A Vice-Presidência Judicial, o Centro de Inteligência e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, no dia 3 de julho, sexta-feira, das 10h às 12h, a palestra “Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ 159/2024 e do Tema 1198 do STJ”, que estará a cargo da juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Mônica Vieira Silveira.

Os municípios de Glicério, Guareí e Sabino, no interior paulista, passam a contar agora com os serviços de atendimento virtual de todas as esferas do Poder Judiciário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou, na tarde desta terça-feira (30/6), a Cartilha de Filtros Estratégicos para o Encaminhamento de Processos aos Cejuscs de 1º Grau com base nos princípios da Linguagem Simples e do Visual Law.  A iniciativa surgiu a partir de uma demanda do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e foi desenvolvida de forma colaborativa no Laboratório de Inovação do TRT-15 (Co.Labora 15) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas).

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, no dia 5 de agosto, quarta-feira, das 10h às 11h30, mais uma edição do projeto Direito em Tela. O encontro abordará o filme "O Segredo dos Seus Olhos" e contará com a coordenação da desembargadora do TRT-15, Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, e a participação do desembargador do TRT-3, Marcelo Lamego Pertence.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu na manhã desta terça-feira, 30/6, a visita do coronel Cleotheos Sabino de Souza Filho, comandante do Comando de Policiamento do Interior Nove (CPI-9) da Polícia Militar do Estado de São Paulo, e do tenente-coronel Paulo Cesar dos Santos Bravo Salgado, comandante do 48º Batalhão da Polícia Militar do Interior (48º BPM/I). O encontro, realizado no gabinete da Presidência, contou com a presença do vice-presidente administrativo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve sentença do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sorocaba que reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma tomadora de serviços pelo pagamento de multa decorrente do descumprimento de acordo judicial firmado entre empregado e empregadora direta. Para o colegiado, a responsabilidade subsidiária abrange todas as verbas relacionadas à condenação trabalhista, inclusive cláusulas penais decorrentes do inadimplemento da obrigação principal.

Valorizar ações realizadas por pessoas físicas e jurídicas comprometidas com a promoção efetiva da defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Esse é o objetivo do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos. Em sua 12ª edição, a iniciativa da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está com inscrições abertas no período de 6 de maio a 6 de julho de 2026, exclusivamente pelo endereço www.anamatra.org.br/premiodh.

A 6ª Câmara do Tribunal do Trabalho da 15ª Região condenou uma fabricante de bolsas e vestuário a pagar indenização de R$ 10 mil a uma trabalhadora vítima de assédio moral praticado pela sua supervisora. Ao longo do período de pouco mais de cinco meses em que ela trabalhou na empresa, a reclamante, que é adepta do candomblé, sofreu com as humilhações e preconceito de sua chefe, que a perseguia e difamava entre seus colegas. 

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um trabalhador que buscou indenização por danos morais após ser picado por uma aranha. Em seu recurso, ele insistiu que houve cerceamento de defesa, em razão do indeferimento da perícia médica para apuração do nexo causal e da extensão do dano decorrente do acidente de trabalho. Sem a perícia, segundo ele, não seria possível comprovar o dano físico e nexo causal com o acidente, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta quinta-feira, 25/6, a visita do secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Christiano Biggi Dias, e da comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares. O encontro, no Gabinete da Presidência, contou também com a participação do assessor de Segurança Institucional do TRT-15, Ronaldo Mazi, e da juíza auxiliar da Presidência, Daniela Macia Ferraz Giannini.