O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou oficialmente o hotsite do 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que será realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas (SP). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas diretamente na nova plataforma digital, que reúne todas as informações sobre o evento.

O Ouvidor Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Marcello Terto e Silva, visitou a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na quarta-feira, 25/6. Recebido pelo desembargador ouvidor Edmundo Fraga Lopes e pelo coordenador da unidade, o servidor Alan Rogério Oliveira Simões de Melo, o conselheiro conheceu as principais iniciativas em andamento e elogiou a proposta de implantação de canais voltados à escuta ativa dos jurisdicionados, para aferição do grau de satisfação com os serviços prestados. 

Quando o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba perguntou à testemunha do empregado se ele já havia trabalhado na mesma empresa e no mesmo período que o autor da ação, ele disse sim. E também como o autor, ele intentou contra a empresa uma ação trabalhista, na qual o colega tinha sido sua testemunha. Para o Juízo, foi o suficiente para dispensar imediatamente a oitiva da testemunha, alegando “troca de favores”, julgando improcedentes os pedidos.

Reconhecido nacionalmente por suas práticas inovadoras de execução trabalhista e de pesquisa patrimonial, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou, nesta quarta-feira (25/6), um encontro do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para elaborar proposta de regulamentação da Resolução CNJ nº 600/2023, que dispõe sobre a localização de pessoas e bens por oficiais de justiça, mediante acesso a sistemas informatizados do Poder Judiciário.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu na tarde de terça-feira (24/6), a solenidade de descerramento das fotos dos membros da gestão administrativa 2022-2024. Realizada no Espaço Cultural Desembargador Eurico Cruz Neto, a cerimônia reuniu membros da Corte, juízes e servidores. 

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, entendimento majoritário para reconhecer a constitucionalidade da prevalência do “negociado sobre o legislado” em relação ao intervalo intrajornada, conforme disposição contida nos artigos 611-A, III, e 611-B, parágrafo único, da CLT, conforme parecer apresentado pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal, rejeitando, assim, a declaração de inconstitucionalidade. 

Tomou posse como titular, nesta terça-feira, 24/6, a juíza Mariângela Fonseca, que assume, pelo critério de merecimento, a 2ª Vara do Trabalho de Franca. A cerimônia, conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, foi realizada no Salão Nobre da Presidência, onde se reuniram membros da Corte, magistrados, servidores e convidados. Prestigiaram a solenidade os desembargadores Helcio Dantas Lobo Jr.

Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026.

Como tornar a linguagem uma ponte — e não um obstáculo — no acesso aos direitos e à Justiça? Essa é a provocação que orienta a próxima edição dos Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (30/6), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando o descumprimento de normas regulamentares (NRs), a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de exames médicos periódicos e da entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) durante o vínculo empregatício com o Município de Araraquara.