58 servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região tomaram posse, na segunda-feira, 18/5, como assessores dos 12 novos desembargadores recentemente empossados, além dos 3 novos desembargadores que ocuparão vagas reservadas ao quinto constitucional, em decorrência da ampliação da Corte. Ao todo foram 14 servidores que assumiram o cargo de assessor-chefe (CJ-03), 15 que assumiram o cargo de assessor de desembargador (CJ-03) e 29 que assumiram o cargo de assessor técnico de gabinete de desembargador (CJ-01). Ainda permanecem dois cargos vagos.

Na quarta reportagem da série especial em comemoração aos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o foco recai sobre uma característica que acompanha a própria essência da Justiça do Trabalho: a busca pelo entendimento entre as partes.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um professor de uma escola técnica estadual, demitido após processo administrativo (PAD) no qual foi constatada a prática de ato de improbidade, mau procedimento, incontinência de conduta e ato lesivo da honra ou da boa fama. 

Em decisão unânime, a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito de uma trabalhadora lactante aos intervalos para amamentação, independentemente do uso de fórmula infantil pela criança. A decisão destaca que a proteção à infância deve prevalecer com absoluta prioridade, conforme previsto na Constituição Federal e nas diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Tomou posse nesta segunda-feira, 18/5, o desembargador Jorge Antonio dos Santos Cota, promovido pelo critério de antiguidade, e que integrou o grupo de 12 novos desembargadores nomeados pela Presidência da República na semana passada, em decorrência da ampliação da Corte promovida pela Lei nº 15.096/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro do ano passado. A nomeação do desembargador Jorge Cota foi publicada na quinta-feira, 14/5, no Diário Oficial da União.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta sexta-feira, 22/5, das 10h30 às 12h, a palestra “Gestão de Resíduos na Administração Pública”, que será ministrada pela analista do Ministério do Meio Ambiente, Sabrina Andrade dos Santos Lima, com moderação do desembargador Edmundo Fraga Lopes, presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e do Meio Ambiente do TRT-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na última sexta-feira, 15/5, em Aparecida/SP, o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o trabalho decente”, em celebração aos 40 anos do Regional e aos 10 anos da parceria entre TRT-15, Ministério Público do Trabalho e Santuário Nacional em ações de combate ao trabalho infantil.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta terça-feira, 19/5, a visita institucional dos advogados da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP) da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Carlos de Freitas  e Vanessa Martins.

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 4 e 5 de junho, quinta e sexta-feiras, devido ao feriado de Corpus Christi. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (8/6).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou índice de 91,94% de execuções extintas por satisfação da obrigação, superando com ampla margem o percentual mínimo de 80% estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta Específica nº 3 da Justiça do Trabalho em 2026, aprovada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.