A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclamação da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito. No recurso, ela insistiu na responsabilização civil da empresa onde seu pai trabalhava como motorista e, também, da tomadora do serviço, uma empresa do setor do agro. Pediu ainda a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensão) e honorários advocatícios sucumbenciais.

Na tarde de quarta-feira, 3/12, 46 alunos dos 8º e 9º anos da Escola Estadual “Dom Joaquim Justino Carreira”, de Jundiaí, visitaram as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os estudantes foram acompanhados pelos professores Letícia Daniele Alves dos Santos, Joice Cristina Imada e Antonio Carlos Ferreira.

Um grupo de 15 migrantes concluiu, na noite de terça-feira (2/12), o Curso de Português para Migrantes e Refugiados, com letramento em direitos humanos, direitos sociais e direitos e deveres do migrante. A ação foi realizada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT da 15ª Região, em parceria com a Unicamp e com apoio da Faculdade ISI/Sofia.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado determinou, ainda, a implementação de medidas preventivas e inibitórias na entidade sindical.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conquistou o Selo Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2025, reconhecimento que evidencia o empenho da instituição em aprimorar sua gestão e fortalecer a eficiência dos serviços prestados à sociedade. O resultado oficial foi divulgado na terça-feira, 2/12, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que neste ano reuniu representantes de tribunais de todo o país em Florianópolis/SC.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, sentença da Vara do Trabalho de São Sebastião que reconheceu a inexistência de vínculo de emprego entre uma cuidadora e uma empresa de apoio e assistência a pacientes no domicílio. Para o colegiado, não ficaram comprovados os requisitos necessários à configuração da relação empregatícia, especialmente a subordinação jurídica, elemento central do vínculo trabalhista.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo para requerer, por meio de ação civil pública, o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo aos enfermeiros que atuaram na linha de frente do combate à Covid-19. A decisão deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato, afastando a sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito e determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da ação.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, na sexta-feira, 5/12, mais uma edição de seu “Direito em Páginas”, para discussão sobre o livro Se eu soubesse contar infinitos, da escritora Mayra Sotto Mayor. O encontro, coordenado pelo desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias, será realizado no auditório da Escola Judicial, das 10h às 11h30, e terá transmissão ao vivo pelo Youtube.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora a indenizar um trabalhador vítima de acidente de trabalho, reconhecendo a responsabilidade objetiva da empresa. O empregado ficou permanentemente incapacitado após o desabamento de um muro em uma obra pública. Além dos danos materiais e morais ao empregado, a decisão também manteve a indenização por dano moral em ricochete à esposa e à filha da vítima. 

Os “1OO anos da Lei de Férias – Decreto nº 4.982/1925: um marco das relações trabalhistas no Brasil” é o tema da exposição virtual permanente organizada pela Coordenadoria de Gestão Documental do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e que mostra a evolução das férias como instrumento de reivindicação trabalhista. A exposição, em seu módulo virtual, deverá permanecer na página do CMAC, e a presencial poderá ser visitada no espaço do CMAC, no quarto andar do edifício-sede judicial do TRT-15.