Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua décima edição em 2020, de 30 de novembro a 4 de dezembro, com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”. A cerimônia de abertura será realizada por meio telepresencial no dia 30/11, às 10h, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

O evento contará com a participação da presidente e vice-presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Ações da Semana

De 1º a 4 de dezembro serão realizadas ações coordenadas pelas CNEET, por meio dos seus gestores nacionais nos 24 TRTs. As atividades consistem em audiências de conciliação na fase de execução pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs-JT); leilão nacional unificado; e ações específicas dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial para busca de ativos de devedores e apoio ao trabalho de pesquisa das Varas do Trabalho. No dia 4 de dezembro, às 14h, será realizado o encerramento da 10a. Semana Nacional da Execução Trabalhista com a apresentação dos resultados preliminares apurados.

Efetividade

As ações da semana nacional são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Com a ação conjunta de magistrados, servidores e outros profissionais, a Justiça do Trabalho busca, por meio da penhora de bens, da realização de audiências de conciliação e da promoção de leilões, dar fim aos processos com dívidas trabalhistas pendentes. A Justiça do Trabalho não parou Mesmo diante de uma pandemia global, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua função de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados com a quitação dos débitos reconhecidos em juízo.

TRT-15 na pandemia: mais de 58 mil execuções encerradas e R$ 764 mi pagos

A conciliação tem sido uma ferramenta importante para alcançar, de forma consensual, os bons resultados durante esse período de pandemia. Incentivada desde o início da pandemia para ser realizada de forma virtual, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região encerrou 58.795 processos em fase de execução no período de março a outubro de 2020, com o pagamento aos reclamantes de R$ 764.514.649,65.

A Semana de Execução no TRT-15

Além das audiências de conciliação, serão realizadas hastas públicas nos municípios-sede das Divisões de Execução: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O endereço eletrônico dos leiloeiros está disponível no site do TRT-15: https://trt15.jus.br/institucional/corregedoria/hastas-publicas. Sob coordenação da Corregedoria Regional do TRT-15, será realizada ainda a 4ª Maratona de Pesquisa Patrimonial, na qual as Varas do Trabalho, possuindo processo apto para tal, e as Divisões de Execução deverão selecionar um devedor contumaz, com patrimônio aparentemente oculto, para dedicarem-se amplamente à pesquisa patrimonial avançada, lançando mão das ferramentas eletrônicas disponíveis como o Bacenjud, Renajud e Infojud.