2024

Ato Regulamentar GP Nº 011/2024

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de origem onerosa no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (Divulgado no DJET-ADM. de 22/04/2024, Pág. 01)

Provimento GP-CR Nº 005/2024

Revoga o capítulo ‘RECO – do recolhimento de custas, imposto de renda e INSS” da CNC – Consolidação das Normas da Corregedoria. (Divulgado no DEJT-ADM. de 19/04/2024, Págs. 06 e 07)
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