Em decisão recente, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu,  por unanimidade, as condições análogas às de escravidão a que era submetido um trabalhador rural num sítio em Itapirapuã Paulista (SP).  A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho da 15ª Região. Conforme consta dos autos, a vítima trabalhou, sem remuneração, na lavoura e em trabalhos domésticos por oito anos em troca de moradia e alimentação.

A presidente e o vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Wilton Borba Canicoba, receberam nesta segunda-feira, 27/1, a visita do vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que veio acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência e da Vice-Presidência Judicial daquela Corte, Luiz Fernando Feóla, Luciana Bezerra de Oliveira e Gustavo Ghirello Brocchi.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de um jogador de futebol para  integrar ao salário o valor recebido como direito de imagem. O jogador do Bandeira Esporte Clube de Birigui afirmou que recebia remuneração de R$ 6 mil, sendo que o salário registrado era de R$ 2 mil e os valores pagos como direito de imagem eram de R$ 4 mil, mas que “não houve exploração de seu direito à imagem” pelo clube.

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou o proprietário de uma fazenda ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão. Também foi reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinado o pagamento das verbas cabíveis. 

Com a finalidade de atender a política implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa otimizar e integrar o Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o portal eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região passou por importantes alterações, que permitirão a autenticação do usuário por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta quinta-feira, dia 13 de fevereiro, a Abertura do Ano Escolar com o tema “A Corte Interamericana e o impacto de suas decisões na proteção dos Direitos Humanos no Brasil”, que contará com aula magna da procuradora do estado de São Paulo e especialista na área de Direitos Humanos, Flávia Piovesan. Para participar, é necessário fazer a inscrição prévia, por meio da plataforma Sisejud (presencial e telepresencial) até dia 13/2. 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu, nesta quarta-feira, 22/1, o presidente da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Anajustra), Antônio Carlos Parente Macedo de Andrade. A instituição representa os funcionários do Poder Judiciário da União (PJU), das justiças Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista, além dos Tribunais Superiores e Conselhos e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), congregando, assim, toda a categoria.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu na tarde desta terça-feira, 21/1, a visita institucional do delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza. O encontro, realizado no Gabinete da Presidência, reuniu também os vice-presidentes administrativo e judicial, desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e Wilton Borba Canicoba.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de uma manicure que pediu o reconhecimento de vínculo empregatício com o salão em que trabalhava.

Segundo constou dos autos, a trabalhadora foi admitida pelo salão em 8.3.2021, “mediante contrato verbal, sem registro na CTPS, para exercer a função de manicure”, com média mensal de R$  1.800,00. O contrato de trabalho perdurou até 2.3.2022, quando foi dispensada. 

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa atacadista do ramo de bebidas a pagar indenização por dano moral de R$ 200 mil à viúva de um vendedor morto em serviço num acidente automobilístico.