Dispõe sobre as ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. (Divulgada no DEJT-ADM. de 09/04/2024, Págs. 03 a 05). (Republicada no DEJT-ADM. de 15/08/2024, Págs. 06 a 08).

Designa Juízes para atuarem como Gestores da Execução no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DEJT-ADM. de 09/04/2024, Pág. 01)