O Co.Labora 15, laboratório de inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promove no dia 23 de março, segunda-feira, às 16h, mais uma edição do projeto Diálogos Inovadores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou resultados expressivos durante a realização do projeto “Elas em Pauta”, iniciativa nacional que priorizou, ao longo da semana de 9 a 13 de março, a tentativa de conciliação em processos envolvendo mulheres trabalhadoras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa que, em razão de decisão proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, ficam suspensos os prazos de processos com atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) com vencimento entre os dias 16 e 20 de março de 2026. A suspensão alcança exclusivamente os processos judiciais nos quais atuem pessoas jurídicas representadas pela AGU, por meio da Procuradoria-Geral da União (PGU) e da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Nos demais processos, a tramitação ocorre normalmente.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao período de garantia no emprego. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na quarta-feira, 18/3, a palestra “A Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”, que abordará aspectos jurídicos e jurisprudenciais relacionados à atividade do transporte rodoviário e às relações de trabalho no setor. A palestra será ministrada pela desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani e pelo procurador do Trabalho Daniel Gemignani, autores da obra jurídica “A nova Lei do motorista profissional e os direitos fundamentais”.

O Comitê de Gestão de Pessoas, o Subcomitê de Atenção à Saúde e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 20/3, das 10h às 11h30, uma roda de conversa com o tema “Menopausa – saúde mental e organizacional”. O evento será realizado no auditório da EJud-15 (Rua Barão de Jaguara, 945 – 2º andar, Centro, Campinas/SP).

A atividade tem carga horária de 1h30 e é voltada para magistrados e servidores do TRT-15, advogados, estagiários, representantes de outras Escolas Judiciais e público externo.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 13/3, a terceira turma de jovens aprendizes que passam a atuar no tribunal. A cerimônia de recepção foi realizada no Salão Nobre da Presidência e reuniu representantes do Ministério do Trabalho, das entidades formadoras e das empresas parceiras. Ao todo, 28 jovens, com idade entre 16 e 17 anos, iniciam a jornada de aprendizagem na instituição.

Ao apreciar o recurso de um empregador, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou, de ofício, a remessa do processo ao Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia)  da circunscrição de Campinas para nova análise e julgamento. O processo havia tramitado perante a 2ª Vara do Trabalho de Americana.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma universidade a indenizar em R$ 15 mil uma de suas empregadas responsáveis pela faxina por ter sofrido assédio sexual de um colega de trabalho. O colegiado também reconheceu que a empregada fazia jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, por atuar na limpeza de banheiros da escola, porém excluiu o período em que ela trabalhou no almoxarifado, acolhendo assim parcialmente o recurso da empresa.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma agroindústria ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a um trabalhador que sofreu queimaduras após ser atingido por uma descarga elétrica durante a execução de suas atividades. O colegiado reconheceu que o empregador não forneceu equipamento de proteção individual (EPI) adequado antes do acidente e confirmou a possibilidade de cumulação das duas modalidades de indenização.