A Escola Judicial do TRT-15 promove a 1ª edição do Direito em Tela deste ano, projeto que utiliza o cinema para discutir um tema sensível da atividade jurisdicional: como se constrói a verdade no julgamento. O evento ocorre na quarta-feira, 25/3, às 10 horas, em formato presencial e on-line.

O Co.Labora 15 – Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – realiza, no dia 9/3, das 11h às 12h10, a 3ª edição do programa “Dicas Inovadoras em 70 Minutos”, iniciativa voltada ao compartilhamento de soluções práticas e replicáveis desenvolvidas por magistrados e servidores no cotidiano das unidades.

Com a proposta de promover encontros rápidos e colaborativos para a troca de experiências, a nova edição reúne duas apresentações com foco na utilização estratégica de ferramentas tecnológicas de apoio à atividade jurisdicional.

Com 14 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) na jurisdição de 1º grau e mais uma unidade no 2º grau, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reforçou, em 2025, sua política de tratamento adequado de conflitos como instrumento estratégico de efetividade e pacificação social. No período de 1º de janeiro a 31 de dezembro foram realizadas 40.076 audiências, que resultaram em 20.297 acordos, alcançando índice médio de conciliação de 50,65%. Ao todo, os valores homologados somaram R$ 1.272.699.214,53.

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa produtora de ovos a indenizar em R$ 40 mil por danos morais e estéticos uma trabalhadora vítima de acidente de trabalho, que perdeu parte do dedo indicador da mão esquerda. A condenação incluiu também danos materiais em 15% do salário da reclamante.

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em feriados e pontos facultativos. Segundo o trabalhador, a partir de agosto de 2024, o Município passou a remunerar as horas trabalhadas nesses dias apenas com os adicionais legais, excluindo o valor da hora normal.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida por professora celetista da rede pública, que pleiteia o pagamento de diferenças salariais relacionadas ao piso nacional do magistério. O colegiado entendeu que a controvérsia não se enquadra na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1143 de Repercussão Geral.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contou com a participação do presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integra a programação comemorativa dos 40 anos do TRT-15 e dos 30 anos da Ejud-15.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realiza, nesta quinta-feira, 5/3, às 17 horas, a Solenidade de Abertura do Ano Judiciário 2026, em edição especialmente simbólica, marcada pelas comemorações dos 40 anos de instalação da instituição. O evento ocorre no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede judicial, em Campinas, com transmissão pelo canal do YouTube do TRT-15, e assinala, de forma solene, os trabalhos jurisdicionais e administrativos iniciados em janeiro. 

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que defendeu seu direito a indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, depois de ingerir acidentalmente água com produtos de limpeza.

Na próxima quarta-feira, 4/3, das 15h às 17h30, o espaço Co.Labora 15 do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediará o Café com CEJUSC, iniciativa da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas, com a presença do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos.