Congresso do TRT-15: crise sanitária acelerou mudança de paradigmas, diz ministra Peduzzi

Como parte da programação do 21ª Edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sob  coordenação da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, fez uma saudação de abertura na manhã desta quinta-feira, 7/10, discorrendo sobre a evolução do direito do trabalho, marcado por quebras de paradigmas impostas pelas revoluções industriais nos modos de produção ao longo da história, e sobre a necessidade de ter como alicerce, nessas mudanças, a dignidade da pessoa humana, fundamento do Estado Democrático de Direito. Segundo a ministra, os paradigmas do século XXI exigidos hoje no marco da revolução tecnológica 4.0, que foi catalisada pela crise sanitária da covid-19, impõem novas mudanças. 

Citando o filósofo e cientista norte-americano Thomas Kuhn, a ministra Cristina Peduzzi reforçou que essa crise vivenciada exige uma reeducação, “um novo olhar para o mundo, com o uso de novas lentes, de grau atualizado, para enxergar a realidade com clareza”. Segundo a magistrada, a mudança atual é mais expressiva do que em outros momentos históricos, com impactos em diversas áreas do saber, da política, do consumo e sobretudo, da saúde, da economia e dos modos de produção, os mais afetados. “Nosso maior adversário desde o ano de 2020 é o vírus invisível. A humanidade trocou o investimento em canhões e metralhadoras por insumos para exames, remédios e vacinas”, evidenciou.

De acordo com a ministra, o mercado de trabalho, que já vinha passando por uma reformulação em razão da Revolução 4.0, sofreu um efeito acelerador na consumação desse novo paradigma imposto pela covid-19 e alçou algumas profissões a maior importância e renegou outras. “A mudança alterou as demandas por trabalho. Profissionais da área médica e cientistas mostraram-se imprescindíveis para garantir o bem-estar e a saúde de todos”.

A ministra Cristina Peduzzi comentou sobre as relações de trabalho impactadas pela covid-19 e as decisões de grande repercussão, proferidas pelo Judiciário Trabalhista, como a possibilidade de demissão por justa causa em caso de recusa por parte do trabalhador de ser imunizado. “Torna-se adequada a exigência de vacinação para preservar a saúde da coletividade e para não transferir ao empregador a responsabilidade civil por eventuais danos”, reforçou. 

Por fim, a ministra enfatizou a necessidade de compreender esses fenômenos e se adaptar. “O desafio se torna mais complexo porque não vencemos ainda a crise. No mundo do trabalho pós-pandemia, uma alternativa que surge é a negociação coletiva e devemos buscar a manutenção dos empregos, e também de trabalho, ainda que não ocorra pelo meio tradicional”. 

Na sequência, o ministro do TST, Lelio Bentes Corrêa,  proferiu a conferência de abertura do congresso sobre o tema “pandemia global, direitos humanos e tutela jurídica internacional”. Confira a notícia. Os conteúdos estão disponíveis no endereço eletrônico: https://congresso.trt15.jus.br/0710a 

Organização e patrocínios

O congresso, organizado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Corte, conta com patrocínio do Banco do Brasil, Samsung e Febraban (Categoria Diamante); Sicoob Cocred e TransJordano (Categoria Ouro);  Sindicamp, Honda, Associação Paulista dos Supermercados (APAS) e Unilever (Categoria Prata); e Alfa Financeira, Tel Telecomunicações e União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica) (Categoria Bronze). Presidida pela desembargadora Ana Amarylis, a comissão organizadora do congresso é integrada também pelos desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani (vice-presidente judicial), Ana Paula Pellegrina Lockmann (corregedora regional), João Batista Martins César (diretor da Ejud15), Ricardo Regis Laraia (vice-diretor da Ejud15), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Lorival Ferreira dos Santos, Maria da Graça Bonança Barbosa, bem como pelos juízes Lúcia Zimmermann e Marcelo Garcia Nunes (auxiliares da Presidência), Guilherme Guimarães Feliciano (auxiliar da VPJ) e pelo juiz Marcel de Ávila Soares Marques.
 

Unidade Responsável:

Comunicação Social