Com o objetivo de identificar e propor tratamento adequado a demandas trabalhistas repetitivas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região instituiu na quinta-feira (22/4), por meio da Resolução Administrativa 6/2021, o Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ). A unidade terá função estratégica, investigando a origem de conflitos massivos e propondo, entre outras ações, medidas que estimulem a autocomposição entre as partes, recomendando a uniformização de procedimentos e fomentando a troca de informações e experiências entre as equipes do Tribunal e as de outros Centros de Inteligência do Judiciário.

"Estamos alinhando a 15ª Região às diretrizes construídas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 349/2020. Com a inovação que sempre caracterizou o nosso Tribunal, tenho certeza de que o nosso Centro de Inteligência poderá contribuir com ações e propostas não apenas regionais, mas também de âmbito nacional", afirma a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.  

O Centro de Inteligência do TRT-15 será formado pela presidente, dois vice-presidentes, corregedora regional e o desembargador-coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec). Também integram o CIPJ os juízes auxiliares da Presidência, Vice-Presidências e Corregedoria, o secretário-geral judiciário, o secretário de tecnologia da informação e comunicações e servidores dos núcleos de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NugepNac). 

Uma das competências do Centro de Inteligência do TRT-15 será a realização de estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade e, a partir deles, propor medidas de gestão para prevenir e coibir a litigância massiva e protelatória. A nova unidade também poderá propor notas técnicas para o aperfeiçoamento da legislação sobre controvérsias trabalhistas.

Confira aqui a Resolução Administrativa 6/2021.