Com o tema “a pandemia e seus reflexos no mundo do trabalho”, tem início o 21º Congresso do TRT-15

Com o tema “A pandemia e seus reflexos no mundo do trabalho”, teve início na manhã desta quinta-feira, dia 7/10, a 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob  coordenação da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds).  O evento, que acontece pelo segundo ano consecutivo no formato telepresencial e gratuito, conta com mais de 2.500 inscritos. 

A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, promoveu a abertura oficial do evento, anunciando a realização de uma edição histórica e comemorativa no ano em que a Justiça do Trabalho completa 80 anos, o tribunal 35 anos e a Escola Judicial da Corte festeja o seu jubileu de prata.  Segundo a magistrada, o momento atual devastado pela pandemia do novo coronavírus, por mais desafiador que seja, reforça a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho, representada por 1.587 varas do trabalho, 24 tribunais e pelos órgãos superiores, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “São oito décadas de esforços e dedicação para fazer chegar ao cidadão brasileiro uma prestação jurisdicional de qualidade, buscando intermediar, com primazia, as relações entre capital e trabalho, e garantir a tão necessária pacificação social”, assinalou. 

A desembargadora Ana Amarylis lembrou que as adversidades impostas pela pandemia instigaram a Justiça do Trabalho a criar alternativas eficazes para garantir a continuidade das atividades judiciais, recorrendo à telemática para realizar milhares de audiências telepresenciais. Particularmente, no TRT-15, magistrados e servidores, trabalhando remotamente na maior parte do período,  garantiram uma ampliação de quase 50%  no total pago aos reclamantes em 2020, com a distribuição de R$ 4,8 bilhões, a maior quantia da série histórica em 35 anos. A magistrada ressaltou ainda a destacada participação do TRT-15 na Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista recém-realizada, que mobilizou R$ 1,8 bilhão. "Movimentamos mais de R$ 600 milhões e garantimos a liderança do ranking nacional, respondendo por 32,35% do total acumulado". 

De acordo com a presidente do TRT-15, a  Justiça do Trabalho não parou e esteve sempre a postos, oferecendo respostas rápidas à sociedade. “Com o avanço do processo de imunização, acreditamos no restabelecimento pleno da normalidade em um futuro muito próximo. Creio que novas relações de trabalho devem perdurar como, por exemplo, as sessões e jornadas laborais em formato híbrido e telepresencial, sem prejuízo do trabalho in loco, que fortalece a presença do estado-juiz na comunidade”. 

A magistrada fez questão de prestar uma homenagem aos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate à pandemia e a todos os cientistas e centros de pesquisa envolvidos na produção de vacinas contra a covid-19, e conclamou a todos para um momento de silêncio e reflexão em memória das quase 600 mil mortes pelo novo coronavírus.

Para Ana Amarylis, a temática do congresso não poderia ser outra. Durante dois dias, cerca de 35 especialistas, entre ministros, magistrados, acadêmicos e juristas, discutirão em duas conferências e sete painéis, os reflexos da pandemia no mundo do trabalho.  “Novas modalidades de conflitos surgiram, impondo aos operadores do direito do trabalho o acompanhamento da legislação emergencial para balizar as decisões em processos durante o período pandêmico. Da mesma forma, o isolamento social exigiu adaptações e o emprego da tecnologia para a realização das audiências telepresenciais e a produção de provas por meios digitais”, salientou. 

A desembargadora elencou os subtemas a serem tratados durante o evento, enfatizando as preocupações com o meio ambiente do trabalho, que terão painel específico sobre as obrigações e responsabilidades do empregador na prevenção da covid-19 e a vacinação. Também reforçou a importância do debate sobre o trabalho infantil na pandemia, uma vez que já há indícios de agravamento da situação. “Nossos juizados especiais receberam mais de 430 processos sobre trabalho infantil no período pandêmico”, contabilizou.

Citando o advogado e pacifista Mahatma Gandhi, a desembargadora Ana Amarylis desejou um excelente congresso aos participantes, que “são cidadãos do mundo cumprindo o seu dever. “Só assim engrandecemos o nosso direito à vida”.
 
Pandemia faz um alerta: miséria e pobreza são ameaças à existência humana

O diretor da Escola Judicial do TRT da 15ª Região, desembargador João Batista Martins César, deu boas-vindas aos internautas e também manifestou solidariedade aos familiares das quase 600 mil vítimas da covid-19 no Brasil, reforçando que o processo de imunização e a conscientização salvarão muitas vidas e permitirão a retomada das atividades. “As vacinas mostraram a sua efetividade com a redução do número de mortos e dos casos graves da doença, porém, precisamos unir forças para a conscientização dos que ainda acreditam nos discursos negacionistas e recusam as vacinas e não entendem a importância do uso das máscaras”, afirmou. 

Diante dos constantes ataques ao regime democrático, o diretor da Ejud-15 fez menção aos ensinamentos de Ulysses Guimarães, da ministra Rosa Weber e do papa Francisco para ressaltar a necessidade de reafirmação de valores. “Urge resgatar os conceitos do Estado e a sua finalidade, pois é por meio de um contrato social que o cidadão abre mão de sua liberdade natural para viver em uma sociedade, cujo governo deve atuar em prol do bem comum do povo. Estado existe para defender os interesses de toda a coletividade. Não pode agir em prol dos integrantes de uma família ou de um grupo”, asseverou.

Para o desembargador João Batista, a pandemia faz um alerta de que a miséria e a pobreza são ameaças à existência humana. “As tragédias vivenciadas com as duas grandes guerras mundiais nos ensinaram que a fome e a carestia são o estopim para os conflitos sociais. O direito do trabalho, os direitos sociais e a Justiça do Trabalho podem ser o instrumento para se evitar o caos social”.

O magistrado afirmou ainda que no mundo pandêmico e pós-pandêmico, a humanidade precisará se reinventar e os direitos sociais deverão ser priorizados. “É o que proporciona o mínimo existencial para os cidadãos viverem de forma digna em uma sociedade capitalista”, acrescentou. Segundo ele, o direito do trabalho e a Justiça do Trabalho sempre terão um papel fundamental para a transformação do homem em cidadão.

Na sequência, a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez uma saudação de abertura. Confira a notícia. Os conteúdos na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico: https://congresso.trt15.jus.br/0710a

Organização e patrocínios

O congresso, organizado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Corte, conta com patrocínio do Banco do Brasil, Samsung e Febraban (Categoria Diamante); Sicoob Cocred e TransJordano (Categoria Ouro);  Sindicamp, Honda, Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e Unilever (Categoria Prata); e Alfa Financeira, Tel Telecomunicações e União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) (Categoria Bronze). Presidida pela desembargadora Ana Amarylis, a comissão organizadora do congresso é integrada também pelos desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional), João Batista Martins César (diretor da Ejud15), Ricardo Regis Laraia (vice-diretor da Ejud15), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Lorival Ferreira dos Santos, Maria da Graça Bonança Barbosa, bem como pelos juízes Lúcia Zimmermann e Marcelo Garcia Nunes (auxiliares da Presidência), Guilherme Guimarães Feliciano (auxiliar da VPJ) e pelo juiz Marcel de Ávila Soares Marques.

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Comunicação Social