A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador vítima de ofensas raciais no ambiente de trabalho e determinou, de ofício, a adoção de medidas institucionais para prevenir e combater a discriminação racial. A decisão estabeleceu a realização de campanhas anuais de conscientização contra o racismo no ambiente laboral pelo período de cinco anos.

Estão abertas as inscrições para a palestra “Os desafios institucionais para a promoção efetiva da equidade”, que será ministrada pela advogada e escritora Ruth Olivier Moreira Manus, numa realização da Escola Judicial e do Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Serão disponibilizadas 84 vagas presenciais e 900 vagas na modalidade telepresencial. As inscrições devem ser feitas pela plataforma Sisejud.

A Justiça do Trabalho realizará, de 25 a 29 de maio, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, mobilização anual que reúne tribunais de todo o país para estimular a solução consensual de conflitos trabalhistas. Neste ano, o evento terá como slogan “Um acordo muda o jogo”, com identidade visual inspirada no universo do futebol, em referência ao ano de Copa do Mundo.

Na tarde de terça-feira, 17/3, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu a visita de representantes do Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA). A visita, de caráter institucional, teve como principal objetivo a apresentação dos membros da nova diretoria e do conselho diretor da instituição, empossados em primeiro de novembro de 2025, com mandato de três anos.

O Co.Labora 15, laboratório de inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promove no dia 23 de março, segunda-feira, às 16h, mais uma edição do projeto Diálogos Inovadores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou resultados expressivos durante a realização do projeto “Elas em Pauta”, iniciativa nacional que priorizou, ao longo da semana de 9 a 13 de março, a tentativa de conciliação em processos envolvendo mulheres trabalhadoras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, em razão de decisão proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ficam suspensos os prazos de processos com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A suspensão alcança exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos demais processos, a tramitação ocorre normalmente.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao período de garantia no emprego. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na quarta-feira, 18/3, a palestra “A Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”, que abordará aspectos jurídicos e jurisprudenciais relacionados à atividade do transporte rodoviário e às relações de trabalho no setor. A palestra será ministrada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e pelo procurador do Trabalho Daniel Gemignani, autores da obra jurídica “A nova Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”.

O Comitê de Gestão de Pessoas, o Subcomitê de Atenção à Saúde e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 20/3, das 10h às 11h30, uma roda de conversa com o tema “Menopausa – saúde mental e organizacional”. O evento será realizado no auditório da EJud-15 (Rua Barão de Jaguara, 945 – 2º andar, Centro, Campinas/SP).

A atividade tem carga horária de 1h30 e é voltada para magistrados e servidores do TRT-15, advogados, estagiários, representantes de outras Escolas Judiciais e público externo.