A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa que atua no ramo de cozinha industrial a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual praticado por uma colega.

Conforme constou dos autos, a trabalhadora afirmou que a colega, uma funcionária responsável por lavar a louça, “teria tecido comentários impertinentes de cunho sexual”, além de ter tocado em seu corpo, e até tentado forçar um beijo. Os fatos foram relatados à encarregada do setor, e ainda foi lavrado um boletim de ocorrência.

A Secretaria de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região conquistou menção honrosa pelo 3º lugar no Prêmio Auditoria de Geração de Valor – Edição 2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio foi feito durante o Fórum Permanente de Auditoria do Poder Judiciário, realizado entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, em Brasília, que reuniu práticas inovadoras apresentadas por órgãos de todo o país.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu em parte os embargos de declaração de uma transportadora que questionou o julgado no processo 0011013-70.2021.5.15.0081 que, segundo defendeu, foi omisso. A empresa, por isso, pediu a concessão de efeito modificativo. O colegiado concordou com a prestação de esclarecimentos, sem conceder efeito modificativo à decisão. 

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu nesta quarta-feira, 30/7, a segunda edição do projeto “Diálogos com a Primeira Instância”, desta vez reunindo magistrados da Circunscrição de Sorocaba. A iniciativa visa intensificar a comunicação direta entre a Administração do Tribunal e a magistratura de primeiro grau, em encontros marcados pela escuta ativa, troca de experiências e compartilhamento de informações estratégicas.

Na manhã desta quarta-feira, 30/7, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Alvamari Cassillo Tebet, assinaram o Pacto Regional pela Promoção do Trabalho Decente para Imigrantes e Refugiados, junto com instituições parceiras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reafirmou sua jurisprudência relativa às matérias tratadas nos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) 17278/2025, 17279/2025 e 17280/2025. A decisão foi proferida em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, 28/7, sob a condução da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, presidente do Tribunal. Em razão das obras no Plenário Ministro Coqueijo Costa, a sessão ocorreu de forma telepresencial.

O vínculo com a empregadora não se estendeu por mais de cinco meses, e nesse período, pelo menos por dois meses seguidos, ela enfrentou o assédio sexual provocado pelo encarregado do setor onde atuava como açougueira.  

Ao longo de cinco anos ela trabalhou para a igreja como missionária evangélica, acompanhando o marido que era pastor. Ela recebia remuneração, porém sem anotação em carteira. Nesse período, gestante e em condições de risco, ela chegou a ser transferida para uma cidade a 1.358 quilômetros de seu domicílio, o que contribuiu para o nascimento prematuro de seu filho, em cidade sem estrutura médica suficiente, levando-o a intercorrências de saúde. Na Justiça do Trabalho, ela pediu o vínculo trabalhista com a igreja e, também, indenização por dano moral.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu mais um importante passo rumo à construção de uma Justiça verdadeiramente acessível e inclusiva. O TRT-15 passou a oferecer, de forma remota, serviços de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e/ou geração de legendas em audiências e sessões telepresenciais, tanto no 1º quanto no 2º grau de jurisdição.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou uma sentença de primeira instância e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma pranchadeira (auxiliar na produção de calçado). A decisão destaca a gravidade da conduta patronal, mesmo após a regularização de pendências trabalhistas.