O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS), regulamentado pela Resolução CSJT nº 324, de 11 de fevereiro de 2022, é uma iniciativa do  Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho - TST, que abrange toda a Justiça do Trabalho.

O Programa tem como objetivo desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

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