O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, realizou nesta terça-feira (29) uma reunião, via webconferência, com os presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunais Regionais do Trabalho, incluindo a desembargadora Gisela Moraes, secretária-geral do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). No evento, disponibilizado no YouTube da TV Justiça, o ministro Fux anunciou o desenvolvimento de uma nova plataforma para a gestão da jurisdição digital, o Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).

“Estamos no limiar de uma nova revolução digital no Judiciário e esse tema é importantíssimo para os dirigentes dos tribunais. Com a nova gestão do Processo Judicial eletrônico, pretendemos integrar todos os tribunais do país, mantendo o sistema PJe como sistema de processo eletrônico patrocinado pelo CNJ”, informou o ministro Luiz Fux. A nova plataforma funcionará em nuvem, com o objetivo de incrementar a interligação entre os vários sistemas eletrônicos dos tribunais do país, possibilitando que todos os tribunais contribuam com as melhores soluções tecnológicas para aproveitamento comum.

Representando o Judiciário Trabalhista, o presidente do Coleprecor, desembargador Paulo Pimenta, que preside o TRT-18 (GO), fez um balanço da atuação da Justiça do Trabalho durante a pandemia e mencionou a necessidade de valorização e defesa da Justiça do Trabalho (JT) por parte de todo o Poder Judiciário. Pimenta ainda defendeu a ampliação da competência da JT e mostrou preocupação com as propostas constantes da denominada Reforma Administrativa, que, segundo ele, são capazes de precarizar o serviço público, em prejuízo da qualidade da prestação de serviços à população.

Para o desembargador,  a Justiça do Trabalho tem capacidade e disposição de absorver ainda outras competências conexas a sua área de atuação em razão de sua “capilaridade, expertise e estrutura a serviço das 27 unidades da Federação, aliados ao fato de ostentar as menores taxas de congestionamento dentre todos os segmentos judiciais, tanto na fase de conhecimento (35%) como na fase de execução (73%), segundo dados do Justiça em Números 2020”. Ao defender a valorização da Justiça do Trabalho, o presidente do Coleprecor ressaltou que o mínimo enfraquecimento de qualquer dos ramos do Poder Judiciário afeta a capacidade de ação de todo o Poder Judiciário Nacional, “a par de abalar o almejado equilíbrio na distribuição de competências e consequente equalização da carga de trabalho, comprometendo também a qualidade da prestação jurisdicional em todas as áreas demandadas pela população”, enfatizou.

Por fim, o desembargador Paulo Pimenta reiterou a preocupação com “a grave vulneração das condições para um serviço público de qualidade, independente, hígido, eficaz e republicano que a reforma administrativa proposta aparenta trazer. De acordo com o desembargador, na qualidade de gestores do serviço público prestado pelo Poder Judiciário e dentro dos caminhos institucionais, “cabe-nos buscar a preservação do regime atual em defesa do futuro do serviço público capaz de bem atender aos anseios e necessidades da população.” A íntegra do pronunciamento do presidente do Coleprecor pode ser lida aqui.

Também falaram no encontro o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Ítalo Mendes, sobre os desafios a que todos foram chamados a vivenciar nesse início do século XXI; o presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que reforçou a preocupação com a integração entre os tribunais e o desembargador Jatahy Júnior, do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que destacou a resposta assertiva do Judiciário em meio às dificuldades impostas pela covid-19.

Plataforma digital

O PJe será incentivado e modernizado. A partir da implantação da plataforma, serão disponibilizadas novas funcionalidades que permitirão maior interação e comunicação do PJe com os diversos sistemas de processo eletrônico hoje existentes nos tribunais. Com a implantação do Projeto Plataforma Digital do Poder Judiciário, por exemplo, o PJe será dividido em módulos (ou microsserviços), hospedados na nuvem, que poderão ser acoplados aos mais diversos sistemas usados pelos tribunais.

Comunicação Social – TRT-18, com informações da Assessoria de Comunicação da Presidência do STF