Direitos humanos e proteção integral de crianças e adolescentes é tema de seminário na Ejud-15

A Escola Judicial do TRT-15 promoveu nesta sexta-feira, 25/11, o seminário “Os Direitos Humanos e a proteção integral de crianças e adolescentes no mundo do trabalho”, evento realizado de forma híbrida e que reuniu no auditório I da Ejud, no edifício-sede da Corte, em Campinas, cerca de 30 participantes, entre os quais o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, gestor em 2º grau do Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro da 15ª. Mais de 100 pessoas acompanharam o evento que foi transmitido pelo canal do YouTube da escola. A mesa de abertura contou com a participação do diretor da Ejud, desembargador João Batista Martins César, do presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2022-2024, desembargador Samuel Hugo Lima, e do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª, Dimas Moreira da Silva. 

O diretor da escola, desembargador João Batista, afirmou que o seminário, realizado tradicionalmente todos os anos no dia 10 de dezembro, em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, este ano foi adiantado para encerrar o programa da Escola Judicial ainda sob sua gestão. O magistrado parabenizou o presidente eleito da 15ª, desejando a ele uma “profícua atuação nos próximos dois anos à frente de um tribunal reconhecido como o segundo maior do país”, reconhecimento esse, segundo ele, em parte, devido à atuação do Ministério Público do Trabalho da 15ª, com ações memoráveis, como com os trabalhadores da cultura da laranja, o caso Shell/Basf, entre outros.

O presidente eleito, desembargador Samuel Lima, parabenizou o colega João Batista pela atuação “corajosa” à frente da Ejud nos dois últimos anos, especialmente por “ousar tocar na ferida”, referindo-se principalmente ao combate do trabalho infantil e à defesa do direito à aprendizagem. O magistrado afirmou também que em sua gestão ele pretende cumprir o que o Conselho Nacional de Justiça já se prepara para implantar com suas “metas qualitativas” e incentivar a contratação de jovens aprendizes em unidades judiciárias da 15ª Região, convidando para isso juízes que se proponham a assumir esse compromisso. 

O procurador Dimas Moreira destacou em seu discurso a necessidade do respeito aos seres humanos, especialmente os mais vulneráveis, e defendeu o fim do preconceito com as mulheres e as crianças e, mais ainda, com os pobres, vítimas que mais sofrem em nosso país com a desigualdade e a falta de oportunidades.

 Painéis

O tema “Conhecendo o sistema de garantia de direitos e sua atuação em prol da eliminação do trabalho infantil e do estímulo à aprendizabem”, o primeiro painel contou com a apresentação da juíza Eliana dos Santos Alves Moreira, e com as palestrantes Mariana Latuf Bittar, Andréia Inocêncio, Vanessa Tristão e Andrea Thomaz de Almeida.

Na sequência, o segundo painel, sob o tema “Proteção de dados nas redes sociais: o trabalho dos influencers mirins e temas correlatos”, ministrado no modo telepresencial por Marco Aurélio Serau Jr., contou com apresentação do   presidente eleito do TRT-15 para o biênio 2022-2024, desembargador Samuel Hugo Lima, e com os debatedores, os juízes Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima (presencial) e Guilherme Guimarães Feliciano (telepresencial).

Após o intervalo de almoço, os trabalhos foram retomados com o terceiro painel sobre o “Projeto Aprendiz Paulista (TRT-2, TRT-15, MPT-2, MPT-15 e MPSP), com apresentação do diretor da Ejud 15, desembargador João Batista Martins César, e palestras de Renata Lúcia Mota Lima de Oliveira Rivitti, Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira e Paula Gizzi de Almeida Pedroso. Encerrou o ciclo de painéis, o “Controle de Convencionalidade e Políticas Públicas (Grupo de Estudos de Inclusão)”, com apresentação da desembargadora do TRT-15 Eleonora Bordini Coca, o palestrante Saulo Martins de Melo, e debatedoras a juíza Patrícia Maeda e Polyanna Sampaio Cândido da Silva Santos.

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