A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de um guarda municipal de Pindamonhangaba que insistiu em receber diferenças salariais por desvio de função, já que atuava como agente de trânsito. O colegiado manteve, assim, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Pindamonhangaba, que já tinha julgado improcedente o pedido.

Em decisão unânime, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região majorou de R$160 mil para R$200 mil a indenização por danos morais coletivos imposta a uma empresa do setor agroindustrial, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho. A decisão reconheceu a violação à intimidade e à dignidade dos trabalhadores, submetidos a procedimentos de banho e troca de uniformes em vestiários compartilhados e sob supervisão, antes e após a jornada.

O Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT-15, junto com a Coordenadoria Regional na 15ª Região da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE) do Ministério Público do Trabalho, realizam o seminário: “A Atuação Preventiva do Poder Público e da Sociedade Civil no Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, com Foco na Promoção do Trabalho Decente aos Imigrantes e Refugiados”.

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um shopping center a indenizar em R$ 5 mil um agente de portaria que atuava em condições degradantes. O colegiado reformou a decisão do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba, que tinha reconhecido o dano moral sofrido, mas condenado a empresa a pagar indenização de R$ 1,5 mil.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a justa causa aplicada a um vigilante acusado de má conduta em serviço, com prática de “troca de favores” com os colegas. A justa causa ocorreu após a conclusão de uma sindicância interna que teria confirmado os fatos. De acordo com os autos, ele trabalhou na reclamada, uma empresa do ramo de vigilância e segurança privada, de 30/8/2021 a 25/9/2023.

Vinte e três magistrados participaram, na manhã de sexta-feira (18/7), de uma visita pedagógica à fábrica da Toyota em Sorocaba (SP). Promovida pela Escola Judicial do TRT da 15ª Região (Ejud-15) e pelo Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, a iniciativa teve como objetivo aproximar a atuação jurisdicional da realidade das relações de trabalho no setor industrial, reunindo juízes e desembargadores do TRT-15, além de convidados da Justiça Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, na manhã desta sexta-feira, 18/7, a palestra “Da pobreza das famílias à pobreza das crianças: desafios para a intervenção social e judicial”. O evento ocorreu no Auditório da EJud-15, com transmissão ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.

Dando continuidade ao projeto “Vamos falar sobre o assédio?”, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, por meio do Subcomitê de Combate ao Assédio, uma roda de conversa com o grupo de motoristas contratados para a execução dos serviços de transporte da instituição. A atividade, realizada nesta quinta-feira, 17/7, na sede administrativa,  integra a segunda etapa da iniciativa voltada à conscientização, prevenção e enfrentamento de todas as formas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma Ação Civil Pública e majorou para R$ 200 mil o valor da indenização por dano moral coletivo imposta a uma instituição de saúde, em razão do descumprimento da cota legal de contratação de pessoas com deficiência (PCDs), prevista no artigo 93 da Lei n. 8.213/1991.

O juiz Paulo Henrique Coiado Martinez tomou posse nesta terça-feira, 15/7, como o mais novo titular de vara do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Alçado pelo critério de antiguidade, ele assume a 1ª VT de Ribeirão Preto.