Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram, em sessão plenária administrativa realizada na manhã desta quinta-feira, 20/3, os juízes que irão compor a lista tríplice de acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, em vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Luciane Storer, no início de fevereiro. Foram indicados os juízes Carlos Eduardo Oliveira Dias, André Augusto Ulpiano Rizzardo e Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma empregada vítima de assédio por suas superiores hierárquicas, que entre outros abusos, a chamavam de “PCD temporária”, só porque, submetida a exigências físicas no trabalho, desenvolveu patologia na coluna que culminou em afastamentos médicos e tratamento cirúrgico.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, promoveu na tarde desta terça-feira, 19/3, em seu gabinete, uma reunião com os demais membros da Alta Administração e os presidentes das Câmaras para tratar da execução do projeto de ampliação da estrutura do TRT-15, conforme dispõe a Lei 15.096/2025, sancionada em janeiro deste ano pela Presidência da República. Dos atuais 55 cargos de desembargador, o Tribunal passará a contar com 70.

Um acordo fechado na tarde desta terça-feira, 18/3, na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pôs fim ao conflito coletivo  no Centro Saneamento e Serviços Avançados Ltda.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido do trabalhador para a reversão da justa causa, aplicada pela empresa, uma usina produtora de combustível e energia elétrica, pelo furto de um trator.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a ser paga por uma usina do ramo sucroenergético a um trabalhador dispensado de forma discriminatória, por prática de etarismo. O trabalhador, nascido em 19/3/1957, tinha 66 anos de idade quando foi dispensado, em 2/5/2023.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aumentou para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por uma empresa do ramo de prestação de serviços aeroportuários a um trabalhador, auxiliar de rampa, que sofreu assédio moral de seu superior por xenofobia e outras práticas de constrangimento. O colegiado também condenou a empresa a pagar um adicional de 10% sobre o salário do trabalhador (que era de  R$ 1.523,60), pelo acúmulo de funções, do período não prescrito até o encerramento do vínculo, com reflexos.

Instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1992, o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, é uma data que visa promover a conscientização sobre a importância da água doce e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Na manhã desta sexta-feira, 14/3, a Escola Judicial e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveram o seminário “30 Anos da Declaração de Pequim: Um Diálogo Aberto sobre os Desafios e as Perspectivas para a Igualdade de Gênero”. Magistrados, servidores e advogados prestigiaram o evento, que contou, também, com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.

Noite de festa na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A data, 13 de março de 2025, marca de forma simbólica a abertura do Ano Judiciário da Justiça do Trabalho no Regional, e também a entrega de Comendas da Ordem do Mérito Judiciário. Um momento de rito formal, mas também de celebração e reconhecimento, uma oportunidade para enaltecer personalidades que dedicaram esforços inestimáveis ao aprimoramento da Justiça Social.