O que significa Libras?

A Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados, reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10436, em 24 de abril de 2002, é um sistema lingüístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, que constitui um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

 

Capacitação em Libras

Desde 2011 a Escola Judicial do TRT-15 tem promovido cursos básicos de Libras, em atenção ao Decreto nº 5626/2005 e normativo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ que preconizam a necessidade de capacitar, pelo menos, 5% dos servidores do órgão para atendimento em Libras.

 

Balcão Visual

O Balcão Visual é uma ferramenta disponibilizada pelo TRT-15 que possibilita o atendimento em Libras de usuários externos surdos ou com deficiência auditiva, que fazem uso da Língua Brasileira de Sinais. Foi instituído pelo Ato Regulamentar GP nº 10/2022 e tem como objetivo o esclarecimento de fases e informações processuais.

O atendimento pode se dar de duas formas:

- de forma remota: quando o usuário externo acessa a ferramenta por link próprio, disponibilizado no portal do Tribunal;

- de forma presencial: quando o usuário externo dirige-se a uma Vara do Trabalho ou a uma unidade judicial do Tribunal e o servidor da unidade acessa o link do Balcão Visual para a intermediação da comunicação entre os agentes da ação.

Conheça o serviço: Clique aqui!

 

Acesse os demais serviços disponibilizados pelo TRT-15: Recursos de Acessibilidade Web