Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região se reuniram nesta quinta-feira, 6/2, para a primeira sessão do Tribunal Pleno do ano de 2025 e também da nova Administração, conduzida pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Em funcionamento no prédio administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas desde maio de 2023, o  Núcleo Regional da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) divulga balanço que aponta para um aumento substancial de sua capacidade operacional. Em 2024, realizou 287 entrevistas de elegibilidade, 36% a mais do que no ano anterior, quando foram efetuadas 211. A unidade registra também ampliação das atividades, com aumento de autorizações de viagem e processos de reunião familiar.

Já está disponível para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a primeira ferramenta de IA generativa, o Chat-JT, desenvolvida exclusivamente para a Justiça do Trabalho. Resultado do projeto de Inteligência Artificial encabeçado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Chat-JT foi desenvolvido para contribuir com o trabalho de magistrados, servidores  e estagiários da instituição de forma mais segura e eficiente. 
   

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma operadora de caixa a pagar R$ 3 mil a título de indenização por danos morais à lotérica em que trabalhava por ter cometido ato de improbidade, devidamente comprovado em ação penal, e que  “resultou em descrédito e desconfiança da empresa quanto à regularidade e lisura dos pagamentos e autenticações bancárias que realiza”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região pagou R$ 6,5 bilhões aos reclamantes em 2024, a maior cifra registrada desde sua criação, em 1986. Desse valor, R$ 3,05 bi foram provenientes de processos encerrados por meio da conciliação, R$ 1,51 bilhão decorreu de execução e R$ 1,94 bilhão foi pago espontaneamente. Em 2023, a 15ª já havia batido o recorde histórico, com a distribuição de R$ 5,38 bilhões. Os dados, divulgados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal com base no Sistema e-Gestão do Judiciário Trabalhista, apontam alta de 20,81%.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas, uma individual e outra, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – (Ceagesp), condenada de forma solidária, no valor de R$ 100 mil, a título de indenização por danos morais, a ser paga à mãe de um garoto de 16 anos morto em acidente de moto, enquanto trabalhava na entrega de caixas de madeira para a Ceagesp. 

Em decisão unânime, a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão de 1º grau que acolheu a exceção de incompetência territorial apresentada pela empresa e condenou um trabalhador ao pagamento de multa de 9,9% sobre o valor atribuído à causa, sob o fundamento de litigância de má-fé. Segundo o relator do acórdão, desembargador Ricardo Regis Laraia, “o reclamante alterou a verdade dos fatos ao propor a ação em Vara do Trabalho que não guarda nenhuma relação com seu domicílio ou com o local da prestação de serviços”.

Na última quarta-feira, 29/1, aconteceu a 1ª reunião anual da Comissão de Priorização do Primeiro Grau, conduzida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Realizado no Salão Nobre da Presidência, em formato híbrido, o encontro contou com a participação, presencial e telepresencial, dos membros da comissão.

A presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, receberam nesta quinta-feira, 30/1, a visita da presidente e da vice-presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes e Jussara Rita Rahal .

Na tarde de terça-feira, 28/1, a presidente e o corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, receberam a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo e 3ª Subseção (Campinas). O encontro contou com a presença do presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, do presidente da Comissão Especial da Advocacia Trabalhista da OAB/SP, Otavio Pinto e Silva, bem como da presidente e do vice-presidente da 3ª Subseção, Luciana Gonçalves de Freitas e Paulo Cesar da Silva Braga.