“O TRT-15 é um espelho para a Justiça como um todo, um tribunal vanguardista que tem uma direção composta por mulheres de muita coragem, arrojo e ponderação. Elas têm demonstrado que são competentes gestoras e a Justiça precisa dessas características”. Foi assim que a  presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil de Alcantara Videira, titular da 40ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), se referiu ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ela esteve em Campinas na quinta-feira, 17/3, para para proferir palestra em solenidade de Abertura do Ano Judiciário de 2022.

A magistrada foi recebida no gabinete da Presidência do TRT-15 pela presidente e pela corregedora regional, as desembargadoras Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla e Ana Paula Pellegrina Lockmann. Também estiveram presentes no encontro os juízes auxiliares da Presidência, Lucia Zimmermann e Marcos da Silva Porto, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Sérgio Polastro Ribeiro.

Primeira mulher à frente da maior entidade de juízes do mundo, que congrega as esferas estadual, trabalhista, federal e militar, Renata Gil apontou como principal desafio na condução da AMB, a redução do tempo de tramitação no sistema de Justiça, que apresenta alto volume processual. “Temos 75 milhões de ações para apenas 18 mil juízes e 1,3 profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não há no mundo todo um volume de Justiça igual ao do nosso país”, contabilizou.

Como presidente da instituição tem procurado estabelecer a unidade na magistratura, aglutinando todos os ramos da Justiça. “Para enfrentar esses desafios que chegam ao Judiciário é preciso que o sistema fale a mesma língua, trabalhando com uso de precedentes para que tenhamos processos julgados em tempo mais célere”, disse. De acordo com a juíza, a AMB também tem colaborado com o Congresso Nacional para a construção de leis necessárias ao exercício da magistratura e atuado junto ao Poder Executivo nacional para a sanção de projetos importantes para a categoria.

Empoderamento feminino

Renata Gil integrou o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar do cumprimento da Resolução CNJ 255/2018, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Durante sua gestão, a AMB, que abarca questões sociais em seu estatuto, se consolidou como referência no combate à violência contra mulher e nas ações de conscientização sobre igualdade de gênero. “Fui a primeira mulher a presidir a AMB em 72 anos de história. As pessoas depositam muita confiança e se inspiram muito nesse modelo.”

Segundo Renata Gil, a AMB recebe com frequência queixas de magistradas que passam por situações de discriminação e até mesmo interrupções quando estão proferindo um voto ou sentença. “Isso é uma realidade no país e algo que nos preocupa em razão das diretrizes de igualdade já estabelecidas pelo CNJ. Há ainda muita segregação em espaços de poder. Na Justiça brasileira são só 38% mulheres, mas estamos trabalhando muito para que esta página seja virada”.  

A Justiça do Trabalho na pandemia

Para a presidente da AMB, a Justiça do Trabalho demonstrou toda a sua força durante a pandemia ao regular relações de extrema importância como o trabalho a distância e suas consequências na vida e na saúde dos trabalhadores. Renata Gil destacou também a atuação da JT na regulação de novas modalidades de trabalho como a uberização.  “Vejo uma relevância gigantesca da Justiça do Trabalho nesse momento em que o Brasil precisa reiniciar o processo econômico e gerar mais emprego à população. Isso está intimamente ligado às condições adequadas de trabalho, com as quais nos comprometemos via tratados internacionais e nossa Constituição. A Justiça do Trabalho tem desempenhado um papel ímpar e histórico”, finalizou.

Perfil

Nascida no Rio de Janeiro (RJ), formou-se em Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 1994. Ingressou na magistratura fluminense em janeiro de 1998, por concurso de provas e títulos, e atuou nas comarcas de Macabu, Silva Jardim, Rio Bonito e Rio de Janeiro. Na Amaerj, tornou-se a primeira mulher a assumir a presidência em 2016 (até 2017), sendo reeleita para o biênio 2018-2019. Na AMB, também foi vice-presidente de Direitos Humanos no triênio 2011-2013. Atuou como coordenadora adjunta da pesquisa “Quem somos. A magistratura que queremos” realizada em conjunto pela AMB e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).