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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região ratificaram, nesta terça-feira, 29/9, o Acordo de Cooperação Técnica nº 14/2024, que estabelece a…
Justiça do Trabalho - TRT da 15ª Região - Campinas
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A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região concluiu que não houve vínculo de emprego entre um motoboy e um estabelecimento comercial de São José dos Campos ao verificar que o trabalhador podia ser substituído por outros…
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