Trabalhadores e empresas com processos na Justiça do Trabalho da 15ªRegião podem participar, de 30/11 a 4/12, da 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “O seu direito não pode esperar”, o evento é uma mobilização para encerrar milhares de processos em fase de execução (em que os devedores não pagaram o que foi reconhecido em juízo) ou para solucioná-los por meio da conciliação, que dá fim ao processo de forma imediata, após a celebração de acordo entre empregados e empregadores. 

Promovida anualmente desde 2011, a semana é uma realização da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os TRTs. Em razão da pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. Com atividades remotas ou presenciais (dependendo da situação sanitária de cada região no enfrentamento do vírus), serão realizadas audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.

Ações na pandemia

Mesmo diante da pandemia, a Justiça do Trabalho continuou engajada em sua missão de promover a jurisdição, inclusive por meio da execução trabalhista. Por isso, mesmo com atividades remotas na maior parte do ano, foram pagos, em âmbito nacional,  mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores, com encerramento de mais de 480 mil processos trabalhistas e quitação dos débitos reconhecidos em juízo. Mais de 100 mil processos em fase de execução foram encerrados por acordos entre março a setembro, por meio de audiências telepresenciais.  Outras ferramentas também têm contribuído para a efetividade das decisões judiciais durante a pandemia, como a pesquisa patrimonial e a liberação de alvarás. A conciliação tem sido uma ferramenta importante para alcançar, de forma consensual, os bons resultados durante esse período. 

Semana da Conciliação do CNJ

A prática ganha incentivo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que convocou todos os tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais para também promover, entre 30/11 e 4 /12, a formalização de acordos e dar maior agilidade e efetividade aos processos judiciais na XV Semana Nacional da Conciliação. “O reagendamento e a adequação dos eventos, impostos pela crise sanitária instalada pela pandemia da Covid-19, não abalou o fundamento, a essência da iniciativa, que é a promoção da conciliação em busca da pacificação social. A mudança da ordem então natural das coisas pelo coronavírus inverteu os valores, trouxe consigo limitações, mas também transformações” assevera a presidente do TRT-15, Gisela Moraes.

A Presidência e a Corregedoria Regional editaram a portaria 004/2020 que dispõe sobre as ações institucionais durante o mutirão. As atividades deverão ser realizadas preferencialmente de forma eletrônica, observadas as regras sanitárias de afastamento social vigentes, de acordo com as diretrizes da Secretaria de Saúde e dos demais órgãos da Administração do Tribunal.

O TRT-15 irá priorizar os processos na fase de execução durante a Semana.  O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Nupemec)  lançou um movimento interno, convidando todos os servidores formados em mediação pela Escola Judicial para atuarem de forma colaborativa nas audiências telepresenciais em pautas designadas nos Cejuscs. Aproximadamente 30 servidores se inscreveram para participação, inclusive aposentados. 

Empresas e trabalhadores com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15 podem solicitar aos Cejuscs, mediante envio de email, o agendamento da audiência virtual. Sob coordenação do Nupemec, a semana terá pauta especial de conciliação de processos envolvendo os 100 maiores litigantes do TRT-15. 

Sob coordenação da Corregedoria Regional do TRT-15, será realizada a 4ª Maratona de Pesquisa Patrimonial, na qual as Varas do Trabalho, possuindo processo apto para tal, e as Divisões de Execução deverão selecionar um devedor contumaz, com patrimônio aparentemente oculto, para dedicarem-se amplamente à pesquisa patrimonial avançada, lançando mão das ferramentas eletrônicas disponíveis como o Bacenjud, Renajud e Infojud. 

Está prevista ainda a realização de hastas públicas nos municípios-sede das Divisões de Execução: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté. O endereço eletrônico dos leiloeiros está disponível no site do TRT-15: https://trt15.jus.br/institucional/corregedoria/hastas-publicas. 

A edição de 2019

A edição anterior do evento, em 2019, movimentou quase R$ 1,7 bilhão e beneficiou mais de 63 mil pessoas em todo o país.  O TRT-15 liderou o ranking, movimentando R$ 502.168.627,89, sendo R$ 127.909.975,51 decorrentes de 2.193 acordos homologados. A partir da edição de 2019, passaram a ser contabilizadas transações como créditos e ativos financeiros bloqueados, dos quais o TRT-15 foi responsável por 90,4% do total arrecadado no País, com R$ 100.369.444,89. O Tribunal também foi a região judiciária que obteve a  maior arrecadação decorrente dos valores liberados por meio de 3.829 alvarás: R$ 103.744.355,18 (28,5% do total). A 15ª Região liderou os leilões com R$ 80.561.712,00 arrecadados, o que representa 58,9% do total.  Também foi a primeira em recolhimentos previdenciário e fiscal, com R$ 10.932.276,94 destinados aos cofres públicos. O TRT-15 arrecadou ainda o valor de R$ 25.393.209,22 em bloqueios do Bacenjud durante a semana. Outros R$ 8.339.827,05 foram contabilizados, totalizando a somatória de R$ 502 milhões.