma grande fabricante de vidros, no período de 11/2/2016 a 22/9/2022.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conquistou o primeiro lugar entre os tribunais de grande porte na X Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 25 a 29 de maio. Durante os cinco dias de mobilização, as unidades da 15ª Região alcançaram arrecadação total de R$ 459.872.053,36, resultado decorrente da homologação de 3.994 acordos, que movimentaram R$ 442.477.320,07 e geraram recolhimentos de R$ 9.707.300,99 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 7.687.432,30 em Imposto de Renda.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região já está com inscrições abertas para o 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento ao recurso de uma empregadora para reconhecer a validade da escala 12x36 e afastar a condenação ao pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal. O colegiado entendeu que as condições de trabalho estavam em conformidade com norma coletiva da categoria e com o entendimento firmado no Tema 1046 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Como parte das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverá, em 10 de junho, em São José dos Campos, o evento “Mapeando Futuros – Fórum de Proteção Integral e Aprendizagem”. O encontro reunirá representantes de instituições públicas, entidades formadoras, empresas e integrantes da rede de proteção social de todo o Vale do Paraíba.