Com poesia de Bráulio Bessa e desenhos inspirados na arte do cordel, o Ministério Público do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego promovem uma campanha para marcar o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil (12 de junho). A inciativa busca conscientizar todo o país sobre essa grave violação dos direitos humanos, no mês de luta contra o trabalho infantil.

 “Se alia pra transformar, para amar e proteger! Criança não tem trabalho, tem que se desenvolver!”. Este é o convite do poeta Bráulio Bessa para que todas e todos se unam à luta contra o trabalho infantil no Brasil. Os versos especialmente escritos por Bessa são parte da campanha que terá como slogan este ano: “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil”. O propósito é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade sobre a importância de se reforçar o combate a este problema no país e no mundo. 

A campanha de 2023 traz a poesia de Bráulio Bessa ilustrada em formato de cordel pelo ilustrador baiano Ary Falcão. A partir do dia 5 de junho, serão veiculados cards nas redes sociais com o tema, banners para sites e portais, spots de rádio, podcast e outras atividades em todo país, para chamar a atenção da sociedade sobre a importância de se combater o trabalho infantil. 

Desigualdades

O trabalho infantil é uma gravíssima violação dos direitos humanos, é uma violência contra a infância. Crianças e adolescentes têm o direito de brincar, de aprender e de se manter seguras e saudáveis, inclusive em tempos de crise. No entanto, o trabalho infantil ainda é uma realidade presente em muitos países, nas zonas urbanas, nas áreas rurais e até no mundo digital, impedindo a plena concretização dos direitos de crianças e adolescentes. 

A pobreza e a desigualdade social fazem com que os filhos e as filhas de famílias mais pobres tenham poucas oportunidades de escolha e desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, ficando sujeitos a menores salários e mais vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando, assim, um círculo vicioso de pobreza.

Trabalho Infantil no Brasil e no mundo

Os dados mais recentes da OIT e do UNICEF revelam que, pela primeira vez, em 20 anos, houve uma estagnação na redução do número de crianças em situação de trabalho infantil globalmente. Em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Isto significa, que 1 em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil. 

Igualmente alarmante é o fato de que, entre 2016 e 2020, o número de crianças de 5 a 17 anos que realizam trabalhos perigosos, isto é, todo trabalho suscetível de prejudicar a saúde, segurança ou a integridade psicossocial de crianças e adolescentes, subiu, em todo o mundo, para 79 milhões. Só no Brasil, temos mais de 700 mil crianças e adolescentes em piores formas de trabalho infantil, o que não reflete a totalidade de pessoas nessa situação, já que as estatísticas oficiais não contemplam algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o trabalho infantil no tráfico de drogas.

Iniciativas do TRT-15 alusivas ao 12 de junho

Nos dias 5 e 6 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza em Campos do Jordão o Fórum “Proteção de Crianças e Adolescentes do Trabalho Infantil”. Destinado a magistrados, servidores, estudantes e público em geral, o evento é gratuito e contará com transmissão pelo canal do TRT-15 no Youtube. Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ministério Público do Estado de São Paulo e o Programa Aprendiz Paulista também participam do Fórum. 

Caminhada em Presidente Prudente

Em alusão ao Dia Mundial e Municipal de Combate ao Trabalho Infantil, o Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de Presidente Prudente promove no sábado, 10/6, às 9 horas, a “4ª Caminhada Contra o Trabalho Infantil”. Entre as ações de conscientização, o TRT-15 e o Santuário Nacional de Aparecida uniram forças desde 2016 para promover a Semana da Criança, em outubro. Esse evento inclui uma série de atividades lúdicas e educativas voltadas para o combate ao trabalho infantil, visando conscientizar a sociedade sobre a importância de proteger e preservar a infância. Essa parceria tem contribuído para sensibilizar a população e fortalecer o movimento contra o trabalho precoce.

Jeias de Fernandópolis e São José do Rio Preto

Os coordenadores dos Jeias de Fernandópolis e de São José do Rio Preto, os juízes  Alessandro Tristão e Scynthia Maria Sisti Tristão, participam, das 9h30 às 11h30, da live “Ações globais e regionais para assegurar a eliminação do trabalho infantil”, evento  promovido pela Ejud-15, a partir de proposta do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, com viés no trabalho decente e crescimento econômico, no desenvolvimento sustentável, bem como no estímulo à aprendizagem, proporcionado pela atuação extrajudicial e judicial dos Jeias.

Jeia de Ribeirão Preto

No dia 12 de junho, às 14h, o Jeia de Ribeirão Preto organiza um um ato público para marcar o dia de luta contra o trabalho infantil, na sede do Fórum Trabalhista local,  com participação do MPT, de vereadores, autoridades e imprensa, além de crianças e adolescentes dos projetos de contra turno vinculados ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de RP.

Jeia de Campinas

O Jeia de Campinas, coordenado pela juíza Taísa Magalhães de Oliveira Santana Mendes, participou da mesa de debate sobre combate ao trabalho infantil em Atibaia, no II encontro Municipal do PETI realizado em 2/6/2023. A coordenadora do Jeia Campinas participou, ainda, do lançamento do Concurso Multicultural sobre Combate ao Trabalho Infantil em Santa Bárbara d’Oeste no dia 12. Nesta terça, palestra na Semana de Enfrentamento ao trabalho infantil do Município de Hortolândia sobre o tema “Combate ao Trabalho Infantil: um dever de todos”.  Já no dia 14/6, a magistrada participará  do II Seminário do Comitê PETI: “Escolarização e Intersetorialidade no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, abordando o tema “A importância da intersetorialidade no estímulo à escolarização e no combate ao trabalho infantil”. Já no dia 28/6, serão recebidos 25 adolescentes do Projeto Pescar no Fórum Trabalhista de Campinas, com a realização do projeto “Visitando a Justiça do Trabalho e o Jeia Campinas”, no qual os adolescentes irão assistir audiências, poderão fazer simulado de audiência e receberão orientações sobre direito do trabalho, combate ao trabalho infantil, aprendizagem profissionalizante e atuação judicial e extrajudicial do Jeia Campinas.

Jeia de Franca

No dia 12 de junho o JEIA de Franca, em parceria com o SENAC local e o MPT, iniciará curso de Preparação para o Mundo do Trabalho, com 30 adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O curso possui 160 horas e será realizado em cinco meses. Cada adolescente receberá bolsa no valor de 300 reais para auxiliar no transporte e alimentação. O curso é gratuito. Com essa turma, a parceria possui, atualmente, 150 adolescentes participando da iniciativa em 2023.

A juíza coordenadora do Jeia, Eliana dos Santos Alves Nogueira, participa também de um seminário virtual no TRT-5 (BA), realizado pela EJUD5, onde apresenta uma boa prática do juizado local. Trata-se de destinação de valores decorrentes de dano moral coletivo, oriundo de ação de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, dentre eles, crianças e adolescentes. A ação resultou em cooperação judicial entre o JEIA de Franca e a Vara do Trabalho de Brumado (que atende a jurisdição de Aracatu de onde vieram os trabalhadores), bem como cooperação interinstitucional com o município de Aracatu, e dela a construção do Centro de Formação Profissional de Aracatu - CEFOPA.