A conferência do professor Oscar Vilhena Vieira encerrou, na sexta-feira, 21/8, a programação do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Em uma análise sobre as tensões recentes entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça do Trabalho, o jurista discutiu os impactos da jurisprudência da Corte sobre as relações de trabalho e a proteção dos direitos assegurados pela Constituição Federal.

Quem entra com uma ação trabalhista precisa apontar, já na petição inicial, todas as empresas que poderá cobrar caso a condenada não pague. A exigência foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de outubro de 2025. As consequências e dificuldades criadas por ela foram debatidas no painel "Execução: Tema 1232 do STF, cessão de crédito civil e vicissitudes da recuperação judicial", sexto e último do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, na sexta-feira (21/8), em Campinas.

O futuro do sindicalismo passa pela capacidade de representar trabalhadores em relações de trabalho cada vez mais fragmentadas e participar da negociação sobre temas como tecnologia, saúde mental e organização do trabalho. A avaliação foi apresentada no quinto painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado pelo TRT-15 nesta sexta-feira (21), no Expo Dom Pedro, em Campinas. O painel foi mediado pelo desembargador aposentado do TRT-15 e integrante da Comissão Organizadora do Congresso Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informam que foi detectado, no dia 19/08/2026, acesso indevido ao sistema do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).  

O bloqueio do acesso foi realizado tão logo identificado. 

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. 

Consulte se seus dados foram acessados: https://comunicacao.jt.jus.br/

Com o tema “Meio Ambiente do Trabalho com enfoque na NR-1”, o quarto painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou a programação desta quinta-feira, 20/8, propondo reflexões sobre a prevenção dos riscos psicossociais e seus impactos sobre a saúde mental dos trabalhadores.

O terceiro painel, sob o tema “Prova testemunhal: decifra-me ou te devoro”, trouxe para o debate, sob a mediação da desembargadora Andrea Guelfi Cunha, o advogado e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Flávio Borges D’Urso, a advogada e professora em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Fabíola Marques, e o juiz titular da Vara do Trabalho de Rio Claro, Felipe Bernardes Rodrigues, que abriu as apresentações destacando os aspectos científicos da validação das provas testemunhais, explicados pela

“Admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento” foi o tema do segundo painel do 26º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, que contou com palestras do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Sérgio Pinto Martins, e do advogado Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro, coordenador da Escola Paulista de Direito.

O dever de cuidado e a prevenção de riscos foram apontados como elementos centrais para compreender a dinâmica atual da responsabilidade civil durante o primeiro painel do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, evento que integra as celebrações dos 40 anos do TRT-15.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abriu os trabalhos do primeiro dia do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, com a conferência “Litigância Predatória - A erosão do sistema judiciário pela manipulação e pela fraude”, que apresentou, em linhas gerais, uma redefinição do conceito de litigância predatória, em um paralelo com o processo judicial. 

O Centro de Inteligência, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 11 de setembro (sexta-feira), das 9h às 12h, o seminário "Entre a tese e o caso: o sistema de precedentes no Processo do Trabalho". O encontro visa aprofundar as competências de magistrados e servidores na identificação, interpretação e aplicação dos precedentes vinculantes no ordenamento jurídico trabalhista.