Os juízes do trabalho de todo o Brasil estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça àqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu nesta terça-feira, 16/12, o Selo Linguagem Simples 2025, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça que reconhece órgãos do Poder Judiciário que se destacam na promoção de uma comunicação mais clara, acessível e objetiva com a sociedade.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Limeira homologou acordo que encerrou a Ação Civil Pública nº 0011244-92.2017.5.15.0128, ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financeiros de Limeira contra a Caixa Econômica Federal. O processo tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Limeira e teve como objeto o pagamento da parcela denominada “quebra de caixa” a empregados que exerciam as funções de caixa e tesoureiro. O valor total ajustado ultrapassa R$ 19 milhões.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Santa Bárbara D’ Oeste que reconheceu a nulidade de contrato de trabalho intermitente firmado de forma incompatível com a prestação contínua de serviços. O colegiado confirmou a condenação da empresa ao pagamento de verbas trabalhistas, fixadas em aproximadamente R$ 20 mil, após constatar que a trabalhadora atuava de maneira habitual, em escala previamente definida.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de um auxiliar de serviços gerais ao adicional de periculosidade pela troca de cilindros de GLP utilizados em empilhadeiras, mesmo que a atividade fosse realizada apenas algumas vezes por semana. A decisão aplicou entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, segundo o qual a exposição a inflamáveis, ainda que por tempo reduzido, configura risco suficiente para o pagamento do adicional.

Tomou posse nesta segunda-feira, 15/12, a juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Iara Maria Rodrigues, oriunda do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), nomeada em vaga decorrente da transferência, por permuta, da juíza Simone Akemi Kussaba Trovão, para o mesmo cargo naquele tribunal.

Dezoito jovens da 2ª Turma de Aprendizagem Social do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram na sexta-feira, 12/12, da cerimônia de Certificação dos Jovens Aprendizes, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que agrediu o médico da empresa, uma usina sucroalcooleira, onde ambos trabalhavam. O Juízo da Vara do Trabalho de Capivari, que julgou improcedente o pedido do reclamante, manteve a justa causa, enquadrando a conduta do autor no artigo 482, alínea “j” da CLT (ato lesivo da honra ou da boa fama praticado contra qualquer pessoa,dentro do ambiente de trabalho).

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15) encerrou nesta sexta-feira, 12/12, o ciclo anual de atividades com o seminário “A crise climática e as relações de trabalho”, organizado em conjunto pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, pelo Comitê Regional do Trabalho Seguro, pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e pelo Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação.

A juíza supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Regiane Cecília Lizi, homologou nesta quarta-feira, 10/12, um acordo no valor líquido de R$10.195.466,43, entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Beneficiamento e Transformação de Vidros, Cristais, Espelhos, Fibra e Lã de Vidro no Estado de São  Paulo  e a empresa  Cebrace Cristal Plano Ltda., na Ação Civil Pública nº 0011237-94.2022.5.15.0138.