Um acordo realizado na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região nesta quinta-feira, 9/4, viabiliza a retomada das atividades na empresa Accell Solucões para Energia e Água Ltda, que estava paralisada por falta do pagamento dos salários aos seus empregados.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, abriu oficialmente nesta quinta-feira, 9/4, no Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, a exposição “O aroma das cores”, da artista plástica Michaela A F. O evento, que conta com a curadoria do desembargador Marcos da Silva Porto e da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, integra a programação especial em comemoração aos 40 anos de instalação do TRT-15 e poderá ser visitada até o dia 21 de junho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, entregou nesta quinta-feira, 9/4, em cerimônia realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, durante a abertura da sessão do Órgão Especial Administrativo, a condecoração do Grande Colar da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região a dois homenageados, aprovados em sessão administrativa de 16 de outubro de 2025. 

Conforme a Portaria GP-CR nº 016/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias  20 a 21 de abril (Tiradentes). As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na quarta-feira (22/4).

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa fabricante de eletrodomésticos a indenizar em R$ 7 mil um empregado que sofreu perda visual leve em acidente de trabalho quando tentou acionar uma máquina com uma chave de fenda. 

Como parte das comemorações pelos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Portal do TRT-15 publica, ao longo de 2026, uma série especial de reportagens que resgatam episódios marcantes da trajetória institucional do Tribunal – decisões paradigmáticas, iniciativas pioneiras e a atuação de magistrados, servidores e parceiros na construção da Justiça do Trabalho na região. 

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. Desde esta segunda-feira, 6/4, advogados e jurisdicionados devem utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região autorizou a penhora de 5% do faturamento de uma empresa como forma de garantir o pagamento de dívida trabalhista, após sucessivas tentativas frustradas de localização de bens da executada. 

Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um proprietário de lancha a pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos a um marinheiro de recreio (empregado doméstico), de 68 anos, que sofreu acidente do trabalho ao baixar a tampa do paiol após realizar manutenção na embarcação. A queda da tampa causou o esmagamento de dois dedos do pé direito, resultando em amputação de ambos. A vítima será indenizada com pensão vitalícia a ser paga em uma única parcela (a ser calculada), R$ 30 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.