A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 500 mil  a título de indenização por danos morais coletivos pelo não cumprimento da reserva legal da cota de aprendizagem prevista pelo art. 429, caput, da CLT e pelo artigo 51 do Decreto 9.579/2018. A ação tramitou em primeira instância no Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente, movida pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. 

#ParaTodosVerem: aprendiz com caneta na mão em mesa de trabalho

 Na última sessão de 2023,  o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou a Resolução CSJT 374/2023, que institui a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Criado com o Novo Código de Processo Civil em 2015, o sistema de precedentes judiciais têm o objetivo de, por exemplo, dar maior segurança jurídica a partir do julgamento igual para casos iguais.

#ParaTodosVerem: Estátua da Justiça no em frente a uma estante de livros 

O Dia do Combate da Poluição por Agrotóxicos tem origem no Decreto 98.816 de 11 de janeiro de 1990, revogado pelo Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002 (que regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989 - Lei dos Agrotóxicos). A data tem a finalidade de conscientizar sobre os efeitos prejudiciais do uso desses produtos em nossos ecossistemas e na saúde de todos os seres vivos. Além disso, ressalta a necessidade de promover práticas agrícolas sustentáveis e opções mais seguras para mitigar esses impactos.

A pesquisa unificada de jurisprudência na Justiça do Trabalho é uma realidade cada vez mais próxima. A versão piloto do site Falcão Jurisdata Science já está disponível no endereço eletrônico www.jurisprudencia.jt.jus.br e, com um clique, já é possível consultar acórdãos, sentenças e precedentes dos TRTs da 9ª (PR), 15ª (Campinas/SP) e 24ª (MS) Regiões, além das bases do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Os sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), JTe Mobile, Sustentação Oral PJe, Consulta de Jurisprudência e Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) ficarão indisponíveis neste sábado, 3/2, das 13 às 22 horas, para manutenção de infraestrutura. 

#ParaTodosVerem: Uma pessoa dedilha o teclado de um notebook que exibe na tela a logomarca do Processo Judicial Eletrônico (PJe)

O Dia da Confraternização Universal é celebrado, no Brasil,  em 1º de janeiro, feriado nacional instituído pela Lei nº108/1935 e ratificado pela Lei nº10607/2002. É uma oportunidade para ponderarmos sobre a significância da harmonia entre os povos, a paz global e a união entre as diferentes culturas, religiões e pessoas em prol de um mundo melhor.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, deu posse aos desembargadores Ana Cláudia Torres Vianna e Marcelo Magalhães Rufino na tarde desta sexta-feira (29/12). Os dois novos integrantes da Corte foram promovidos, respectivamente, pelos critérios de merecimento e antiguidade, e passam a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria dos desembargadores Jorge Luiz Souto Maior e Fabio Allegretti Cooper.

Magistrados e servidores da Justiça do Trabalho estão difundindo informações sobre os malefícios do trabalho de crianças e adolescentes para atletas inscritos na 98ª Corrida da São Silvestre. Trata-se da campanha “Corra contra o trabalho infantil”, idealizada pelo Subcomitê de Trabalho Decente e Seguro do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2).  Até sábado, 30/12, quem passa para retirar os kits de corrida na Expo Center Norte interage com a equipe da JT e recebe cartilhas e panfletos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta segunda-feira, 18/12, no Plenário Ministro Coqueijo Costa,  uma audiência pública para apresentar à sociedade os resultados obtidos em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário, no período de janeiro a novembro de 2023.

As presidências e representantes dos tribunais do país estiveram reunidos em Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro, e aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2024. As propostas foram definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contou com a participação massiva da Justiça do Trabalho.

#ParaTodosVerem: imagem de fundo branco com gráficos em azul