Centraliza o endereçamento de notificações de diversas empresas.

Altera os membros do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – NUPEMEC-JT, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos termos do parágrafo único do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 04, de 2 de fevereiro de 2017. (Divulgada no D.E.J.T de 10/12/2018 - págs. 05 e 06).

Designa a composição da Comissão de Inventário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Regulamenta a atuação das Divisões de Execução no âmbito de Fóruns Trabalhistas deste Regional, determina suas atribuições e dá outras providências. Divulgado no DEJT de 08/06/2018, págs. 03-08.