A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região iniciou, nesta quinta-feira, 19/2, o curso “Trilhando o Caminho da Excelência: Preparação Estratégica para o Prêmio CNJ de Qualidade 2026”, atividade organizada de acordo com a determinação da Presidência do TRT-15, e que está dividida em cinco módulos, com participação de cerca de 30 magistrados e servidores, de diferentes áreas e seções, com o objetivo de conhecer as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para concessão do Prêmio CNJ de Qualidade 2026.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução processual para possibilitar a produção da prova por geolocalização “para o deslinde da controvérsia existente nos autos, prosseguindo-se com novo julgamento como se entender de direito”.

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho,  ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, coordena, na Pontifícia Universidade Católica de  São Paulo (PUC), nos dias 5 e 6 de março, um curso voltado à atuação prática no âmbito do TST. O conteúdo programático foi desenvolvido para quem atua  ou deseja atuar  no órgão superior da Justiça do Trabalho, dominando jurisprudência, precedentes, técnicas processuais e estratégias práticas utilizadas pelos ministros, assessores e principais especialistas da área. 

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região declarou a nulidade da sentença e reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da produção de prova oral e da utilização exclusiva de prova emprestada para o julgamento da causa.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou uma sentença que havia extinguido o processo sem resolução do mérito, com fundamento na eficácia liberatória geral de acordo celebrado na Comissão de Conciliação Prévia (CCP). Para o colegiado, o encerramento antecipado da instrução processual impediu o trabalhador de comprovar a alegação de vício de consentimento, caracterizando cerceamento de defesa.

Mulheres com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terão, de 9 a 13 de março, a oportunidade de agilizar o encerramento de ações trabalhistas por meio da conciliação. A iniciativa integra o projeto “Elas em Pauta”, que será realizado pela Justiça do Trabalho em todo o país durante o mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher.

Tomou posse nesta terça-feira, 10/2,  mediante promoção, pelo critério de antiguidade, o juiz Arthur Albertin Neto, como titular da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um clube de futebol a pagar R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a um jogador profissional que sofreu acidente de trabalho durante suas atividades em campo. Ele sofreu lesão do ligamento  cruzado anterior do joelho direito, e, após ter sido submetido a tratamento cirúrgico, retornou ao trabalho  oito meses depois, sem qualquer limitação. 

Com o tema “40 Anos de Vanguarda e Inovação no TRT-15” a primeira edição dos Diálogos Inovadores de 2026 será realizada na segunda-feira (23/2), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a culpa da empresa, uma fabricante de produtos farmacêuticos, pelo acidente ocorrido com um empregado atingido no rosto por jato de água fervente a 80ºC, enquanto fazia a limpeza e descontaminação do local de trabalho.