Como tornar a linguagem uma ponte — e não um obstáculo — no acesso aos direitos e à Justiça? Essa é a provocação que orienta a próxima edição dos Diálogos Inovadores, que será realizada na segunda-feira (30/6), das 11h às 12h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no YouTube.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de um trabalhador que pleiteava indenização por dano moral, alegando o descumprimento de normas regulamentares (NRs), a ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de exames médicos periódicos e da entrega do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) durante o vínculo empregatício com o Município de Araraquara.

As partes não concordaram com a sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e recorreram. A trabalhadora pediu a reforma do julgado quanto aos parâmetros da liquidação das horas extras (remuneração variável), e a empresa, uma instituição financeira, insistiu que houve cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de depoimentos pessoais e de se usar a prova digital de geolocalização. Também não concordou com o decidido sobre vários pontos, como validade da CCT 2018/2020, horas extras, cargo de confiança, jornada de trabalho, entre outros.

Nesta quarta-feira, 18/6, estudantes da Faculdade de Direito de Itu/SP (FADITU) e da Faculdade de Direito de Extrema/MG (FAEX) realizaram a primeira visita universitária do ano de 2025 à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovida pela Escola Judicial da Corte, a atividade teve como objetivo aproximar os futuros profissionais do Direito da rotina do Judiciário Trabalhista.

O Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem no dia 27/6, das 10 h às 12h, o seminário telepresencial “Justiça do Trabalho e Direitos LGBTQIAPN+: Protocolos para uma Atuação Inclusiva”.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, que presidiu o TRT-15 no biênio 2002/2004, inauguraram na última quinta-feira, 12 de junho, o Espaço dos Magistrados Aposentados. O novo ambiente está localizado no sexto andar do edifício-sede, em Campinas, e foi criado como uma homenagem e uma estrutura de acolhimento aos magistrados que construíram a história da instituição.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma loja varejista de venda de roupas a indenizar em R$ 8 mil um empregado vítima de transfobia. Proibido pela empresa de usar no crachá o seu “nome social” e de utilizar o banheiro masculino, ele ainda sofria assédio da gerente, que o questionava constantemente sobre o processo de sua transição de gênero.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de vínculo de uma auxiliar de cabeleireiro com o salão de beleza onde trabalhava. Na Justiça do Trabalho, a reclamante, que é manicure, pediu o reconhecimento da relação de emprego com o salão no período de 21/10/2022 a 11/3/2023, quando atuou na função de “auxiliar de cabeleireiro”, com média salarial de pouco mais de R$ 2.500 mensais (remuneração de R$ 1.500  mais comissões de 30%). 

O Comitê de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu nesta sexta-feira, 13/6, das 10 às 12h, o evento “Conversando sobre violência doméstica”, que ocorreu no auditório do Pleno (Pleninho), no terceiro andar do edifício-sede judicial, em Campinas. Organizado como parte das ações institucionais voltadas à promoção do debate e conscientização sobre a violência doméstica e familiar, a iniciativa também está em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O ajudante de açougueiro e um colega foram vistos dormindo no vestiário, aparentemente bêbados. Segundo o gerente, única pessoa que presenciou os fatos e que serviu de testemunha da empresa no processo, foi o que bastou para a demissão do trabalhador por justa causa. Segundo o depoimento do gerente colhido pelo Juízo da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, e que manteve a justa causa, o trabalhador foi encontrado “com evidências de embriaguez (odor, escorando na parede, pois não conseguia permanecer em pé), e o seu colega estava na mesma situação.