Histórico

O fenômeno da "interiorização do desenvolvimento" do País, por certo iniciado na era JK, veio a ressurgir nos anos 70, com especial relevo na hinterlândia do Estado de São Paulo, a qual passou a constituir a região da segunda economia nacional, atrás, apenas, da área metropolitana da cidade de São Paulo.

Infelizmente essa pujança econômica não foi acompanhada de evolução social adequada e justa, daí tendo ocorrido incremento notável das ações trabalhistas.

Atento a essas circunstâncias, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região no período de 1984 a 1986, Dr. Pedro Benjamin Vieira, iniciou gestões políticas para o desmembramento do até então único Tribunal Trabalhista com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo, que em pouco tempo estaria inviabilizado ou, no mínimo, ainda que ampliada sua composição, teria comprometida sua eficiência pelo gigantismo de sua estrutura. A ideia de descentralizar e de dividir a 2ª Região, de modo a melhor servir os jurisdicionados, veio a ser aceita e encampada pelo ministro Coqueijo Costa, à época presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assim, o juiz Pedro Benjamin Vieira enviou à Presidência da República anteprojeto de lei nesse sentido, com prévio e entusiasta apoio do então ministro do Trabalho, Dr. Almir Pazzianotto Pinto. Em seguida, a Presidência da República encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional para a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com jurisdição em todo o Estado de São Paulo, excetuada a antes referida região metropolitana e a Baixada Santista, que permaneceram na antiga 2ª Região. O projeto de lei teve amplo apoio das lideranças políticas, destacando-se o deputado Francisco Amaral, e associativas dos juízes, em especial do magistrado Adilson Bassalho Pereira, advogados e sindicatos. Afinal, em 14 de julho de 1986, o Exmo. Sr. Presidente José Sarney veio a Campinas e aqui mesmo sancionou a lei criando este Tribunal (Lei 7.520, de 15 de julho de 1986).

O Dr. Pedro Benjamin Vieira, até hoje o único magistrado que presidiu duas Cortes Regionais, veio a ser o instalador deste Tribunal, não tendo medido esforços para angariar recursos orçamentários para a concretização desse ideal e, inclusive, obtendo a desapropriação de imóvel para essa finalidade.

A jurisdição da 15ª Região atinge 599 Municípios Paulistas, perfazendo 95% do território do Estado. Campinas se tomou, assim, a primeira e até agora a única cidade do Brasil que, não sendo capital de Estado, sedia órgão jurisdicional de segundo grau, considerados quaisquer dos ramos do Judiciário.

Quando foi instalado, em 5 de dezembro de 1986, havia sob a jurisdição deste Regional apenas 38 Juntas de Conciliação e Julgamento, denominação das antigas unidades de primeiro grau, as atuais Varas do Trabalho. Em pouco tempo, também, a Justiça Estadual deixou de exercer a jurisdição trabalhista, que, desde o início da década de 1990, passou a ser exclusivamente ministrada pela Justiça do Trabalho da 15ª Região, com indiscutível beneficio para os jurisdicionados.

O PRESENTE

A 15ª Região abrange hoje uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 Regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. São 153 Varas do Trabalho, além de dez Postos Avançados do Judiciário Trabalhista e duas Varas do Trabalho Itinerantes. Apenas a 2ª Região possui mais unidades de 1ª instância.

De início o TRT da 15ª possuía 23 juízes de 2ª instância, sendo 15 Togados (vitalícios) e 8 Classistas (temporários), distribuídos em 4 Turmas. A Lei nº 8.473, de 20 de outubro de 1992, ampliou a composição do TRT para 36 juízes, 24 Togados e 12 Classistas, implantando a Seção Especializada e possibilitando a criação da 5ª Turma, pela Resolução Administrativa nº 03, de 7 de janeiro de 1993.

Em dezembro de 1999, a Emenda Constitucional nº 24 extinguiu a Representação Classista na Justiça do Trabalho, fazendo com que todos os então 36 desembargadores do Tribunal passassem a ser vitalícios.

O aumento da demanda fez com que a composição do Tribunal sofresse ampliações ao longo desses mais de 28 anos de existência. A última delas concretizou-se em 7 de junho de 2010, quando o então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou a nomeação de mais 16 desembargadores para o TRT. Dessa forma, o Tribunal totalizou 50 dos 55 cargos de desembargador, composição que a Corte passou a ter após a edição da Lei 12.001, em 30 de julho de 2009.

Com a nova composição, a Corte passou a ser a segunda em número de integrantes, entre os 24 Regionais Trabalhistas brasileiros.  A posse dos 16 desembargadores também demandou alterações regimentais que modificaram a composição das Turmas e das Seções Especializadas do Regional. Uma das principais mudanças advindas da ampliação foi a volta do Órgão Especial, que, na atual configuração, é composto pelo presidente do TRT e mais 24 desembargadores: os 12 mais antigos e 12 eleitos pelo Tribunal Pleno. O Regional Trabalhista de Campinas foi também o primeiro a dividir as turmas em câmaras, em 2002, dobrando a quantidade de órgãos julgadores. Na 1ª Instância são 371 cargos de juiz, sendo 153 titulares e 218 substitutos. O quadro de servidores do Regional possui cerca de quatro mil cargos, entre analistas judiciários e técnicos judiciários.

Em 30 anos de existência, o TRT da 15ª se consolidou no posto de segundo maior Regional Trabalhista do País em movimento processual.  Somando-se a 1ª e a 2ª Instância, já deram entrada na Justiça do Trabalho da 15ª Região mais de 4 milhões de processos, desde a instalação do TRT. O número de ações resolvidas também gira em torno dessa marca.

RAPIDEZ E EFETIVIDADE

Na 15ª, cerca de 45% das ações são resolvidas em 1ª Instância, por conciliação. Na maioria das vezes, o acordo é celebrado logo na primeira audiência.

O TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, é o segundo maior do País em estrutura e em movimento processual. São 153 varas do trabalho, além de nove postos avançados do Judiciário Trabalhista. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Em 2015, a 1ª instância da 15ª recebeu um total de 322.551 ações trabalhistas e resolveu 280.852. Em 2ª Instância, foram autuados 116.249 processos e solucionados 103.680.

A 15ª mostra sua força como movimentadora da economia. Em 2015, foram pagos aos reclamantes o montante de R$ 2.854.661.538,55. São arrecadados anualmente para os cofres da União aproximadamente R$ 300 milhões.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO JÁ ESTÁ PRESENTE EM TODA A 15ª

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história do Poder Judiciário no País. Com o sistema, os processos novos passam a tramitar inteiramente via internet. A coordenação do PJe está a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as funcionalidades específicas para a Justiça do Trabalho estão sendo desenvolvidas e aprimoradas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), com a contribuição dos Tribunais Regionais do Trabalho. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito anteriormente via malote pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é realizada em segundos.

Para os advogados, o sistema possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

REGIONAL CONCLUIU A IMPLANTAÇÃO DA FERRAMENTA JULHO DE  2014

O sistema de Processo Judicial Eletrônico foi introduzido no TRT da 15ª Região de forma gradativa a partir de 3 de agosto de 2012, durante a gestão do desembargador Renato Buratto. A Vara do Trabalho de Piedade (Região de Sorocaba), na 1ª instância; a 2ª Turma (Classe Recursal) e a 1ª Seção de Dissídios Individuais (Mandado de Segurança), na 2ª instância, foram as primeiras unidades do Regional a utilizar a ferramenta. Naquele ano, o TRT buscou cumprir a meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a instalação em 10% do total de unidades judiciárias de cada Regional.

Ao assumir a Presidência do TRT em dezembro de 2012, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper definiu como meta implantar o PJe em 100% das unidades judiciárias até o final de sua gestão. A iniciativa, cumprida no dia 2 de julho de 2014, seis meses antes do fim de seu mandato, atendeu em tempo recorde a meta do CNJ, que estabelece até 2018 para a implantação total do sistema pelos tribunais de grande porte.

A JUSTIÇA DO TRABALHO EM CAMPINAS

A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento de Campinas foi instalada em 1º de outubro de 1944. Hoje existem 12 Varas do Trabalho (VTs) na cidade, sendo que as últimas três, cuja criação foi aprovada pela Lei nº 10.770, foram instaladas em 30 de março de 2005.

As 12 VTs receberam 28.693 novas ações em 2015. No ano anterior haviam sido recebidos 26.035 novos processos.

No que diz respeito ao total de processos solucionados, o crescimento também foi expressivo. Em 2015 foram resolvidos 24.759, contra 22.293, em 2014.

No ano de 2015, as doze varas do trabalho garantiram o pagamento de R$ 270.650.550 aos reclamantes. Desse total, R$ 203.424.817,64 foram decorrentes de acordos;  R$ 61.143.984,45, de execução; e R$ 6.081.747,91 por meio de pagamento espontâneo.

SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

Divulgação de todos os acórdãos no site do Tribunal - incluindo a íntegra do voto do juiz relator. A divulgação também é feita no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. O site traz ainda informações sobre o andamento dos processos, incluindo os que tramitam nas Varas do Trabalho.

Ouvidoria - Com as alterações implementadas pela Portaria nº 5 de 2010, da Presidência do TRT, a Ouvidoria da 15ª passou a prestar informações sobre a tramitação processual, além do trabalho que já desenvolvia, como o recebimento de sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre o funcionamento da Justiça do Trabalho da 15ª. A partir de dezembro de 2014, o TRT passou a contar com um ouvidor eleito especificamente para essa função.

A Ouvidoria pode ser contactada pelo número 08007713315. O atendimento é feito de segunda-feira a sexta-feira, das 9h30 às 17h30, com exceção dos feriados. A Ouvidoria não responde a consultas sobre direitos trabalhistas ou previdenciários.

As informações sobre o andamento dos processos podem ser obtidas ainda, 24 horas por dia, no portal do TRT na Internet. Basta lançar o número da ação na ferramenta "Consulta e Acompanhamento Processual", na página principal do site do Tribunal.

Transmissão de sessões via Internet - Com o objetivo de imprimir maior transparência e facilitar o acompanhamento das suas decisões, o TRT da 15ª Região inaugurou em 2005 um canal de transmissão on-line, via Internet, das sessões de julgamento de suas Câmaras, conhecido como TV XV. A ferramenta permite o acompanhamento em tempo real das sustentações orais e dos resultados dos julgamentos pelos interessados, partes, advogados e estudantes, entre outros. O acesso às transmissões  pode ser feito pelo site do Tribunal, acessando o menu "TV XV/ Sessões Online".

Conciliação - Se acordo é hoje a palavra-chave no Judiciário brasileiro, o TRT da 15ª é referência em conciliação, priorizando o entendimento em todas as fases do processo, seguindo o que é recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No dia a dia das varas do trabalho, o índice de acordos gira em torno de 45%. Três vezes por ano, o Tribunal realiza uma semana de esforço concentrado voltado à celebração de acordos.

Entre as inovações mais recentes relacionadas à conciliação, a Presidência e a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª inauguraram, em 2015, os Centros Integrados de Conciliação. São oito unidades de primeiro grau localizadas nos municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Ribeirão Preto e Sorocaba. Há também uma unidade de 2º grau em Campinas. Trata-se de ferramenta criada para dar solução rápida e efetiva aos conflitos trabalhistas, garantindo a entrega da Justiça ao cidadão que recorre ao TRT-15.

Em menos de um ano de funcionamento, o CIC de 2º grau atendeu 5.896 pessoas, garantindo o pagamento de R$ 144 milhões em créditos trabalhistas. O sucesso da iniciativa assegurou ao TRT-15 a vitória do Prêmio Conciliar é Legal 2016, entregue pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria Tribunais Regionais do Trabalho. O CIC criado pelo TRT15 foi reconhecido como prática exemplar para o aperfeiçoamento da Justiça no Brasil.

Juizados Especiais da Infância e Adolescência: Outra inovação do TRT da 15ª Região são os Juizados Especiais da Infância e Adolescência. Desde novembro de 2014, foram criadas dez unidades no interior de São Paulo dedicadas exclusivamente à análise, à conciliação e ao julgamento de processos envolvendo trabalhadores com idade inferior a 18 anos.

ATRIBUIÇÕES E ESTRUTURA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho foi instalada no Brasil no 1º de Maio de 1941, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. De acordo com o artigo 114 da Constituição Federal de 1988, compete à Justiça do Trabalho "conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas". Os servidores públicos estatutários, porém, por decisão do Supremo Tribunal Federal, estão fora da competência da Justiça do Trabalho.

Na 1ª Instância, a Justiça Trabalhista é formada pelas Varas do Trabalho, que julgam apenas dissídios individuais e cuja jurisdição é local, podendo abranger mais de um município. No 2º grau de jurisdição estão os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que julgam recursos contra decisões das Varas do Trabalho, além de ações de competência originária, que ingressam diretamente no Tribunal, sem passar pela 1ª Instância, como, por exemplo, habeas corpus, ações rescisórias, mandados de segurança e dissídios coletivos. A mais elevada instância da Justiça Trabalhista é o Tribunal Superior do Trabalho, cuja principal função é uniformizar a jurisprudência trabalhista de todo o País. Entre as ações julgadas pelo TST estão recursos contra decisões dos Tribunais Regionais e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível nacional, como bancários, aeronautas, aeroviários e petroleiros.

PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO E. TRT - 15ª REGIÃO

09/12/1986 a 21/01/88
Presidente - Juiz Francisco Garcia Monreal Junior
Vice-Presidente - Juiz Pedro Benjamin Vieira
Corregedor - Juiz Fernando de Oliveira Coutinho

JUÍZES TOGADOS
Neusenice de Azevedo Barretto Küstner
Roberto Gouvêa
Geraldo de Lima Marcondes
Plínio Coelho Brandão
Giselda Lavorato Pereira
Ralph Cândia
Adilson Bassalho Pereira
Raimundo Alves Maranhão
Oswaldo Preuss
José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Eurico Cruz Neto
Ernesto da Luz Pinto Dória

JUÍZES CLASSISTAS
Bruno Boschetti
Ubirajara Cardoso Rocha
Jair Pereira dos Santos
Nelson Mesquita
Ariovaldo Vieira Alves
Lázaro Benedito de Lima
Guilherme Paro
Edison Laércio de Oliveira

DIREÇÕES SUBSEQUENTES

22/01/1988 a 09/12/1990
Presidente - Juiz Pedro Benjamin Vieira
Vice-Presidente - Juiz Geraldo de Lima Marcondes
Corregedor - Juiz Roberto Gouvêa

10/12/1990 a 08/12/1992
Presidente - Juiz Roberto Gouvêa
Vice-Presidente - Juiz Adilson Bassalho Pereira
Corregedor - Juiz Oswaldo Preuss

09/12/1992 a 08/12/1994
Presidente - Juiz Adilson Bassalho Pereira
Vice-Presidente - Juiz Oswaldo Preuss
Corregedor - Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Corregedor - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

09/12/1994 a 06/12/1995
Presidente - Juiz Plínio Coelho Brandão
Vice-Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor - Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

07/12/1995 a 08/12/1996
Presidente - Juiz Antônio Mazzuca
Vice-Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Corregedor - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier

09/12/1996 a 08/12/1998
Presidente - Juiz José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Vice-Presidente - Juiz Ielton Ayres de Abreu*
Corregedor - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Corregedor - Juíza Irene Araium Luz
(*) Aposentou-se em 07/05/97; sendo eleito o Juiz Oswaldo Preuss para complemento do mandato.

09/12/1998 a 06/12/2000
Presidente - Juiz Eurico Cruz Neto
Vice-Presidente - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Corregedor - Juíza Irene Araium Luz
Vice-Corregedor - Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória

07/12/2000 a 05/12/2002
Presidente - Juiz Carlos Alberto Moreira Xavier
Vice-Presidente - Juíza Irene Araium Luz
Corregedor - Juiz Ernesto da Luz Pinto Dória
Vice-Corregedor - Juíza Eliana Felippe Toledo 

06/12/2002 a 09/12/2004
Presidente - Juíza Eliana Felippe Toledo
Vice-Presidente - Juiz Luiz Carlos de Araújo
Corregedor - Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Corregedor - Juiz Antônio Miguel Pereira

10/12/2004 a 10/12/2006
Presidente - Juiz Laurival Ribeiro da Silva Filho
Vice-Presidente - Juiz Antônio Miguel Pereira
Corregedor -  Juiz Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Corregedor - Juíza Olga Aida Joaquim Gomieri

10/12/2006 a 09/12/2008
Presidente - Desembargador Luiz Carlos de Araújo
Vice-Presidente Administrativo - Desembargadora Maria Cecília Fernandes Alvares Leite
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador I. Renato Buratto
Corregedor - Desembargadora Fany Fajerstein *
(*) Falecida em 01/09/08; sendo eleito o Desembargador Carlos Roberto do Amaral Barrospara complemento do mandato.

09/12/2008 a 09/12/2010
Presidente - Desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Luiz Antonio Lazarim
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Corregedor - Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper
Vice-Corregedor - Desembargador Nildemar da Silva Ramos *
(*) A partir do dia 17/12/2009, com a reimplantação da Vice-Corregedoria.

09/12/2010 a 07/12/2012
Presidente - Desembargador Renato Buratto 
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Nildemar da Silva Ramos 
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Lorival Ferreira dos Santos
Corregedor - Desembargador Luiz Antonio Lazarim.
Vice-Corregedor - Desembargador Gerson Lacerda Pistori.

07/12/2012 a 05/12/2014
Presidente - Desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Fernando da Silva Borges
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Henrique Damiano
Corregedor - Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
Vice-Corregedor - Desembargador José Pitas

06/12/2014 a 09/12/2016
Presidente - Desembargador Lorival Ferreira dos Santos
Vice-Presidente Administrativo - Desembargador Henrique Damiano
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes
Corregedor - Desembargador Gerson Lacerda Pistori 
Vice-Corregedor - Desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita

10/12/2016 a 07/12/2018
Presidente - Desembargador Fernando da Silva Borges
Vice-Presidente Administrativo - Desembargadora Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho
Vice-Presidente Judicial -  Desembargador Edmundo Fraga Lopes
Corregedor - Desembargador Samuel Hugo Lima
Vice-Corregedora - Desembargadora Susana Graciela Santiso

 

PRESIDENTE ATUAL

Desembargadora GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES

Nasceu em São Paulo, Capital, no dia 21 de maio de 1960, cursou a Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, de 1978 a 1982, passando por estágios em diversos escritórios de advocacia, já a partir do segundo ano letivo.

No início atuou como advogada, em fevereiro de 1988 foi aprovada no concurso da Procuradoria do Trabalho e em seguida, em 01/12/1988, no 1º concurso da Magistratura Trabalhista da 15ª Região em 11º lugar, iniciando o exercício da judicatura no cargo de Juíza do Trabalho Substituta. Foi Juíza Titular na 1ª Junta de Conciliação e Julgamento, hoje 1ª Vara de Araçatuba, de 27/07/90 a 16/09/90; na 2ª Vara de Jaú, de 17/09/90 a 18/12/90; na Vara de Itanhaém de 19/12/90 a 25/04/2002 e de 26/04/2002 até o dia 03/ 05/06 na jurisdição da cidade de Salto.

No período de 1992 a 1993 fez ESPECIALIZAÇÃO em DIREITO DO TRABALHO e em DIREITO ADMINISTRATIVO, na UNIVERSIDADE PANTHÉON ASSAS PARIS II, instituto este pertencente à mundialmente conhecida SORBONE, na FRANÇA.

Foi incorporada à lista de Juízes Substitutos desta Eg. Corte, no período de 18/04/1997 a 03/05/2006, até ser promovida para o cargo de Juíza Togada do Tribunal, com posse e exercício em 04/05/2006, após 18 anos de Magistratura.

Compõe a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, iniciativa da Comissão de Acesso à Justiça e à Cidadania do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que trata de implantar no Judiciário brasileiro a cultura da cooperação entre magistrados e tribunais, atuando como Presidente do Núcleo de Cooperação deste E. TRT.

Em outubro de 2012 foi agraciada pelo E. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região – Espírito Santo, com a Ordem Capixaba do Mérito Judiciário do Trabalho no grau de COMENDADOR.

Promove palestras a novos juízes e servidores, visando a integração, exposição da estrutura e funcionamento do Tribunal da 15ª Região.

Integrou a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ocupando o cargo de Vice-Presidente Judicial – biênio 2015/2016.
 

CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS

O TRT da 15ª Região já realizou 27 concursos para a Magistratura, sendo que o primeiro foi homologado em 23/11/88, com 48 candidatos aprovados. Para servidores, o primeiro concurso foi aprovado, por unanimidade, em Sessão Administrativa de 21/01/87, para provimento de cargos do Quadro Permanente.

Veja aqui a lista de juízes aprovados em cada um dos concursos já realizados.
 

DIRETORES-GERAIS

NOME DO DIRETOR

PERÍODO DE DIREÇÃO

Edson Vieira Pinto

12/12/1986 a 03/03/1989

Márcio Antônio Paiva

10/03/1989 a 20/11/1992

Alex Duboc Garbellini

01/12/1992 a 04/11/1996

Adlei Cristian Carvalho Pereira

22/11/1996 a 04/05/1997

Mário Sérgio Peralva

05/05/1997 a 10/12/1998

Adlei Cristian Carvalho Pereira

11/12/1998 a 01/06/2005

Ricardo Antonio de Castro

02/06/2005 a 07/12/2006

Adlei Cristian Carvalho Pereira

12/12/2006 a 11/02/2009

Evandro Luiz Michelon

17/03/2009 a 07/01/2014

Adriana M Amaral Corchetti

08/01/2014 a 08/12/2014

Paulo Eduardo de Almeida

09/12/2014 a 11/12/2016

Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser

12/12/2016 até o presente

 

APOSENTADOS

DESEMBARGADORES

PERÍODO DE JUDICATURA

DATA DA APOSENTADORIA

Ana Maria de Vasconcellos

24/02/1987 a 06/04/2014

07/04/2014

Antonio Miguel Pereira

10/12/1981 a 09/01/2008

10/01/2008

Carlos Augusto Escanfella

26/11/1990 a 11/03/2018

12/03/2018

Carlos Roberto do Amaral Barros

25/07/1980 a 18/05/2011

19/05/2011

Elency Pereira Neves

01/12/1988 a 23/06/2013

24/06/2013

Eliana Felippe Toledo

02/06/1975 a 25/12/2005

26/12/2005

Flavio Allegretti de Campos Cooper

13/06/1986 a 06/04/2017

07/04/2017

Flavio Nunes Campos

02/04/2002 a 29/06/2017

30/06/2017

Henrique Damiano

28/01/1985 a 30/07/2018

31/07/2018

Iara Alves Cordeiro Pacheco

15/03/1985 a 16/04/1998

17/04/1998

I. Renato Buratto

27/05/1998 a 22/05/2015

23/05/2015

Jorge Luiz Costa

08/10/1993 a 10/03/2019

11/03/2019

José Antonio Pancotti

13/06/1986 a 14/05/2012

15/05/2012

José Joaquim Badan

06/07/1982 a 16/01/1991

17/01/1991

José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza

 

 

17/11/1986 a 29/07/2012

(Reversão da Aposentadoria)      Retorno em 01/12/2016

30/07/2012 a 30/11/2016

 

 

José Severino da Silva Pitas

28/01/1985 a 25/09/2019

26/09/2019

Laurival Ribeiro da Silva Filho

25/07/1980 a 09/10/2011

10/10/2011

Luis Carlos Candido Martins Sotero da Silva

20/04/1994 a 13/05/2014

14/05/2014

Maria Cecília Fernandes Álvares Leite

17/03/1983 a 13/05/2014

14/05/2014

Maria Cristina Mattioli

01/12/1988 a 14/06/2015

15/06/2015

Mariane Khayat

01/12/1988 a 31/03/2015

01/04/2015

Marilda Izique Chebabi

09/11/1979 a 16/04/1998

17/04/1998

Nildemar da Silva Ramos

13/06/1986 a 12/05/2014

13/05/2014

Paulo de Tarso Salomão

14/08/1986 a 19/07/2009

20/07/2009

Pedro Benjamin Vieira

17/07/1979 a 12/03/1991

13/03/1991

Pedro Mariano de Oliveira

09/11/1979 a 20/07/1992

21/07/1992

Samuel Corrêa Leite

10/12/1981 a 09/04/2006

10/04/2006

Valdevir Roberto Zanardi

06/07/1990 a 06/06/2015

07/06/2015

Vera Teresa Martins Crespo

14/08/1986 a 26/10/2010

27/10/2010

Voldir Franco de Oliveira

06/07/1982 a 28/03/1995

29/03/95

 

 

 

JUÍZES CLASSISTAS

Representantes dos Empregados

DATA DA APOSENTADORIA

 

Eloadir Lázaro Sala

04/10/1995

Guilherme Paro

30/06/1992

Jair Pereira dos Santos

25/05/1992

Lúcio César Pires

22/02/1995


 

JUÍZES CLASSISTAS

Representantes dos Empregadores

 

DATA DA APOSENTADORIA

 

Ariovaldo Vieira Alves

25/05/1992

Bruno Boschetti

04/02/1992

Nelson Abbud João

11/04/1997

Nelson Mesquita

09/12/1992

Ramon Castro Touron

12/03/1997

Ubirajara Cardoso Rocha

23/03/1994

 

 

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA

PERÍODO DE JUDICATURA

Adelina Maria do Prado Ferreira

05/07/1994 a 04/07/2019

Afrânio Flora Pinto

21/12/1999 a 23/07/2018

Alberto Cordero Donha

10/03/1995 a 01/04/2011

Alcione Maria dos Santos Costa Gonçalves

11/11/1999 a 16/05/2018

Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros

27/11/1989 a 09/03/1997

Amélia Maria de Lourdes Santoro Moreira Silva

06/03/1996 a 13/07/2003

Ana Lúcia Pereira

15/03/1989 a 06/05/2010

Ana Maria Garcia

21/12/1999 a 08/05/2017

Angela Maria Bermudes

18/07/1996 a 07/01/2011

Antonia Rita Bonardo

06/10/2000 a 27/06/2019

Antonino Edson Botelho Cordovil

28/01/1985 a 15/07/1993

Antonio Bosco da Fonseca

17/03/1983 a 10/03/1994

Antonio Milaré dos Santos

14/08/1986 a 01/03/1998

Arnaldo Barbosa Moreira

15/05/1989 a 07/05/1996

Benjamin Flávio de Almeida Ferreira

08/10/1993 a 14/06/2005

Carlos Roberto Ferraz de Oliveira Silva

10/02/2006 a 05/05/2019

Célia Aparecida Cassiano Diaz

10/03/1995 a 18/08/2003

Celina Pommer Pereira

28/01/1985 a 30/06/1996

Claudia Giglio Veltri Correa

10/03/1995 a 04/10/2016

Cristiano Augusto

10/03/1995 a 23/04/2003

Cristina Maria Lopes da Silva

08/10/1993 a 26/10/2000

Deborah Beatriz Ortolan Inocêncio Naggy

18/06/2003 a 18/12/2018

Edison Giurno

26/11/1990 a 24/11/2010

Edna Pedroso Romanini

08/10/1993 a 11/06/2019

Eduardo Henrique Campi

17/03/1983 a 19/06/1994

Eliana Félix Batista

19/08/1994 a 15/06/2014

Eliane Aparecida Aguado Moreno

07/04/1995 a 07/01/2016

Eliane de Carvalho Costa Ribeiro

08/10/1993 a 09/08/2017

Evelyn Caliman Sampaio

14/03/2008 a 22/07/2014

Fábio Prates da Fonseca

04/06/1991 a 12/06/2014

Flavio Gaspar Salles Vianna

10/03/1995 a 13/04/2014

Genésio Vivanco Solano Sobrinho

02/06/1975 a 21/09/1988

Gisele Pasotti Fernandes Flora Pinto

22/11/1996 a 08/11/2018

Hamilton Luiz Scarabelim

19/08/1994 a 08/09/2019

Hermelino de Oliveira Santos

13/08/1993 a 03/06/2003

Inez Maria Jantalia

10/03/1995 a 24/05/2018

Isabel Cristina Torrizella Périgo

08/10/1993 a 08/08/2011

Ismar Cabral Menezes

04/06/1997 a 19/10/2016

Ismênia Diniz da Costa

26/11/1990 a 09/12/2003

Ivani Martins Ferreira Giuliani

01/10/1991 a 04/12/2003

Jaide Souza Rizzo

26/10/1995 a 16/01/2018

Jair Fernandes Costa

22/11/1996 a 24/06/2003

Jav Tavares Bastos Gama

25/07/1980 a 16/08/1990

João Vieira de Moraes

15/01/1996 a 14/04/2014

José Adilson de Barros

10/03/1995 a 02/03/2012

José Bispo dos Santos

10/10/1913 a 19/12/2019

José Cunha de Campos

13/06/1986 a 29/03/1992

José Eduardo Bueno de Assumpção

27/11/1998 a 19/11/2018

José Maria Valentini

 

14/08/1986 a 01/08/2006

(Reversão da Aposentadoria) e

02/08/2006 a 16/09/2007

José Roberto Dantas Oliva

15/01/1996 a 15/10/2018

José Roberto Thomazi

15/01/1996 a 27/03/2018

José Ubirajara Peluso

01/12/1988 a 14/09/1997

Josefina Regina de Miranda Geraldi

11/09/2000 a 06/12/2012

Julio Cesar Roda

05/07/1994 a 26/06/2017

Lenita Aparecida Pereira Corbanezi

06/09/2006 a 14/07/2019

Leo Minoru Ozawa

27/11/1998 a 12/03/2014

Luciana Moro Loureiro

06/03/1996 a 02/05/2018

Lúcio Salgado de Oliveira

15/07/1996 a 14/07/2011

Luís Martins Junior

22/11/1996 a 29/11/2011

Luiz Antonio de Campos Grain

22/11/1996 a 22/11/2011

Maria Angélica Mineto Pires

15/01/1996 a 15/10/2014

Maria Cristina Brizotti Zamunér

22/11/1996 a 19/07/2018

Maria de Fátima Moreira Gonçalves

14/08/1986 a 28/03/2000

Maria de Fátima Vianna Coelho

05/07/1994 a 03/04/2017

Maria Helena Falco Salles

07/04/1995 a 07/02/2011

Maria Inês Capanema Valadares

01/12/1988 a 10/03/1994

Maria Sueli Neves Espicalquis

22/11/1996 a 20/01/2004

Maria Tereza Carvalhinho Pompeo Amatte

27/11/1989 a 10/06/1997

Maria Vitória Breda Vieites

10/03/1995 a 04/12/2003

Mariantonia Müzel Castellano

13/06/1986 a 05/10/1997

Marly Nunes de Moraes Santos

01/12/1988 a 14/07/1998

Maurício Takao Fuzita

08/02/1995 a 22/04/2019

Maurizio Marchetti

07/11/1991 a 06/03/2018

Melchíades Rodrigues Martins

10/03/1995 a 02/09/2001

Monica Aiex

26/11/1993 a 07/03/2018

Neise Vicentini

15/03/1989 a 17/04/2009

Nora Magnólia Costa Rotondaro

08/10/1993 a 27/06/2011

Norivaldo de Oliveira

08/10/1993 a 09/07/2002

Odair Rodrigues da Rocha

22/11/1996 a 18/03/2012

Osvaldo José da Silva

29/01/1993 a 09/12/2001

Pedro Thomazi Neto

29/01/1993 a 04/05/2003

Pedro Walter de Pretto

27/01/1993 a 11/08/1998

Renato de Carvalho Guedes

22/11/1996 a 27/06/2019

Roberto Nicácio

27/07/1995 a 16/08/2016

Rosana Fantini

11/07/1996 a 12/06/2018

Sandra de Poli

15/01/1996 a 02/08/2017

Sebastião Ximenes Júnior

15/03/1989 a 06/04/1998

Sérgio Antonio Murad

10/05/1993 a 20/05/1998

Sérgio Cardoso e Silva

05/07/1994 a 25/03/2012

Silnei Garrido

08/10/1993 a 08/04/2014

Sílvia Beatriz de Mendonça Pereira

29/01/1993 a 16/05/2004

Suely Fassio

01/12/1988 a 31/03/1998

Tarcio José Vidotti

10/03/1995 a 03/09/2019

Valdir de Resende Lara

26/11/1990 a 17/10/1993

Vera Lúcia de Moraes Barbosa

02/10/1989 a 31/10/1994

Veva Flores

15/03/1989 a 12/09/2007

Wagner José Trindade

26/11/1990 a 30/06/2005

Wagner Quadros Costa

10/03/1995 a 14/07/2019

Walter Gonçalves

13/06/1997 a 31/07/2017

Wilson Pocidonio da Silva

10/03/1995 a 02/05/2018        

Zaneise Ferrari Rivato

15/03/1989 a 29/06/2003

 

JUÍZES CLASSISTAS

Representantes dos Empregados

 

PERÍODO DE

JUDICATURA

 

DATA DA

APOSENTADORIA

 

Eloadir Lázaro Sala

03/12/1992 a 03/10/1995

 

04/10/1995

Guilherme Paro

06/12/1989 a 29/06/1992

 

30/06/1992

Jair Pereira dos Santos

06/12/1989 a 24/05/1992

 

25/05/1992

Lúcio César Pires

06/12/1992 a 21/02/1995

 

22/02/1995

 

JUIZ CLASSISTA

Representante dos Empregados

PERÍODO DE JUDICATURA

 

 

DATA DO FALECIMENTO

 

 

Francisco Rodrigues de Brito

05/02/1999 a 21/08/1999

22/08/1999

 

IN MEMORIAM"

DESEMBARGADORES

PERÍODO DE JUDICATURA

DATA DO FALECIMENTO

Adilson Bassalho Pereira  

21/08/1973 a 11/08/1997

02/07/2008

Antonio Mazzuca

05/10/1988 a 07/11/2004

26/10/2018

Carlos Alberto Moreira Xavier

08/02/1974 a 02/05/2006

21/08/2015

Ernesto da Luz Pinto Dória

11/02/1987 a 06/05/2009

02/01/2017

Eurico Cruz Neto

10/02/1987 a 16/12/2010

04/03/2019

Fany Fajerstein

05/06/1973 a 31/08/2008

01/09/2008

Fernando de Oliveira Coutinho

24/01/1946 a 11/05/1969 e

29/04/1982 a 25/12/1986

12/10/2005

Francisco Garcia Monreal Júnior

31/01/1956 a 22/01/1988

03/06/1998

Geraldo de Lima Marcondes  

23/09/1965 a 12/03/1991

21/08/1998

Giselda Lavorato Pereira

09/10/1962 a 03/08/1989

04/11/2005

Guilherme Piveti Neto

11/07/1978 a 30/05/1998

31/05/1998

Ielton Ayres de Abreu

09/10/1962 a 06/05/1997

09/09/1998

Irany Ferrari

01/10/1991 a 26/06/1997

01/10/2012

Irene Araium Luz

05/06/1973 a 01/07/2007

30/03/2015

Luiz Carlos de Araújo

06/05/1993 a 18/06/2009

01/10/2012

Luiz Carlos Diehl Paolieri

05/09/1967 a 23/12/1996

30/08/2000

Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa

25/07/1980 a 28/06/2004

08/05/2007

Milton Rodrigues

25/10/1968 a 19/12/1989

11/01/1993

Neusenice de Azevedo Barretto Küstner

11/03/1957 a 07/11/1990

24/02/2003

Oswaldo Preuss

17/11/1986 a 03/05/1999

02/08/2015

Plínio Coelho Brandão

09/10/1962 a 06/12/1995

20/06/2009

Raimundo Alves Maranhão

17/11/1986 a 22/09/1988

26/06/2003

Ralph Candia

14/11/1986 a 14/05/1991

15/05/2018

Roberto Gouvêa

09/12/1962 a 02/08/1995

19/06/2007

Suzana Monreal Ramos Nogueira

15/03/1989 a 07/04/2014

30/10/2018

 

JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA

 

 

PERÍODO DE JUDICATURA

 

 

DATA DO FALECIMENTO

 

Amauri Vieira Barbosa

10/03/1995 a 02/01/2019

03/01/2019

Antonio Bosco da Fonseca

05/12/1986 a 10/03/1994

07/05/2018

Bernardino de Azevedo Carvalho

17/03/1983 a 16/02/1993

29/03/2004

Céster Rodrigo Said

30/09/2003 a 29/12/2004

30/12/2004

David Barrilli

26/11/1990 a 20/08/1999

21/08/1999

Eljo Cândido de Oliveira

27/07/1995 a 10/04/1997

11/04/1997

Gabriel Lisboa Bacha

13/06/1986 a 02/07/1991

31/01/2013

João Pedro Gomes

07/03/1979 a 18/09/1989

08/09/1990

Leila Rocha Schwenck

01/12/1988 a 14/06/1997

15/06/1997

Luiz Carlos Dias Junqueira

01/12/1988 a 28/07/1996

12/06/1997

Marli Gonçalves de Abreu

07/06/1989 a 15/05/2002

18/06/2019

Maurício Lourenço

16/04/1991 a 09/10/2001

10/10/2001

Newton Fontanelli

02/10/1989 a 04/08/1994

27/12/2016

Orlando Antonio Bismara

15/03/1989 a 04/02/1997

14/05/2000

Saint Clair Lima e Silva

12/01/2007 a 08/04/2015

09/04/2015

Sebastião de Almeida

14/08/1986 a 09/03/1992

22/08/2016

Sérgio Mazzilli

01/08/1978 a 25/01/1990

26/01/1990

Teresa Cristina Beltrani

15/07/1996 a 22/06/2003

09/01/2020

Vera Lúcia Pimentel Teixeira

28/06/1973 a 07/05/1990

05/06/2000

Vilma Iolanda Maroso

13/06/1986 a 24/05/1992

10/11/1992

Vlademir de Freitas

12/03/1991 a 11/03/1997

11/06/2019

Wilson Honda

15/07/1987 a 18/05/1997

22/07/2014