No dia 1º de junho, o TRT da 15ª Região recebeu a visita de 55 alunos de 6ª série do Colégio Paulo Freire (Integral Curso e Colégio), da cidade de Paulínia. É a primeira vez que estudantes do Ensino Fundamental visitam a sede do Tribunal, em Campinas, uma prática que deverá ser implementada com mais freqüência, como parte das atividades do Projeto de Cidadania, uma parceria entre as Comissões de Cidadania da Escola da Magistratura (Ematra XV) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

Com ausência aproximada de 10% dos candidatos inscritos, ainda assim cerca de duas mil pessoas compareceram em cada Fase da 1ª Etapa XXII Concurso para ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, nos últimos dias 02 e 03 de junho, na Unip.

Terminou ontem o prazo para impugnações de questões e a Comissão da Prova de Conhecimentos Gerais já está iniciando a apreciação das mesmas.

O Prefeito de Paulínia, Dr. Edson Moura, recebeu na tarde da última sexta-feira para almoço o Presidente Luiz Carlos Araújo, ocasião em que as autoridades ratificaram entendimentos para expandir o Fórum Trabalhista da cidade e para sediar o próximo Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, em 2008.

Participaram da visita três Secretários municipais, o Presidente da Câmara dos Vereadores e o Juiz Auxiliar da Presidência, Wilson Pocidonio da Silva.

À frente da Corregedoria Regional da 15ª há cerca de seis meses, a juíza Fany Fajerstein faz um balanço positivo da atuação do órgão nesse período. Desde o início do ano, foram correicionadas mais de 30 unidades de 1º grau. O trabalho, que demandou o percurso de alguns milhares de quilômetros pela equipe da Corregedoria, está sendo desenvolvido ao longo de várias regiões do Estado de São Paulo. Dizendo-se satisfeita, a magistrada se emocionou ao lembrar que exerceu a magistratura por 18 anos na primeira instância. “Me faz lembrar o que eu era antigamente”.

A dificuldade de se conseguir novo emprego no mercado de trabalho atual justifica a demora do empregado em requerer a rescisão indireta. Sob esse princípio, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região concedeu provimento parcial a recurso interposto por ex-empregada de empresa de comércio e assistência técnica de purificadores de água e saunas residenciais.

O presidente do TRT 15ª, juiz Luiz Carlos de Araújo, e o diretor da Escola da Magistratura (Ematra), juiz Flavio Allegretti de Campos Cooper, firmaram, na tarde do dia 31 de maio, um convênio entre o Tribunal e a Universidade Presbiteriana Mackenzie para cooperação acadêmica e científica na área multidisciplinar do Trabalho. A primeira ação cooperativa a ser implementada é a criação de um curso de especialização em Direito e Processo do Trabalho, a ser promovido sob a supervisão da Ematra nas dependências do Regional.

No dia 4 de junho, próxima segunda-feira, às 11 horas, o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, inaugurará as novas instalações do Fórum Trabalhista de Presidente Prudente.

Para ser considerado legal, o contrato de trabalho temporário precisa trazer expressa a razão que justifica sua existência. Previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74, esse foi o princípio que levou a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a dar provimento, por unanimidade, a recurso movido por uma trabalhadora - originalmente, a ação havia sido julgada improcedente pela 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí.

Em reunião informal na noite de ontem (29/5), mais de 20 magistrados que atuam em Varas trabalhistas do Vale do Paraíba e do Litoral Norte do Estado de São Paulo puderam trocar idéias com o presidente do TRT da 15ª Região, juiz Luiz Carlos de Araújo, sobre temas variados. O encontro foi realizado no Fórum trabalhista de São José dos Campos, que está passando por correição ordinária. Entre os presentes, estiveram a corregedora regional, juíza Fany Fajerstein, e o corregedor auxiliar, juiz José Antonio Pancotti.

A Sexta Câmara do TRT da 15ª Região, em votação unânime, garantiu a penhora de aparelhos de som, ar condicionado, fax, DVD player e outros bens não essenciais das residências dos sócios de empresa executada para pagamento de débito trabalhista. A decisão do Tribunal deu provimento a agravo de petição interposto pela reclamante em face da sentença proferida pela juíza titular da VT de Rio Claro, que havia indeferido a penhora dos bens indicados e determinado o arquivamento dos autos.