A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, recebeu nesta terça-feira, 19/5, a visita institucional dos advogados da Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo (CJU-SP) da Advocacia-Geral da União (AGU), Luiz Carlos de Freitas  e Vanessa Martins.

Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 4 e 5 de junho, quinta e sexta-feiras, devido ao feriado de Corpus Christi. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (8/6).

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região alcançou índice de 91,94% de execuções extintas por satisfação da obrigação, superando com ampla margem o percentual mínimo de 80% estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cumprimento da Meta Específica nº 3 da Justiça do Trabalho em 2026, aprovada durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participou, no dia 14 de maio, do primeiro Encontro de Boas Práticas e Tecnologia em Admissibilidade Recursal e Recursos de Revista promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O evento reuniu vice-presidentes judiciais, magistrados e servidores dos TRTs das 1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 15ª Regiões (RJ, SP, RS, PR e Campinas), com o objetivo de promover intercâmbio institucional e compartilhamento de soluções voltadas à admissibilidade recursal, inovação tecnológica e gestão judiciária.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na tarde desta quinta-feira, 14/5, a solenidade de posse de novos desembargadores e desembargadoras nomeados pela Presidência da República. A cerimônia, conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, no Plenário Ministro Coqueijo Costa, marcou a consolidação da ampliação histórica da Corte promovida pela Lei nº 15.096/2025, simbolizando a concretização de um longo trabalho institucional, resultante de intensa articulação técnica, administrativa e política.

Em decisão unânime, a 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma ação de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente ocorrido durante a prestação de serviços, mesmo na ausência de vínculo empregatício entre as partes. A decisão colegiada deu provimento ao recurso do trabalhador que ajuizou a ação após sofrer acidente enquanto atuava como pedreiro autônomo em regime de empreitada.

Doze adolescentes atendidos pelo Centro Comunitário Irmão André (Cecoia), instituição social localizada no distrito de Sousas, em Campinas, participaram nesta quinta-feira, 14/5, de uma visita especial à exposição “O aroma das cores”, no Espaço Cultural do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A visita foi conduzida pela própria artista plástica autora dos trabalhos expostos, Michaela A F.

Estão abertas as inscrições para o concurso literário “40 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: agente de desenvolvimento e construção da cidadania”. A iniciativa é realizada em parceria com a Academia Campinense de Letras (ACL), que também celebra 70 anos de atuação.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio da Escola Judicial, promove na próxima sexta-feira, 15/5, em Aparecida, o seminário “A Encíclica Rerum Novarum e o trabalho decente”. A iniciativa celebra os 40 anos do tribunal e também os 10 anos de parceria com o Santuário Nacional em ações de combate ao trabalho infantil.

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a declaração de nulidade de um contrato de trabalho intermitente, por entender que a modalidade foi utilizada para atender demanda permanente da empresa. A decisão colegiada também reconheceu a rescisão indireta do vínculo por ausência de convocação ao trabalho depois da comunicação de gravidez pela empregada.