A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte de cargas perigosas a indenizar a família de um motorista que morreu depois de uma complicação causada por uma queda do caminhão, quando fazia entregas  a um cliente. O trabalhador, contratado em março de 2021, morreu em junho de 2022, vítima de trombose e tromboembolismo pulmonar,  seis dias após o acidente. 

A Justiça do Trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, aderiu à mais uma edição da campanha “Se Renda à Infância”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa incentiva a destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Neste Primeiro de Maio, celebramos o Dia do Trabalhador, uma data oficializada no Brasil há mais de um século e que hoje se reveste de novos significados. Mudou o perfil do trabalhador e a forma como nos conectamos, produzimos e interagimos, mas os valores que sustentam a dignidade do trabalho devem seguir inalterados. 

Em meio a tantas transformações, uma certeza permanece: a Justiça do Trabalho continua sendo essencial. É ela quem assegura, em um cenário de rápidas mudanças, que os direitos fundamentais sejam preservados e respeitados. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, de 5 a 9 de maio, a Semana Nacional de Enfrentamento ao Assédio, organizada pelo Subcomitê de Combate ao Assédio, coordenado pela desembargadora Antonia Tancini Pestana. A programação inclui rodas de conversa voltadas ao público interno e, como destaque aberto também ao público externo, a palestra “Assédio Moral Digital”, que será ministrada no dia 9/5, às 10h30, pela juíza do TRT-15, Sofia Lima Dutra.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado por prática de maus-tratos aos animais da fazenda onde trabalhava. A infração foi comprovada em Boletim de Ocorrência da Polícia Civil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Escola Judicial da Corte, promove nos dias 22 e 23 de maio o seminário nacional “Precatórios e Requisições de Pequeno Valor na Justiça do Trabalho”. O evento contará com palestras a serem realizadas na modalidade híbrida, na Escola Judicial da Corte, localizada  na rua Barão de Jaguara, 945 (com transmissão pelo canal do YouTube), e oficinas, na modalidade presencial, no espaço Co.Labora 15, na sede administrativa.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu na tarde de segunda-feira, 28/4, a cerimônia de posse de quatro novos juízes titulares de Vara do Trabalho. Realizada no Salão Nobre da Presidência, a solenidade reuniu diversos desembargadores, juízes, servidores e familiares.  

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um trabalhador demitido por prática de assédio sexual contra cinco empregadas, além da ameaça a uma diretora da empresa. Ele também foi condenado, na Justiça Comum, à pena de cinco anos e 1 mês de detenção, em regime semiaberto, por infração aos artigos 147 (ameaça) e 216-A (assédio sexual) do Código Penal.

Em dois eventos no interior paulista, representantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforçaram o compromisso da Justiça do Trabalho com a disseminação da cultura da paz e das práticas conciliatórias.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou na quinta-feira, 24/4,  da posse solene da nova diretoria da 3ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Campinas para o triênio 2025/2027, que terá a advogada Luciana Gonçalves Freitas como presidente em segundo mandato consecutivo.