Seminário em Presidente Prudente ensina como destinar IR para o FMDCA
Em comemoração ao Dia da Criança, em 12 de outubro, será realizado na próxima sexta-feira, dia 8/10, às 9h50, em Presidente Prudente, o seminário híbrido (presencial e online) “Leão Amigo da Criança: destine parte do seu imposto de renda e faça nascer a esperança”, que tem como objetivo sensibilizar a comunidade e a sociedade civil sobre a importância de se destinar parte do IR ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para aplicação em projetos sociais em prol de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e em vulnerabilidade social. A inscrição para participar do seminário pode ser feita pelo link http://preceder.com.br/fpetippr/.
A realização do evento é de iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Presidente Prudente e Região – FPETI-PPR, em parceria com Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Presidente Prudente e com o Grupo de Empresários e Profissionais Amigos da Criança - GEPAC. Estão diretamente envolvidos na organização do seminário o JEIA – Juizado Especial da Infância e Adolescência de Presidente Prudente, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o Ministério Público do Trabalho – MPT, Ministério Público Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, a Gerência Regional do Trabalho (hoje vinculada ao Ministério da Economia), as Secretarias Municipal e Estadual da Educação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, o 18º Batalhão da Polícia Militar do Interior, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Conselhos Tutelares, Conselho Intersindical de Presidente Prudente, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, entidades integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem, dentre outros.
No seminário, advogado e promotor de Justiça aposentado, Luis Antonio Miguel Ferreira, abordará o tema da destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que consiste em uma forma de democracia participativa e de fortalecimento da sociedade civil organizada pelo exercício da cidadania e da solidariedade social, com o escopo de dar efetividade aos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, devotados às crianças e aos adolescentes.
“A implementação de projetos sociais com os valores destinados através dessa espécie de política pública complementar tem o poder de prevenir o trabalho infantil e, com isso, transformar vidas, na medida em que as crianças atendidas por projetos sociais de qualidade afastam-se do submundo da criminalidade e do trabalho precoce, rompendo, assim, o ciclo perverso da pobreza e da tríplice exclusão que o trabalho infantil faz perpetuar de geração em geração”, enfatiza o coordenador do Jeia de Presidente Prudente, juiz Mouzart Luis Silva Brenes.
Programação:
9h50: abertura, com apresentação de coral infantil
10h30: palestra do advogado e promotor de Justiça aposentado, Luis Antonio Miguel Ferreira.
11h10: esclarecimento de dúvidas com o palestrante.
11h30: encerramento
- 156 visualizações