A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, participou, nesta segunda-feira, 2/2, das solenidades de abertura do Ano Judiciário de 2026 no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na sessão do TST, também esteve presente o desembargador decano do TRT-15, José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza.

Na cerimônia realizada no STF, o presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, destacou como prioridade da gestão a elaboração de um Código de Ética do Tribunal, que terá como relatora a ministra Cármen Lúcia. A proposta busca fortalecer a integridade institucional, ampliar a transparência e consolidar normas de conduta, com foco na confiança pública e no diálogo entre as instituições. Também foram reafirmados compromissos com a liberdade de expressão, a responsabilidade institucional e a redução da judicialização excessiva, por meio de maior cooperação entre os Poderes.

Já na abertura do ano judiciário no TST, o presidente da Corte, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, apontou como eixos centrais da atuação em 2026 a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica. Entre as prioridades estão a redução da litigiosidade repetitiva, com o julgamento de incidentes de recursos repetitivos e o fortalecimento do sistema de precedentes, além do estímulo à uniformização da jurisprudência nos Tribunais Regionais do Trabalho.

O ministro também ressaltou o papel da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos coletivos e na regulamentação das novas formas de trabalho, especialmente o trabalho em plataformas digitais, com atenção a temas como remuneração, saúde, proteção social e transparência algorítmica. Destacou ainda ações institucionais voltadas à diversidade, à promoção de direitos fundamentais e à ampliação do acesso à Justiça, incluindo projetos de itinerância em regiões de difícil acesso e iniciativas na área social e cultural.

“A participação nas solenidades reforça o alinhamento do TRT-15 com as diretrizes nacionais do Poder Judiciário e com as pautas institucionais definidas para 2026, especialmente no campo da integridade, da segurança jurídica e da efetividade dos direitos sociais”, ressalta a presidente, desembargadora Ana Paula Lockmann.

Fotos: STF/ Gustavo Moreno

Secom/ TST