A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido de uma farmácia que integra uma renomada rede de drogarias e manteve a justa causa aplicada a um gerente demitido por incontinência de conduta ou mau procedimento (hipótese do art. 482, alínea "b" da CLT). A decisão do colegiado reformou assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Garça, que havia revertido a justa causa e condenado a empresa ao pagamento das verbas rescisórias características da dispensa imotivada.

Terminou em acordo a audiência presencial conduzida pelo vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador João Alberto Alves Machado, realizada nesta quinta-feira, 10/10, na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), em Campinas. A sessão pôs frente a frente o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Piracicaba e Região e a empresa Mausa S/A Equipamentos Industriais.  

Estão abertas as inscrições para a inauguração da sede do Co.Labora 15, Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que ocorrerá na quinta-feira (17/10) e contará com 15 palestras e oficinas. Voltado para magistrados, servidores, advogados, estagiários e interessados em inovação, o evento será presencial e ocorrerá na sede administrativa do Tribunal, localizada na Rua Dr. Quirino, 1080. A programação se estenderá das 8h30 às 16h30. As vagas são limitadas e os participantes terão direito a certificado.

O Dia do Consumo Consciente, celebrado em 15 de outubro, é um momento de reflexão e conscientização sobre a forma como os recursos e produtos são consumidos, além de seu impacto na sociedade, na economia e no meio ambiente. Criada pelo Ministério do Meio Ambiente, essa data busca alertar a população sobre a importância de adotar práticas sustentáveis e responsáveis, incentivando escolhas que priorizem o bem-estar coletivo e a preservação do planeta.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Programa Trabalho Seguro, que tem como gestor no 2º grau de jurisdição o desembargador Edmundo Fraga Lopes, e no primeiro grau, a juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, faz um alerta para prevenção e conscientização sobre o câncer de mama na campanha Outubro Rosa. 

Em 6 de maio de 1944, três anos após a instalação da Justiça do Trabalho no país e apenas um ano do surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), era criada em Campinas, a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), a atual 1ª Vara do Trabalho. Em comemoração aos 80 anos da Justiça do Trabalho no município, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elaborou uma extensa programação que ocorrerá em diferentes locais, entre os dias 14 e 17 deste mês.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, e o presidente do Conselho de Administração da Promoção de Pós-Graduação de Qualidade S.A. – Facamp, João Manuel Cardoso de Mello, assinaram nesta segunda-feira, 7/10, o Acordo de Cooperação Técnica 27/2024  que institui uma parceria com o objetivo  de buscar a capacitação de magistrados e servidores do TRT-15, bem como o aprimoramento de alunos da instituição.

A Corregedoria Regional do Trabalho da 15ª Região está desenvolvendo o projeto "Livro de Ouro: Trajetórias de Conquista e Qualidade de Vida", uma iniciativa que celebra as conquistas dos trabalhadores-atletas que participam das atividades esportivas promovidas pelo Tribunal. O objetivo do projeto é não apenas reconhecer os resultados esportivos, mas também destacar o impacto positivo da prática esportiva na saúde mental, na coesão social e no desempenho profissional dos servidores.

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região elegeram nesta quinta-feira (3/10), em sessão administrativa ordinária realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, os novos componentes da Administração para o biênio 2024-2026. A desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann foi eleita presidente e deve comandar, de dezembro de 2024 a dezembro de 2026, o segundo maior TRT do Brasil. Também foram eleitos os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior, que conduzirá a Vice-Presidência Administrativa; e Wilton Borba Canicoba, à frente da Vice-Presidência Judicial.

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, em votação unânime, uma indústria automobilística a pagar R$ 40 milhões por dano moral coletivo, em razão de atos de assédio e discriminação a seus trabalhadores. O colegiado, além de prover a indenização, também impôs a empresa multa por obrigações de fazer e não fazer de R$ 100 mil/dia, em caso de descumprimento, a cada trabalhador vítima de assédio ou discriminação, ou multa diária de R$ 10 mil, a depender do item descumprido.