A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta segunda-feira, 20/10, o corregedor-geral do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso, que está em Campinas em razão da Correição Ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o cerceamento de defesa em caso envolvendo o tempo de deslocamento e de espera de trabalhador rural, determinando o retorno dos autos à vara de origem para reabertura da instrução processual e produção da prova oral indeferida.

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou sentença de primeiro grau e reconheceu a prática de assédio eleitoral por parte de uma empresa do ramo varejista. A decisão condenou a ex-empregadora ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8 mil a um trabalhador que sofreu coação para votar em um candidato específico nas eleições presidenciais de 2022.

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região  aprovou por unanimidade a indicação do juiz Oséas Pereira Lopes Junior, titular da 1ª Vara do Trabalho de Paulínia, para ocupar, pelo critério de antiguidade, o cargo de desembargador da Corte, em vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Gerson Lacerda Pistori. A indicação ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal Pleno,  realizada nesta quinta-feira, 16/10,  sob condução da presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara que reconheceu o vínculo de emprego doméstico entre uma trabalhadora e o tomador de serviços. O réu foi condenado ao pagamento de verbas salariais e rescisórias referentes ao período de julho de 2022 a abril de 2025, quando a autora prestou serviços de forma contínua, pessoal e subordinada.

Na manhã desta quinta-feira, 16/10, o Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro e o Subcomitê de Combate ao Assédio, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, promoveram o seminário “Por um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio”. O evento reuniu magistrados, servidores e público externo para discutir os desafios e avanços no combate ao assédio e na promoção da saúde mental no ambiente de trabalho.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, na terça-feira (14/10), em Brasília, da cerimônia que marcou a adesão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao acordo de cooperação técnica firmado entre o TRT-15 e o Instituto Adimax, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).]

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região firmou nesta terça-feira, 14/10, em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério das Comunicações (MCom), durante o evento nacional “Sustentabilidade e Inclusão Digital: Mutirão Pré-COP30”, que integra o conjunto de ações preparatórias do Governo Federal voltadas à transformação digital sustentável e à redução do impacto ambiental do lixo eletrônico, por meio do Desafio Sumaúma Digital. 

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem, para reverter a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Bauru e julgar improcedentes as diferenças de reflexos sobre o aviso prévio proporcional indenizado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região informa aos advogados, procuradores, peritos e demais usuários externos que, a partir de 3 de novembro, passará a vigorar o novo modelo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para acesso ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema é considerado de alta relevância, pois impactará diretamente o modo de acesso aos sistemas PJe de 1º e 2º Graus.