Em votação unânime, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região considerou discriminatória a demissão de um trabalhador com deficiência realizada por uma multinacional da área de segurança e automação industrial. Segundo constou dos autos, o empregado foi contratado em 10.7.2007 para exercer a função de montador. O contrato de trabalho perdurou até 23.5.2023, ocasião em que se findou por dispensa imotivada, dias depois de o empregado ter comunicado que precisaria realizar uma cirurgia no dia 31.8.2023. 

Representantes da MSX International do Brasil Ltda. (Zeentech Consultoria em Tecnologia e Engenharia do Brasil Ltda.) e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Oficinas Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico, Siderúrgicas, Automobilísticas e de Autopeças de

A Vice-Presidência Judicial e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem no dia 4/7, das 9h às 12h, o seminário telepresencial “Centro de Inteligência do Poder Judiciário: Concepção - Atribuições e Competências - Forma de Atuação e Litigância Predatória”.

Quando o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba perguntou à testemunha do empregado se ele já havia trabalhado na mesma empresa e no mesmo período que o autor da ação, ele disse sim. E também como o autor, ele intentou contra a empresa uma ação trabalhista, na qual o colega tinha sido sua testemunha. Para o Juízo, foi o suficiente para dispensar imediatamente a oitiva da testemunha, alegando “troca de favores”, julgando improcedentes os pedidos.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a violação dos direitos de uma empregada com nanismo (Síndrome de Silver Russel), devido à falta de acessibilidade no ambiente de trabalho, condenando a instituição financeira a indenizá-la em R$ 150 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região está com inscrições abertas para processo seletivo destinado à formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior.

Na sexta-feira, 27/6, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) realizou o seminário telepresencial "Justiça do Trabalho e Direitos LGBTQIAPN+: Protocolos para uma Atuação Inclusiva". A iniciativa, promovida pelo Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação e pela Escola Judicial da 15ª Região (EJud-15), foi transmitida pelo canal do YouTube da EJud-15 e teve, como público-alvo, magistrados, servidores, advogados, estagiários, além do público externo.

Os membros da Corte do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram na tarde desta quinta-feira, 26/6, para a cerimônia de ratificação de posse do desembargador Carlos Eduardo Oliveira Dias.

Na última quarta-feira, 25/6, cerca de 56 estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Max Planck (Unimax-Indaiatuba), do Centro Universitário de Jaguariúna (Unifaj) e da Universidade São Francisco (USF-Campinas) visitaram a sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os alunos foram acompanhados pelos professores Fábio Resende Nardon, da Unimax e Unifaj, e Gustavo Tank Bergstron, da USF. Assim que chegaram, os estudantes fizeram a tradicional foto em frente ao edifício do TRT.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmaram, na sessão judicial do Pleno de quinta-feira, 12/6, entendimento majoritário para reconhecer a constitucionalidade da prevalência do “negociado sobre o legislado” em relação ao intervalo intrajornada, conforme disposição contida nos artigos 611-A, III, e 611-B, parágrafo único, da CLT, conforme parecer apresentado pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal, rejeitando, assim, a declaração de inconstitucionalidade.