A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgaram nesta sexta-feira (12/3) o Comunicado GP-CR Nº 9/2021, informando que, em razão da reclassificação para fase emergencial do Plano São Paulo, não haverá adiamento das audiências telepresenciais ou suspensão dos prazos processuais nos processos que tramitam pela plataforma PJe. De acordo com o normativo, essas ações estão limitadas aos casos de adoção, pelo Poder Público, de medidas ainda mais restritivas (lockdown).

O Comunicado também esclarece que não haverá expediente presencial nas unidades judiciárias e administrativas durante a fase emergencial do Plano São Paulo. Magistrados, servidores e colaboradores devem trabalhar de forma integralmente remota, ressalvados os serviços essenciais, até que haja nova reclassificação.

Os prédios do TRT-15 devem permanecer fechados, sendo vedada a entrada em suas dependências. Os incidentes surgidos em razão da pandemia pela Covid 19 serão dirimidos pelos magistrados, considerando as normas institucionais vigentes e as peculiaridades que o caso exige, de modo a evitar prejuízo às partes, aos advogados e aos demais interessados.

Leia aqui o Comunicado GP-CR Nº 9/2021