TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 29/1
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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região retomou nesta segunda-feira, 8/1, o atendimento ao público. As audiências e sessões de julgamento permanecem suspensas até o dia 20 de janeiro, conforme determina o art. 775-A da CLT. Já a suspensão dos prazos processuais, iniciada em 20 de dezembro, se estenderá até dia 29 de janeiro. A medida, anunciada pela Portaria GP-CR nº 015/2023, atende requerimento formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Paulo.