O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abriu os trabalhos do primeiro dia do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, com a conferência “Litigância Predatória - A erosão do sistema judiciário pela manipulação e pela fraude”, que apresentou, em linhas gerais, uma redefinição do conceito de litigância predatória, em um paralelo com o processo judicial. 

Cerca de 1.200 pessoas lotaram o auditório da Expo Dom Pedro nesta quinta-feira, 20 de agosto, na abertura do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região foi homenageado pelos 40 anos de sua criação, na manhã desta quarta-feira (19/8), em sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília. Iniciativa do deputado federal Celso Ubirajara Russomanno, relator do projeto que culminou na lei de ampliação do TRT-15 para 70 desembargadores, a solenidade reuniu autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e do Legislativo, em reconhecimento à trajetória da Corte e ao seu compromisso com a promoção dos direitos sociais e do trabalho decente.

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso de uma empregada pública para determinar seu retorno gradual ao trabalho, inicialmente de forma remota, após alta previdenciária decorrente de quadro psiquiátrico grave. A decisão reformou a sentença da Vara do Trabalho de Bragança Paulista.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença que rejeitou o pagamento de salários por alegado limbo previdenciário, ao concluir que a empresa não impediu o retorno do trabalhador após a alta do INSS. O colegiado também confirmou a dispensa por justa causa por abandono de emprego."

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 17/8, a visita do presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (Anan), o advogado Estevão Silva. O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, contou ainda com a presença dos representantes da entidade, Ademir José da Silva, Paulo Roberto da Silva, Jéssica Leire e Marwan Ramos.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, estará em Campinas na próxima quinta-feira, 20/8, para proferir a conferência de abertura do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que ocorrerá no Centro de Convenções Expo Dom Pedro.

A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira, 19/8, às 11h, sessão solene em homenagem aos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A cerimônia, proposta pelo deputado federal Celso Russomano, será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, e transmitida ao vivo pela TV Câmara.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região integra a mobilização nacional de prevenção e combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha busca conscientizar trabalhadores, empregadores e toda a sociedade de que a escolha nas urnas deve ser exercida livremente, sem pressões, ameaças ou constrangimentos no ambiente profissional.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, participaram, na quinta-feira, 13/8, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília-DF, de audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta.