Audiência pública: TRT-15 apresenta resultados obtidos no ano com relação às metas nacionais

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou nesta segunda-feira, 18/12, no Plenário Ministro Coqueijo Costa,  uma audiência pública para apresentar à sociedade os resultados obtidos em relação às Metas Nacionais do Poder Judiciário, no período de janeiro a novembro de 2023. Comandada pelo presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, a sessão contou com a participação dos desembargadores Luciane Storer (coordenadora de Metas), Marcelo Garcia Nunes (membro do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), dos juízes Daniela Macia Ferraz Giannini e Levi Rosa Tomé (auxiliares da Presidência do TRT-15), e Sérgio Polastro Ribeiro (presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - Amatra XV), além dos servidores Iara Cristina Gomes (assessora de Gestão Estratégica) e Antonio Carlos Betanho (coordenador de Estatística e Pesquisa). A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do tribunal no YouTube.

#ParaTodosVerem: imagem geral do plenário com estrutura de madeira. Os componentes da mesa alta estão ao fundo. Nas laterais, magistrados acompanham a audiência em seus respectivos assentos.

Estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, as Metas levam em consideração as necessidades e os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário em diferentes aspectos, tais como a redução do acervo processual, a diminuição do tempo médio de tramitação dos processos, a promoção da conciliação e mediação, a melhoria da gestão processual, inovação, entre outros.

#ParaTodosVerem: imagem de parte da mesa alta, com Dr. Samuel ao centro, ladeado pelos desembargadores Marcelo Nunes (à direita) e Luciane Storer (à esquerda). 

Além de promover a transparência, a audiência pública torna possível uma discussão abrangente, que incentiva a democracia participativa e permite que os próprios usuários colaborem ativamente na definição das diretrizes de gestão do Poder Judiciário. “Nossa intenção é fortalecer a interação entre o Judiciário e os usuários dos sistemas de justiça, promovendo uma parceria na busca pela excelência na prestação jurisdicional. Afinal, somos servidores públicos, razão pela qual temos a obrigação de prestar contas à sociedade”, explicou o presidente Samuel, na abertura dos trabalhos.

O magistrado ressaltou ainda que a divulgação dos resultados fortalece a confiança da sociedade no sistema judicial, porque cria uma atmosfera de abertura e responsabilidade, permitindo que os cidadãos  e demais participantes compreendam o funcionamento interno e os esforços da Instituição para cumprir seus objetivos. “Ao expor os sucessos e desafios enfrentados pelo Tribunal, abrimos espaço para  a identificação de oportunidades de aprimoramento, contribuindo para uma justiça mais alinhada às necessidades daqueles que buscam pelos nossos serviços”, salientou Samuel Lima.

#ParaTodosVerem: desembargadora Luciane Storer fala ao microfone

De acordo com os dados apresentados pela assessora Iara Gomes e esmiuçados pela desembargadora Luciane Storer, a primeira instância atingiu, no período, o percentual de 96,67% dos 100% estipulados para a Meta 1, que consiste em julgar mais processos do que os distribuídos no ano. Já no segundo grau, o TRT-15 ultrapassou a meta, com o índice de 101,49%.  “A Meta 1 trata de efetividade, com o objetivo de zerar estoque.Temos ampla possibilidade de ter, em dezembro, 100% da meta cumprida. O Tribunal julgou 355.698 processos do quantitativo de 362.045 estipulados, o que corresponde a 98,25%. Importante destacar também que o movimento processual aumentou em 2023 em comparação ao mesmo período do ano passado. Recebemos 13,19% de processos a mais no primeiro grau e 6% no segundo”, complementou a desembargadora Luciane Storer.

Quanto à Meta 2, de julgar os processos mais antigos, o Tribunal obteve percentual de 95,76%, superando o índice estipulado de 93%. No primeiro grau, a taxa foi de 95,42% e no segundo grau, 97,38%. O Tribunal também atingiu a Meta 3 que trata do estímulo à conciliação. O índice foi de 43,01%, acima da cláusula de barreira, estabelecida em 40%.

A Meta 5 objetiva impulsionar a baixa dos processos na fase de conhecimento e execução, e prevê a redução da taxa de congestionamento. A meta é de 51,56% e o TRT-15 registrou 49,44%, com um total de 471.772 processos pendentes. “Não conseguimos atingir a meta, mas alcançamos um nível bastante elevado envolvendo o primeiro e o segundo graus. Muitos projetos estão sendo realizados pelo tribunal no sentido de acelerar a baixa de processos”, explicou a magistrada.

#ParaTodosVerem: juíza Daniela fala ao microfone

O Tribunal atendeu a meta 9, que consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário por meio da criação de projetos que beneficiem à sociedade e estejam relacionados à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).  A juíza Daniela Giannini, coordenadora do laboratório de inovação Co.Labora 15, apresentou o “Cais”, primeiro protótipo desenvolvido pela equipe multidisciplinar, composta por magistrados, procuradores, advogados de empresas e de sindicatos, peritos e membros do meio acadêmico.  Em fase de implementação, o projeto tem a função de auxiliar juízes e desembargadores no julgamento de casos complexos e de significativo impacto social. “É o porto seguro para magistradas e magistrados. Trata-se de um aplicativo de inteligência colaborativa. Para chegarmos a essa solução, aparentemente tecnológica, foram mais de 30 horas de diálogo humanizado”.

#ParaTodosVerem: desembargador Marcelo Nunes fala ao microfone

O TRT-15 atingiu com folga a Meta 11, que determina a promoção dos direitos da criança e do adolescente, com pelo menos uma ação visando ao combate ao trabalho infantil e ao estímulo à aprendizagem. O desembargador Marcelo Nunes mencionou os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias), compilando as atividades realizadas com ênfase nas audiências públicas que estimulam a contratação de aprendizes pelas empresas. “O TRT-15 é o único tribunal do país que tem os Jeias. São 10 ao todo na jurisdição, com atuação judicial e extrajudicial. Em 10 anos, foram quase 6.000 processos julgados envolvendo pessoas com idade inferior a 18 anos”, contabilizou. Extrajudicialmente, foram 12 atividades realizadas de janeiro a novembro de 2023.

Quanto à meta específica que trata da promoção da saúde de magistrados e servidores, o TRT-15 computou a realização de 882 exames de janeiro a novembro de 2023, mais que o dobro do obtido no mesmo período do ano anterior. “Na gestão do Dr. Samuel, conseguimos atingir um número muito relevante com relação aos exames periódicos. É uma grande vitória”, comemorou a desembargadora Luciane Storer.

Manifestações

#ParaTodosVerem: De pé, na tribuna, o advogado Ricardo Ortiz fala ao microfone.

O presidente da Comissão de Relacionamento da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB) com o TRT-15, Ricardo Ortiz de Camargo, fez uso da tribuna para cumprimentar o Tribunal pelos resultados obtidos e também apontar algumas oportunidades de melhoria, principalmente com relação aos processos em execução, solicitando maior agilidade na homologação de acordos. As colocações serão levadas ao conhecimento da Corregedoria Regional do TRT-15.

#ParaTodosVerem: De pé, na tribuna, o advogado Fábio Barbosa fala ao microfone.

Já o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Campinas, Fábio Luciano Barbosa, sugeriu a adoção do painel rotativo nos fóruns com a programação das audiências e recebeu a informação de que o Tribunal já está desenvolvendo a ferramenta.

#ParaTodosVerem: Na mesa alta, o juiz Sérgio Polastro fala ao microfone.

O presidente da Amatra XV, Sérgio Polastro, destacou o grande empenho dos magistrados e servidores em fazer com que as metas sejam cumpridas, mesmo diante do déficit de recursos humanos e da falta de estrutura do TRT-15, responsável pelo atendimento de 95% do território do Estado de São Paulo, a maior economia do país. “A Amatra XV tem esse comprometimento com as metas estatísticas e também com as qualitativas estruturais. Quando olhamos esses dados e comparamos com outros tribunais ficamos assustados. Parabéns aos valorosos magistrados e servidores que conseguem apresentar esses números”, disse.

#ParaTodosVerem: De pé, na tribuna, o servidor Joaquim Castrillon fala ao microfone.

O diretor de Formação e Política Sindical do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), Joaquim José Teixeira Castrillon, também fez uso da tribuna para solicitar que o tribunal libere a certificação digital (token) para os estagiários terem acesso à Plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A desembargadora Luciane Storer explicou que o Tribunal não tem condições de resolver a demanda localmente e que a sugestão de melhoria será encaminhada ao Comitê Nacional do PJe.

Ao final, foram apresentadas as Metas Nacionais para 2024, definidas no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 4 e 5/12 em Salvador (BA). A audiência foi prestigiada pelos juízes Guilherme Guimarães Feliciano (auxiliar da Vice-Presidência Judicial do TRT-15) e Regina Rodrigues Urbano (vice-presidente da Amatra XV), e pelo presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (ASSOJAF-15), Vagner Oscar de Oliveira, além de outros magistrados, servidores e advogados. Registrou ainda participações  via chat, durante a transmissão pelo canal do Youtube do TRT-15. Foram cerca de 160 visualizações.

#ParaTodosVerem: foto abaixo mostra ângulo lateral do plenário, seus assentos e computadores, com os componentes da mesa alta e a imagem do Dr. Samuel projetada no telão. 

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Comunicação Social