Começa nesta segunda-feira, 9/11, a Semana da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A edição 2020 dessa iniciativa, realizada quase que 100% de forma telepresencial, reflete a necessidade da Justiça do Trabalho de se reinventar, em tempos de pandemia, sem perder sua característica principal, a vocação conciliatória. Ao longo desta semana (até sexta-feira, 13/11), e também entre os dias 30/11 e 4/12, o TRT-15, em adesão ao Mês Nacional de Conciliação, promovido pela Justiça do Trabalho, e à Semana Nacional da Conciliação, encampada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza um esforço conjunto inédito pela conciliação, envolvendo a atuação das 14 Divisões de Execução e dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) espalhados pela jurisdição. Durante esta semana, também, a Escola Judicial do TRT-15 promove diariamente, das 9h às 9h30, o Ciclo Pocket de Palestras on-line sobre os Novos Caminhos da Conciliação no TRT-15, por meio do canal da Escola Judicial no YouTube. 

A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, em seu discurso de abertura da Semana de Conciliação, destacou que o reagendamento e a adequação do evento, impostos pela crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19, não “abalou o fundamento, a essência da iniciativa, que é a promoção da conciliação em busca da pacificação social”, e afirmou que a mudança da “ordem então natural das coisas” pelo coronavírus,  “inverteu os valores, trouxe consigo limitações, mas também transformações”. A magistrada também reafirmou sua confiança de que a Semana de Conciliação, organizada pela Presidência do Tribunal, “sob a coordenação zelosa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec), sob a responsabilidade da desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, indubitavelmente, a despeito das mudanças impostas por esse novo mundo que se descortina, alcance frutíferos resultados”.
 
A presidente ressaltou ainda o ineditismo proporcionado pela presença de 30 servidores formados em mediação pela Escola Judicial da 15ª (alguns já aposentados), que atuarão por videoconferência, de forma voluntária, e também a parceria entre a Ejud, o Nupemec e os Cejuscs, que realizarão ao longo da semana o Ciclo Pocket de Palestras, “destinado a todos aqueles que acreditam e lutam pelo acordo justo, pela celeridade das decisões e pela paz entre as partes”.

A diretora da Ejud-15, desembargadora Maria Inês de Corrêa de Cerqueira César Targa, na abertura do evento, destacou a importância das palestras que serão realizadas ao longo da semana, em conjunto com a juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, titular da 3ª VT de Jundiaí e Coordenadora do Cejusc  de 2º grau, sobre técnicas de mediação, especialmente as da Escola de Harvard, e o papel do mediador como pacificador de conflitos.

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, em sua fala, afirmou que a mediação é uma outra forma de distribuição de Justiça, e que suas técnicas, se bem observadas e aplicadas, podem agilizar a solução de demandas individuais e coletivas. A juíza lembrou àqueles que se propõem a essa prática inovadora, de uma atuação mais colaborativa e menos competitiva, a necessidade de estar aberto a ouvir as partes, com seus diferentes pontos de vista, e ajudar a buscar uma solução do problema, sem a preocupação de apontar quem está com a razão. 

A Semana de Conciliação

“O mundo precisou mudar, a forma de conciliar também!”. Esse é o tema do Mês da Conciliação da Justiça do Trabalho. Em virtude da pandemia da Covid-19, a edição de 2020 da Semana Nacional de Conciliação, que aconteceria em maio, foi cancelada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Como alternativa, o CSJT escolheu o mês de novembro para fomentar o movimento pela conciliação, sugerindo aos tribunais que avaliassem a possibilidade de fazer o mutirão conforme a situação e as circunstâncias sanitárias locais, definindo o período ou semana mais propícia, e modalidade, se presencial ou telepresencial. 

O TRT-15 optou por fazer o mutirão pela conciliação trabalhista com audiências telepresenciais entre 9 e 13/11, com exceção do Cejusc de Araçatuba que agendou o evento para a semana de 23 e 27/11. A mobilização se estende para o período de 30/11 a 4/12, quando acontece a XV Semana Nacional da Conciliação do CNJ e a 10ª Semana Nacional de Execução Trabalhista do CSJT. Com o tema “Menos conflito, mais resultado”, o CNJ convoca todos os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais para promover a formalização de acordos e dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais. Já na semana de execução, que tem como slogan “O seu direito não pode parar”, as ações são voltadas para solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. 

O Nupemec do TRT-15  lançou um movimento interno, convidando todos os servidores formados em mediação pela Escola Judicial para atuarem de forma colaborativa nas audiências telepresenciais em pautas designadas nos Cejuscs durante os mutirões conciliatórios. Aproximadamente 30 servidores se inscreveram para participação, inclusive aposentados. 

Empresas e trabalhadores com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15 podem solicitar aos Cejuscs, mediante envio de email, o agendamento da audiência virtual. Para o período de 30/11 a 3/12 serão priorizados processos que se encontram na fase de execução. Sob coordenação do Nupemec, a semana terá pauta especial de conciliação de processos envolvendo os 100 maiores litigantes do TRT-15. 

Por sua vez, as Divisões de Execução, sob coordenação da Corregedoria Regional do TRT-15, realizarão uma maratona de investigação patrimonial, mediante escolha de ao menos uma empresa devedora contumaz e não solvente, para identificação de bens por meio das ferramentas eletrônicas disponíveis como o Bacenjud, Renajud e Infojud. Está prevista ainda a realização de hastas públicas nos municípios-sede das Divisões de Execução: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O endereço eletrônico dos leiloeiros está disponível no site do TRT-15: https://trt15.jus.br/institucional/corregedoria/hastas-publicas.