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Designa a composição do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgada no DEJT-AdDM. de 18/01/2024, Pág. 08) (Republicada no DEJT-ADM. de 19/01/2024, Págs. 012 e 13)
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