A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por maioria de votos, julgou improcedente a ação movida pela viúva e filho de um trabalhador morto em serviço, atacado por um enxame de abelhas. O colegiado excluiu, assim, a condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, arbitrada pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto à reclamada, uma fundação pública para conservação e proteção florestal, vinculada ao governo do estado de São Paulo, com fundamento na responsabilidade subjetiva da empregadora.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) realizou, na manhã desta segunda-feira, 24/11, a 20ª e última edição de 2025 dos Diálogos Inovadores. Com o auditório do Co.Labora 15 lotado e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube e pelo Instagram, o encontro, realizado pela primeira vez em formato híbrido, celebrou o encerramento do ciclo anual de atividades com o tema “Proteção de Dados e Inteligência Artificial”.

A Escola Judicial e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem nesta sexta-feira, 28/11, das 9h30 às 11h30, o “Seminário Sobre a Consciência Negra Plena”. O evento, destinado a magistrados, servidores, advogados, estagiários e público externo, será realizado no auditório da Escola Judicial, localizada na rua Barão de Jaguara, 645 - 2º andar - Centro - Campinas, com transmissão pelo canal da EJUD-15 no YouTube.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento das comissões de uma vendedora que recebia parte da remuneração por meio de créditos em cartão (meio de pagamento de benefícios corporativos oferecido por empresas). Embora a empresa alegasse tratar-se de ajuda de custo e benefícios, o colegiado concluiu que os valores, habituais e sem comprovação de caráter indenizatório, representavam comissões pagas de forma extraoficial.

A série “Trabalho e Clima - Justiça do Trabalho e COP30” detalha alguns dos prejuízos decorrentes das mudanças climáticas para a atuação da Justiça do Trabalho. No Norte do Brasil, as alterações nos ciclos dos rios, especialmente com estiagens mais severas, têm afetado a Justiça Itinerante, projeto que leva atendimento a comunidades isoladas para garantir o acesso à Justiça.

Esta reportagem traz relatos sobre as enchentes no Rio Grande do Sul e em Pernambuco, além dos incêndios no Pantanal mato-grossense.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Bauru a um funcionário de supermercado que agrediu um cliente, com ajuda de outros colegas, sob a alegação de que se tratava de um “meliante” que havia tentado um furto.

O corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, encerrou, na manhã desta quarta-feira, 19/11, o encontro “Do alicerce ao horizonte: Consolidando nossas conquistas e desenhando o futuro”, evento promovido pela Corregedoria Regional e pela Escola Judicial, que reuniu no espaço do Co.Labora 15 os 20 diretores de secretaria e assessores de gestão das atuais 10 unidades de Secretarias Conjuntas da 15ª.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido da empresa, uma instituição de acolhimento de idosos, e manteve a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Jaboticabal, que afastou a justa causa aplicada a uma faxineira acusada de importunar os velhinhos com pedidos de presentes. A empresa insistiu na manutenção da justa causa, alegando inclusive que a trabalhadora, ao ser questionada pela superiora, teria abandonado o serviço.

17/11/2025 - Temperaturas em alta, aumento das secas, tempestades mais severas: as consequências das mudanças climáticas têm gerado danos diversos à população nas diferentes regiões do Brasil - e do mundo. Esses eventos têm afetado, também, a Justiça do Trabalho, que registra impactos à prestação de serviços para a sociedade em razão dos efeitos dessas transformações. 

Nesta semana, a série “Trabalho e Clima - Justiça do Trabalho e COP30” detalha alguns desses prejuízos, com relatos que vêm de diferentes regiões do Brasil. A primeira reportagem trata da Região Norte.  

Cerca de 40 juízes que atuam nos 25 municípios da Circunscrição de Campinas participaram, nesta segunda-feira, 17/11, da quinta edição do projeto Diálogos com a Primeira Instância, promovido pela Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O encontro ocorreu no Fórum Trabalhista de Campinas e contou com a presença da presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, do corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, do vice-corregedor, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, e do ouvidor, desembargador Edmundo Fraga Lopes.