Vice-Presidência Judicial


A Vice-Presidência Judicial  é responsável pela distribuição dos feitos, conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal, por decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e homologações de acordos, nos períodos de recesso, bem como quando os processos já tiverem sido  julgados ou não tiverem sido ainda distribuídos, apreciando, liminar em ordem de habeas corpus ou em  mandado de segurança e também por despachar os recursos de revista interpostos das decisões das Câmaras. Cabe ao vice-presidente judicial ainda convocar e presidir audiências de conciliação e de instrução de dissídios coletivos, por delegação do presidente do Tribunal, e audiências de conciliação em recursos ordinários, mediante delegação dos respectivos relatores, bem como em recursos de revista. Suas funções estão descritas no artigo 25-A do Regimento Interno.

O vice-presidente judicial é um desembargador eleito por seus pares a cada dois anos, em sessão plenária. No biênio 2020-2022, a Vice-Presidência Judicial do TRT da 15ª Região está a cargo do desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.
 

Desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani

Formação Acadêmica: Graduação - Bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie - 1982

Atuação profissional: Magistratura

Posse como Juiz Substituto do Trabalho da 15ª Região em 04.12.1990.

Promoção por antiguidade em 04.10.1993, para a Vara do Trabalho de Jaboticabal.

Remoções subseqüentes: Vara do Trabalho de Sertãozinho, de 17.12.1993 à 01.05.1994, 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí, de 02.05.1994 à 19.02.2004, e por último Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista.

Convocado para substituir no TRT desde o ano de 2000, tendo sido promovido por merecimento no mês de junho/2010.

Magistério Superior: Lecionou na Faculdade de Direito da Universidade São Francisco de Bragança Paulista, na Faculdade de Direito da Universidade São Judas, na Faculdade Anchieta e na Universidade Paulista UNIP.

Advocacia: Atuou como advogado, de 01.1983 a 01.12.1990.

Produção bibliográfica

Autor de livro sobre “Interpretação das Leis”, publicado pela Editora Copola, em 1997.

Autor de livro sobre “Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho”, publicado pela Editora LTr, em 2013.

Autor de diversos artigos jurídicos publicados em Revistas Especializadas, como a Revista LTr, Revista do TRT-15ª Região, Revista do TRT-8ª Região, Revista do C. Tribunal Superior do Trabalho, Revista de Direito do Trabalho da Editora Revista dos Tribunais, além de Revistas Especializadas em Direito do Trabalho do Peru e do Uruguai, e em publicação eletrônica da Argentina, como também no sítio do Consultor Jurídico, e ainda em obra coletiva dos participantes de Congresso sobre Direito Desportivo realizado pelo C. Tribunal Superior do Trabalho.

Publicado trabalho de sua autoria em caderno de “Estudos Jurídicos” da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Dados complementares

Juiz Auxiliar da Desembargadora Presidente do Tribunal no período de 2002/2004.

Participou da organização de vários e diversos eventos jurídicos, promovidos pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Participou de diversos programas de rádio e televisão, respondendo e/ou abordando temas jurídicos.

Participou, seja como palestrante, seja como conferencista, seja como debatedor ou, ainda, coordenador em vários congressos jurídicos, abordando temas de direito do trabalho, processual do trabalho e direito desportivo do trabalho, quanto a este último ramo, participou, inclusive, em Congresso promovido pelo C. Tribunal Superior do Trabalho.

Participou da coordenação de obras jurídicas, comemorativas do 15º ano e do 25º ano do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e de renomados juristas.

Participou de diversas bancas de concursos para ingresso na Magistratura do Trabalho da 15ª Região, em suas diferentes fases.

Presidente da AMATRA XV – Associação dos Magistrados da 15a Região, por dois mandatos, abrangendo o período total de 1997 a 2001.

Diretor Financeiro da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho no período de 2001 a 2003.

Docente da ESCOLA JUDICIAL do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região.

Foi Diretor da Escola Judicial do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região no biênio 2015/2016.

Foi membro do Conselho da ABAS 15 – Associação Beneficente de Assistência à Saúde.

Integrou o Instituto Brasileiro de Direito Social Cesarino Júnior.

Integrou/integra a Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

É membro da Academia de Direito Desportivo.

Foi Desembargador Ouvidor no biênio 2018/2020.

Atualmente ocupa o cargo de Desembargador Vice-Presidente Judicial do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.