Em sessão plenária histórica, a ampliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região começou a se concretizar nesta quinta-feira, 2/10, com a definição das indicações de juízes para ocupar os 12 cargos de desembargador, instituídos pela Lei 15.096/2025. O processo obedece aos critérios de promoção por antiguidade e por merecimento.  As listas tríplices e a relação dos indicados por antiguidade seguirão para a Presidência da República, a quem compete a escolha e a nomeação dos novos desembargadores.

Na tarde desta quarta-feira, 1/10, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu a visita da delegação Quinzê, que representou o Tribunal na 22ª edição da Olimpíada Nacional do Judiciário Federal. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência e contou com a presença de diversos integrantes da delegação, além da Alta Administração do TRT-15.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou, por unanimidade, a dispensa por justa causa de um trabalhador que proferiu ofensas e ameaças contra o proprietário da empresa em que trabalhava, por meio de mensagens enviadas via rede social. A decisão reformou sentença proferida pelo juízo da Vara do Trabalho de Itapira/SP, que havia revertido a penalidade.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou nesta segunda-feira (29/9) da solenidade que marcou a posse do ministro Edson Fachin na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na mesma cerimônia, o ministro Alexandre de Moraes assumiu a Vice-Presidência da Corte.

Na última sexta-feira, 26/9, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu o evento “Acessibilidade e Inclusão: Superando barreiras e abrindo espaço para a pluralidade”, em alusão ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e à luta contra o capacitismo. Realizada no Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), a atividade foi promovida pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal, em parceria com a Escola Judicial (Ejud-15).

Sob coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a 15ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025 foi encerrada na sexta-feira, 19/9, com recorde de arrecadação em todo o país: mais de R$ 8 bilhões foram movimentados em cinco dias de atividades (15 a 19 de setembro).

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação solidária de duas empresas do ramo de fabricação de fibras de vidro  e comércio de carrocerias ao pagamento de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma empregada vítima de assédio sexual em serviço. O colegiado confirmou a decisão da Vara do Trabalho de Botucatu, que julgou o caso com fundamento no “Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por decisão unânime, a condenação de uma empregadora de cultivo de laranja em ação que discutia exposição a agentes insalubres e indenização por danos morais, fixada em R$ 5 mil. O caso envolve um trabalhador que realizava atividades em contato com agentes nocivos. A empresa recorreu da decisão de primeiro grau, mas o colegiado confirmou integralmente a sentença.

A Escola Judicial, o  Subcomitê de Direitos Humanos do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Laboratório de Inovação (Co.Labora 15), realizarão, no dia 3 de outubro, das 10h30 às 17h, o seminário “Pejotização e Previdência Social: Desafios para os Direitos Humanos”.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região esteve representado em Brasília, nesta quinta-feira (25/9), na cerimônia de posse da nova direção do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o biênio 2025-2027.