A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o recurso de um vendedor que alega ter sido exposto a grave risco e humilhação quando um cliente, muito “irritado”, mirou uma arma de fogo em direção à sua cabeça. Pelo ocorrido, o trabalhador pediu indenização por danos morais no valor de 10 vezes o seu salário.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, ao longo do mês de maio, uma série de iniciativas alusivas à Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  por meio da Resolução nº 450/2022. A programação, elaborada pelo Subcomitê de Combate ao Assédio do TRT-15 e pela Escola Judicial,  inclui palestra, curso de capacitação, campanha de comunicação e o lançamento de uma cartilha educativa em formato de tirinhas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) teve aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto “Nova ata de correição acessível”, que passará a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa, vinculada ao eixo da acessibilidade, propõe uma mudança na forma de apresentação das atas de correição, com uso de linguagem simples e recursos visuais que facilitam a compreensão.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em hotéis, motéis, restaurantes, bares e fast-foods de Ribeirão Preto e Região, que insistiu na tese de que o réu, uma pessoa física, não repassava aos empregados o valor da gorjeta cobrado dos clientes, descumprindo assim norma coletiva de trabalho.

Em mais uma atividade comemorativa de aniversário de 40 anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou nesta sexta-feira, 24/4, a 7ª edição do "Feirão de Emprego e Oportunidades", numa parceria inédita com a Prefeitura de Campinas, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, apresentou na tarde desta quarta-feira, 22/4, o Programa de Aprendizagem Social do TRT-15 durante a 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu que as condições de trabalho contribuíram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor logístico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado também declarou a nulidade do pedido de demissão apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescisão indireta por culpa do empregador.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da Vara do Trabalho de Leme que julgou improcedente o pedido de uma trabalhadora envolvida em conflito com colegas no ambiente de trabalho.

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, na segunda-feira, dia 11/5, das 11h às 12h10, a 4ª edição do programa “Dicas Inovadoras em 70 Minutos”, em formato telepresencial. A iniciativa é voltada ao compartilhamento de soluções práticas e replicáveis desenvolvidas por magistrados e servidores no cotidiano das unidades.

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nesta sexta-feira, Primeiro de Maio (Dia do Trabalhador). As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (4/5).