A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação solidária de duas empresas do ramo de fabricação de fibras de vidro  e comércio de carrocerias ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada vítima de assédio sexual em serviço. O colegiado confirmou a decisão da Vara do Trabalho de Botucatu, que julgou o caso com fundamento no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora de cultivo de laranja em ação que discutia exposição a agentes insalubres e indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil. O caso envolve um trabalhador que realizava atividades em contato com agentes nocivos. A empresa recorreu da decisão de primeiro grau, mas o colegiado confirmou integralmente a sentença.

A Escola Judicial, o  Subcomitê de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), realizarão, no dia 3 de outubro, das 10h30 às 17h, o seminário “Pejotização e Previdência Social: Desafios para os Direitos Humanos”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região esteve representado em Brasília, nesta quinta-feira (25/9), na cerimônia de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2025-2027.

Na tarde desta quarta-feira, 24/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu a visita de estudantes de Direito da Faculdade Anhanguera, de Valinhos, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, de Campinas, e do Centro Universitário de Itapira (Uniesi). Os alunos estavam acompanhados pelos professores Elaine Berini da Costa Oliveira (Anhanguera), Mariana Secorun Inácio (Mackenzie) e Denise de Souza Ribeiro (Uniesi).

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta quarta-feira, 24/9, o Certificado de primeiro lugar entre os tribunais de grande porte na 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorreu em maio deste ano. O evento, conduzido pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, ocorreu durante a 7ª reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes(as) e Corregedores(as) dos TRTs (Coleprecor), em Brasília.

Na tarde da última terça-feira, 23 de setembro, o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Wilton Borba Canicoba, representando a Presidência da Corte, recebeu visitas institucionais de representantes da empresa Johnson & Johnson MedTech e do Município de Mongaguá.

Em decisão unânime, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que rejeitou o pedido de nulidade do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra um técnico de enfermagem. A decisão colegiada também afastou a alegação de ilegalidade na alteração unilateral de seu horário de trabalho.

Magistrados e servidores do Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto participam da segunda edição naquela cidade do mutirão “Pop Rua Jud”. O evento, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pela 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, com apoio da Prefeitura local, teve início nesta terça-feira, 23/9, na Avenida Jerônimo Gonçalves, 466, centro de Ribeirão Preto, e segue até quarta-feira, 24, com atendimentos integrados de saúde, cidadania, assistência e justiça.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um grupo varejista a pagar a um trabalhador R$ 50 mil a título de danos morais extrapatrimoniais, além de pensão vitalícia, a ser paga em parcela única, devido ao acidente de trabalho sofrido pelo autor em 2013 e que ocasionou o quadro de dor lombar irradiada para membro inferior (lombociatalgia). O colegiado, porém, negou provimento ao recurso adesivo do reclamante que pedia a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais.