A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de engenharia e construção civil a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a uma jovem aprendiz, de apenas 15 anos, vítima de assédio moral e sexual, e que teve rescindido de forma antecipada seu contrato de aprendizagem, sob a alegação de desempenho insuficiente. O colegiado reconheceu assim a culpa da empresa, que também deverá pagar a metade da remuneração a que a trabalhadora teria direito até o término do contrato.

Em decisão unânime, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região anulou a sentença proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que indeferiu a oitiva da testemunha indicada pelo autor, por considerar inexistente a isenção de ânimo para depor, uma vez que a testemunha havia criado um grupo em aplicativo de mensagens, com a finalidade de juntar provas contra a empresa.

Com participação da presidente e do corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadores Ana Paula Pellegrina Lockmann e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, foi realizada nesta terça e quarta, 18 e 19/2, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, a primeira reunião ordinária de 2025 do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) anulou a justa causa aplicada a um funcionário dependente químico, dispensado após 10 anos de trabalho sem registros de punições anteriores. O colegiado entendeu que a demissão foi motivada pela condição do trabalhador, configurando, assim, discriminação. Como consequência, foi determinado o pagamento das verbas rescisórias correspondentes à dispensa sem justa causa, além de indenização substitutiva à reintegração ao emprego. A empresa também foi condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais.

Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 20/2024, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 3 e 4 de março, segunda e terça-feira de Carnaval, e no dia 5, quarta-feira de cinzas. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª serão retomadas na quinta-feira (6/3).

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que resultou na morte de um empregado. No entanto, a condenação da empresa por danos morais foi majorada para R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para cada um dos filhos do trabalhador falecido, elevando o valor total da indenização para R$ 195.000,00.

Na manhã desta segunda-feira, 17/2, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para a primeira visita oficial de uma autoridade máxima do Poder Judiciário do país. Durante a cerimônia, realizada no Plenário Ministro Coqueijo Costa, o ministro foi agraciado com o Grande Colar do Mérito Judiciário da 15ª Região, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à justiça brasileira.

O Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Co.Labora 15, promove, nesta sexta-feira (21/02), das 11h às 12h, mais uma edição especial do Diálogos Inovadores. Com o tema "Sustentabilidade: o que isso tem a ver com a sua saúde mental e bem-estar?", o encontro será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-15 no YouTube e trará reflexões sobre a sustentabilidade e sua relação com a vida pessoal, o ambiente de trabalho, a governança institucional e os desafios contemporâneos do serviço público.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região determinou o pagamento, por uma usina do ramo sucroalcooleiro, de indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a um vigilante patrimonial vítima de um assalto ocorrido no horário de trabalho e que foi mantido em cárcere privado pelos assaltantes dentro do cofre da empresa.

Nesta quinta-feira, 13/2, a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15) deu início ao ano escolar com a aula magna ministrada pela procuradora do estado de São Paulo e especialista na área de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que abordou o tema “A Corte Interamericana e o impacto de suas decisões na proteção dos Direitos Humanos no Brasil”. O evento inaugurou o auditório principal do novo prédio da EJud-15, reunindo magistrados, servidores e advogados, que lotaram o espaço. A atividade foi transmitida ao vivo pelo canal da EJud-15 no YouTube.