Revista n. 66

Data da edição: janeiro/junho de 2025

e-ISSN: 2966-3377 

Atentos aos novos instrumentos tecnológicos, que possibilitam maior amplitude de divulgação, a partir de 2014 a Direção da Escola Judicial e o Conselho Editorial da Revista do TRT da 15ª Região passaram a publicar sua tradicional revista em meio eletrônico.

Além de ser o repositório oficial de jurisprudência do Regional, atua como importante veículo de divulgação de artigos e trabalhos científicos, não apenas de seus magistrados mas de outros doutrinadores nacionais e internacionais, inclusive do meio acadêmico, visando contribuir para o aprimoramento do Direito do Trabalho.

A Revista Eletrônica do TRT-15 é certificada pelo Sistema Qualis/CAPES em virtude de observância das normas da ABNT, qualidade dos julgados e doutrina, esmero e pontualidade.

Repositório Oficial de Jurisprudência do Tribunal, facilita a pesquisa atualizada dos acórdãos do Regional mediante a utilização dos anexos, com ementários mensais.

Neste número, contamos com as seguintes contribuições:

 

SEÇÃO ESPECIAL

DISCURSO DE POSSE DA EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO – Ana Paula Pellegrina Lockmann

 

ARTIGOS

Doutrina Nacional

ENQUADRAMENTO DOS EMPREGADOS NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 62, II, DA CLT: análise à luz da jurisprudência do TST – Guilherme Augusto Caputo Bastos

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO: “qual o juiz da defesa senão o da própria ação?”– Manoel Carlos Toledo Filho; Bruna Rosa Sestari

O DILEMA DO MISERÁVEL: entre a liberdade faminta e a escravidão consentida – Flávio da Costa Higa; Ynes da Silva Félix

O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – Renato da Fonseca Janon

ACORDO EXTRAJUDICIAL E A RESOLUÇÃO N. 586 DO CNJ, DE 30.9.2024: exame da constitucionalidade desse ato normativo – José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva

A DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL EX OFFICIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO: uma análise dos dispositivos da Lei n. 14.879/2024 – Carolina Teixeira Corsini; Georgia Patrignani Caldatto Piovesan

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REVOGAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR FONTES NATURAIS DE CALOR PELA PORTARIA N. 1.359/2019 DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA – Ivan Bortolin Ferreira

OS PRECEDENTES NA JUSTIÇA DO TRABALHO: vinculação efetiva ou anacronismo? – Joseane de Menezes Condé

REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO: uma abordagem no contexto europeu – Sofia Lima Dutra

Doutrina Internacional

ESTABILIDAD EN EL EMPLEO Y PROTECCIÓN CONTRA EL DESPIDO ARBITRARIO E INJUSTIFICADO: tendencias contemporáneas – Alejandro Castello

Trabalhos do Meio Científico

ASSÉDIO ELEITORAL NO MUNDO DO TRABALHO: em busca de um meio ambiente do trabalho saudável – Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson; Rafael Laffitte Fernandes

 

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Anexos