A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Bragança Paulista, que declarou a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar ação em que uma trabalhadora buscava o reconhecimento de vínculo empregatício após prestar serviços como pessoa jurídica.

Nesta sexta-feira, exatamente um ano antes do aniversário de 40 anos,  o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lança oficialmente o logotipo comemorativo que marcará as ações alusivas às quatro décadas de sua instalação, celebradas em 5 de dezembro de 2026. A identidade visual estará disponível na intranet para uso interno, podendo compor documentos, peças processuais, projetos e campanhas institucionais ao longo de 2026.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na terça-feira, 9/12, a terceira e última Reunião de Análise da Estratégia (RAE) referente a 2025. O encontro, conduzido pela presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, contou com a participação de magistrados e servidores envolvidos na gestão estratégica, com o objetivo de avaliar o desempenho do TRT-15 no cumprimento das Metas Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base em informações consolidadas até 30 de novembro de 2025.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, que condenou o patrono da reclamante a pagar multa por litigância de má-fé em favor da parte reclamada, uma empresa de serviços terceirizados nas áreas de limpeza, segurança e alimentação, no percentual de 10% sobre o valor da causa do processo.

A Escola Judicial e o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, o Comitê Regional do Trabalho Seguro, o Comitê de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e o Subcomitê de Equidade e Combate à Discriminação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem na sexta-feira, 12/12, das 9h30 às 13h, o seminário “A crise climática e as relações de trabalho”.

O “caso Shell/BASF”, como ficou conhecido, é o tema de mais uma reportagem da série “Trabalho e Clima: Justiça do Trabalho e COP30”, que traz casos em que os impactos ambientais decorrentes da ação humana geraram consequências na saúde e nas vidas de milhares de pessoas e desembocaram em processos trabalhistas.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Adamantina, que julgou improcedente a reclamação da filha de um trabalhador que morreu em um acidente de trânsito. No recurso, ela insistiu na responsabilização civil da empresa onde seu pai trabalhava como motorista e, também, da tomadora do serviço, uma empresa do setor do agro. Pediu ainda a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais (pensão) e honorários advocatícios sucumbenciais.

Na tarde de quarta-feira, 3/12, 46 alunos dos 8º e 9º anos da Escola Estadual “Dom Joaquim Justino Carreira”, de Jundiaí, visitaram as dependências do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Os estudantes foram acompanhados pelos professores Letícia Daniele Alves dos Santos, Joice Cristina Imada e Antonio Carlos Ferreira.

Um grupo de 15 migrantes concluiu, na noite de terça-feira (2/12), o Curso de Português para Migrantes e Refugiados, com letramento em direitos humanos, direitos sociais e direitos e deveres do migrante. A ação foi realizada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do TRT da 15ª Região, em parceria com a Unicamp e com apoio da Faculdade ISI/Sofia.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença do Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e elevou de R$ 5 mil para R$ 30 mil a indenização por danos extrapatrimoniais devida a uma trabalhadora vítima de violência de gênero praticada pelo presidente do sindicato onde atuava. O colegiado determinou, ainda, a implementação de medidas preventivas e inibitórias na entidade sindical.