A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na manhã desta sexta-feira, 11/7, a palestra “Corpos visíveis, direitos invisíveis”, reunindo magistrados, servidores e advogados para uma reflexão sobre os aspectos históricos, filosóficos e jurídicos das atividades associadas à oferta de serviços íntimos, no ordenamento jurídico brasileiro e no direito comparado. O evento ocorreu no auditório da EJud-15 e foi transmitido ao vivo pelo canal da Escola no YouTube.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao pedido de um motorista de caminhão que alegou acúmulo de função em suas atividades normais, como carga e descarga, em virtude da ausência de ajudante, pelo que também pediu acréscimo salarial. Segundo informou nos autos, essa “multiplicidade de funções não previstas originalmente no contrato de trabalho dão azo à contraprestação de, no mínimo, 20% sobre o salário-base”.

Apesar de enfrentar um expressivo déficit de magistrados e servidores, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reafirmou em 2024 sua posição de destaque no cenário nacional ao apresentar índices elevados de produtividade, liderar o volume de valores pagos aos jurisdicionados e registrar avanços em iniciativas voltadas à equidade. É o que aponta o  Relatório Geral da Justiça do Trabalho 2024, divulgado agora em julho pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Por unanimidade, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reverteu a justa causa aplicada a uma trabalhadora que havia se ausentado do trabalho por um período de 30 dias devido à violência doméstica sofrida. O Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba considerou a ausência injustificada como abandono de emprego e indeferiu os pedidos da trabalhadora. Contudo, o acórdão reformou a sentença, destacando a necessidade de se analisar o caso sob a perspectiva de gênero, em conformidade com a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

Termina na sexta-feira, 11/7, o prazo para inscrições com desconto no 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2025, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro, em Campinas (SP). Após essa data, os valores serão reajustados.

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, entre janeiro e junho de 2025, um total de 3.863 manifestações de diversos perfis de usuários. O relatório semestral aponta que o canal segue como um importante instrumento de escuta ativa e transparência institucional, com alto índice de resolutividade.

Por maioria de votos, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de uma empresa de transporte ao pagamento de horas extras a um motorista de caminhão. A decisão também acolheu o recurso do trabalhador para reconhecer a ocorrência de dano existencial. Relatado pela desembargadora Eleonora Bordini Coca, o acórdão considerou que o empregado foi submetido a jornadas exaustivas, em desrespeito aos limites legais e ao direito ao descanso e à convivência familiar.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove no dia 11/7, das 9h30 às 11h30, a palestra “Corpos Visíveis, Direitos Invisíveis”, a cargo do desembargador e diretor da Ejud15, Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, do juiz e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Guilherme Guimarães Feliciano, com mediação da desembargadora Maria da Graça Bonança Barbosa.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região afastou a condenação imposta à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto para pagar, a uma empregada, a gratificação de férias, bem como os honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da autora.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o nexo causal entre a atividade laboral e o óbito de um trabalhador rural de 23 anos, falecido em decorrência de contaminação por agrotóxicos. O Juízo da Vara do Trabalho de Capão Bonito tinha julgado improcedentes os pedidos. A decisão colegiada, porém, reformou a sentença, e destacou falhas graves na proteção à saúde do trabalhador, inclusive pelo não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.