A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, conduziu, na tarde desta terça-feira, 12/5, a cerimônia de entrega do Grande Colar do Mérito Judiciário do TRT-15 ao comandante do Comando de Policiamento do Interior 2 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. Leonardo Akira Takahashi.  A indicação foi do desembargador Carlos Alberto Bosco, com a adesão da presidente Ana Paula e do vice-presidente administrativo, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, que também prestigiou o evento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu, nos dias 6 e 7 de maio, em Ribeirão Preto, o seminário “Maio Laranja: Você vê, você age!”, iniciativa voltada à conscientização e ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, especialmente no ambiente digital.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de um trabalhador e determinou a realização de nova perícia médica, diante de divergência relevante entre a prova pericial produzida na ação trabalhista e a elaborada em processo previdenciário. O colegiado reconheceu a ocorrência de cerceamento de defesa, em razão da insuficiência da prova técnica para o adequado esclarecimento da controvérsia sobre a alegada doença ocupacional.

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reversão da justa causa aplicada a um motorista de ônibus, acusado de irregularidades no embarque de passageiros, por falta de comprovação da conduta. A decisão, todavia, deu parcial provimento ao recurso da empresa para excluir a condenação por acúmulo de função. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na tarde desta terça-feira (5/5), a visita institucional do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques. O encontro, realizado no Plenário Ministro Coqueijo Costa, na sede do tribunal, em Campinas, reuniu membros da Corte e cerca de 150 juízes de diversos municípios que compõem a 15ª Região.

A pauta temática do Abril Verde no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região resultou na homologação de 355 acordos e na movimentação de aproximadamente R$ 22 milhões em valores conciliados. Realizada entre os dias 27 e 30/4, a iniciativa contabilizou 927 audiências nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º graus, com foco em processos relacionados à saúde e à segurança no trabalho.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de comércio varejista de alimentos a indenizar em R$ 25 mil uma empregada que sofreu assédio sexual por parte de um colega de serviço. O colegiado também reconheceu o vínculo de emprego da trabalhadora, que atuou no período de 8/10/2023 a 9/4/2024, no cargo de auxiliar de cozinha.

O Subcomitê de Direitos Humanos, o Comitê de Ética e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promovem, na próxima sexta-feira, 8 de maio, das 10h às 11h30, o seminário “Questões éticas e direitos humanos”, em formato híbrido, com realização presencial no auditório da EJud (Rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro, Campinas/SP) e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube. 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Ejud-15) lança nesta segunda-feira (4/5) uma edição especial da Revista do TRT-15 dedicada ao enfrentamento das diversas formas de assédio no ambiente de trabalho. Intitulada “Assédios: caminhos para a transformação”, a publicação reúne artigos de magistrados, advogados, profissionais de saúde e outros especialistas, que analisam as múltiplas expressões da violência laboral e seus impactos nas pessoas e nas instituições. A revista pode ser acessada no site.