A Escola Judicial do TRT-15 abriu oficialmente na sexta-feira, 11/2, o ano letivo de 2022 com a aula magna “Inclusão da Comunidade LGBTQIA+ nos Poderes da República”, ministrada pelo desembargador do TRF-4 Roger Raupp Rios. O evento, realizado inteiramente no formato telepresencial e transmitido pelo canal do Youtube da Escola, foi assistido por um público interno e externo de aproximadamente 150 pessoas, e contou com a participação do diretor da Ejud, desembargador João Batista Martins César, que compôs a mesa de honra com a desembargadora Eleonora Bordini Coca (debatedora), o juiz Marcel Ávila Soares Marques (mediador) e a juíza Regina Urbano, vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV).

O desembargador João Batista Martins César fez um rápido balanço das atividades desenvolvidas pela Ejud-15 no ano de 2021, que somaram cerca de 788 horas/aulas, com participação de 1.767 magistrados e servidores, além de mais de mil estudantes e professores de faculdades de Direito que visitaram de forma virtual o TRT-15. O magistrado também ressaltou a importância dos temas abordados pelos Podcasts da Ejud-15, já em sua sexta edição, e que tratam de temas como trabalho infantil, direitos das pessoas com deficiência, educação e direitos fundamentais, mulheres negras no Poder Judiciário, direitos humanos e população em situação de rua e LGBTQIA+.  

Sobre o tema escolhido para abrir o ano letivo, o magistrado ressaltou a urgente necessidade do debate, principalmente no ambiente da Escola Judicial, em tempos de tantas tragédias e retrocessos no que diz respeito a direitos fundamentais.

O juiz Marcel Ávila agradeceu à direção da Ejud-15 pela escolha do tema e lembrou que a Escola precisa ser essa “frente de debates para multiplicar e promover melhor compreensão e internalização do assunto”.

A desembargadora Eleonora Coca elogiou a “coragem da Ejud-15 ao levantar a bandeira”, reconheceu que o tema ainda é “difícil para a sociedade” e ressaltou que o TRT-15, por meio de seus Comitês de Gestão de Pessoas e de Enfrentamento do Assédio, já está envolvido no combate à discriminação, mas também na busca da “inclusão por meio de políticas públicas afirmativas”. A magistrada lamentou, porém, que a nossa sociedade “ainda não enfrentou questões importantes como a escravidão, a ditadura ou o genocídio indígena, e é importante estarmos ao lado de quem luta, pois não há imparcialidade se estamos acorrentados ao preconceito”, e nesse sentido, “toda forma de discriminação deveria interessar ao Judiciário”, concluiu.

O professor Roger Raupp afirmou que, por orientação do Conselho Nacional de Justiça, é dever das Escolas Judiciais dos Tribunais brasileiros abordar o tema “sexo, gênero e sexualidade, absolutamente estrutural em nossa vida uma vez que diz respeito a todos, e de como vivemos no mundo”.

Em quase duas horas de palestra, o magistrado discorreu sobre três eixos básicos: inclusão/exclusão – tolerância/intolerância, passado, presente e futuro; raízes para inclusão; e tarefas possíveis da inclusão, o que construir, quem e como incluir.

Ao contrário do que se pode pensar, como afirmou o professor, o tema não se restringe a uma minoria da sociedade, e está longe de ser uma “realidade já resolvida”, já que persiste no Brasil “a lógica da exclusão”, que tem raízes nas Ordenações que vigiam no passado e cuidavam do tema como “pecado e crime nefando”. Segundo Raupp, “a realidade atual é bastante exigente” e passa pela necessidade de construção de “marcos normativos, moralidade administrativa, ética, pluralismo moral e democrático” para se alcançar um estado de “tolerância não como suportar o insuportável, mas de respeito”, especialmente por meio de políticas públicas de inclusão.